Assembleia Geral da UALP - Luanda - Angola - 22/05/2012

Assembleia Geral da UALP - Luanda - Angola - 22/05/2012


Ata da XIX Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) - 26 de maio de 2012

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e seis de maio do ano de dois mil e doze, no Hotel de Convenções de Talatona, em Luanda, Angola, reuniram-se em Assembleia-geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa, os bastonários, presidentes e representantes que integram a UALP, com a presença do Sr. Dr. Ophir Cavalcante Junior, Presidente em exercício da UALP e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como dos seguintes membros:

Dr. José Pedro Camões, Presidente da Comissão Instaladora da Associação dos Advogados do Timor Leste;
Dr. Gabriel Costa, Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe;
Dr. Manuel Inglês Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola;
Dr. Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique;
Dr. Arnaldo Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde;
Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau;
Dr. Ricardo Candeias, Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, em representação do Sr. Bastonário;
Dr. Waldemar Martins Silva, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

Estiveram presentes como convidados os Senhores - Dr. Cezar Britto, Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB; Dr. Hermenegildo Cachimbombo, novo Bastonário eleito para o novo mandato da Ordem dos Advogados de Angola, Dr. Paulino Comandante, Secretário-Geral da Associação dos Advogados de Macau, Dr. Fernando Tonin, Presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional , Dr. Raul Araújo e o Dr. Posser da Costa, Advogados Angolanos.
Os bastonários da Ordem dos Advogados de Portugal, Dr. Marinho e Pinto e o Dr. Domingos Quadé da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, não estiveram presentes na reunião, que justificaram a sua aus~encia.

Esta reunião, foi secretariada pela Sra. Manuela Janeiro, Secretária Permanente da UALP e a Sra. Nayla Nobre, Assessora das Relações Internacionais da OAB.


A Ordem de Trabalhos desta assembleia-geral, depois da alteração efectuada pelo Senhor Presidente em exercício da UALP, ficou com a seguinte ordem:
1. Aprovação da Acta da última Assembleia-Geral, realizada em Curitiba, Brasil a 22 de Novembro de 2011.
2. Realização do III Programa de capacitação e Estágio profissional, 24 de Outubro a 23 de Novembro de 2012, organizado pela OAB.
3.Timor Leste.
4. Relação com a CPLP.
5. Análise dos trabalhos do 2º Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa.
6. UALP e a Guiné- Bissau.
7. Marcação da data e local do próximo Congresso da UALP.
8. Marcação da próxima Assembleia-Geral.
9. Outros assuntos.

O Senhor Presidente em exercício da UALP, Dr. Ophir Cavalcante Júnior, deu as boas vindas a todos os Bastonários e Presidentes da UALP bem como a todos os convidados presentes na sala e de seguida deu início a reunião.

Ponto nº 1. Aprovação da Acta da última Assembleia-Geral, realizada em Curitiba, Brasil a 22 de Novembro de 2011- Foi aprovada por unanimidade a ata XIX Assembleia-Geral da UALP, realizada em Curitiba, Brasil, em vinte e dois de novembro do ano de dois mil e doze.

Ponto nº 2. Realização do III Programa de capacitação e Estágio profissional - Seguiu-se à divulgação, pelo presidente Ophir, do III Programa de Capacitação e Estágio Profissional, que se realizará entre os dias 24 de outubro e 23 de novembro de 2012, no Brasil. Tal projeto, organizado pela OAB. objetiva, stricto sensu, viabilizar ao advogado a absorção do conhecimento acerca do sistema jurídico vigente em países com estreita relação com empresas e organizações brasileiras, governamentais ou não, consubstanciando-se na contemplação de aspectos jurídicos e culturais. Lato sensu, o programa visa ao incentivo ao desenvolvimento do Direito Comparado como ciência, além de estimular o aprofundamento das relações culturais, sociais e de cooperação jurídica entre os países envolvidos. Serão destinadas quatro vagas para cada país da África lusófona. Os advogados de Angola irão para Cuiabá/MT – OAB/MT, os advogados de São Tomé irão para Teresina/PI – OAB/PI, os advogados da Guiné-Bissau irão para Recife/PE – OAB/PE, os advogados de Moçambique irão para São Luiz/MA – OAB/MA, e os advogados de Cabo Verde irão para Natal/RN – OAB/RN. O presidente da Associação de advogados de Macau manifestou interesse em participar do programa, em resposta, o presidente da UALP, comunicou que os países que desejarem enviar advogados, podem fazê-lo desde que custeiem passagem, hospedagem e alimentação. O presidente da Associação dos Advogados do Timor Leste informou que o Ministério de Justiça tem acordo com Portugal para estágio de formação de advogados, financiado pelo governo do Timor.

O Bastonário da Ordem de São Tomé e Príncipe manifestou que seria interessante receber relatório dos advogados participantes do Programa de Capacitação. Em resposta o presidente Ophir Cavalcante sugeriu que as próprias Ordens cobrassem de seus advogados e aconselhou que a Assessoria Internacional da OAB enviasse as cobranças dos relatórios com cópia aos respectivos Bastonários.

Ponto nº 3. Timor Leste - O presidente Ophir Cavalcante perguntou ao Senhor Presidente Dr. José Camões se já estava concluída e constituída a Associação dos Advogados de Timor-leste, em resposta o mesmo informou que a Associação estava em fase de estruturação.


Passando ao ponto nº 4. Relação com a CPLP - Quanto à questão política junto à CPLP, o Dr. Manuel Inglês Pinto, que participou de reunião como observador pela UALP, informou que havia a necessidade de instalar uma comissão temática de direito e justiça. O Dr. Fernando Tonin informou que enviaria a minuta do projeto da comissão. O presidente Ophir Cavalcante destacou a importância de Portugal participar do grupo de formação da comissão, já que está próximo à CPLP, solicitou que a OA verificasse como seria e teria de ser feito o pedido de instalação. O presidente da Ordem dos Advogados de Cabo Verde informou que existia estatuto de membro observador da CPLP e disse haver a necessidade de se decidir o que será feito, pois até o dia da Assembleia nada havia sido feito. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique acrescentou que havia muito tempo que se vinha discutindo o assunto e que a UALP não recebia comunicações da CPLP. O Dr. Inglês Pinto disse que participou de reuniões e que a UALP recebia as comunicações, e que na ocasião, propôs a criação à comissão temática. O presidente Ophir afirmou tratar-se de uma decisão política, e como o secretario executivo da CLPL era guineense, solicitou que a Ordem de Guiné-Bissau cuidasse do assunto e estipulou o prazo de sessenta dias para que a referida Ordem apresentasse o projeto. O Dr. Waldemar Martins Silva disse que a OAGB não estava em condições de cuidar do assunto no momento e sugeriu que Portugal ficasse responsável pelo trabalho. Em resposta, o Representante da Ordem dos Advogados Portugueses disse que Portugal poderia cuidar do projeto. O Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe sugeriu que se solicitasse a inclusão do assunto junto ao secretário executivo da CPLP na Ordem dos Trabalhos. Por fim, o presidente Ophir sugeriu que fosse enviada petição de criação da comissão e informou que o Brasil cuidaria do assunto. O Dr. Cezar Britto comentou sobre a Pós-graduação realizada pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) para os países da União dos Advogados de Língua Portuguesa, em 2010. Ocasião que oportunizou a participação de 33 advogados estrangeiros, pertencentes à UALP, nos três cursos de Pós-graduação em Direito, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Eleitoral. Os bolsistas contaram com bolsa integral, oferecida pela Unisc atendendo a solicitação do Conselho Federal da OAB. O Dr. Cezar Britto disse que a OAB realizaria novamente este ano e questionou se o curso foi efetivo, se houve problemas com a Internet etc. Além disso, o Dr. Britto informou que a OAB também promoveria curso de Comércio Exterior. Sobre o assunto, o Dr. Gilberto Correia sugeriu que as Ordens estivessem envolvidas do início ao fim do projeto para coordenar e controlar os advogados, também sugeriu que fossem informadas as mínimas configurações necessárias de computador e Internet para realizar o curso. Sugeriu, ainda, que a Unisc informasse periodicamente a situação da participação dos advogados. O presidente Ophir Calvacante entregou a cada Ordem 120 DVDs e frisou que as Ordens deveriam incentivar a capacitação de seus advogados. O Dr. Gilberto informou que queria compartilhar a formação presencial que fizeram com Lara e Bertozzi (advogados brasileiros), o Bastonário disse que estavam com formação telepresencial no momento, uma vez por mês com Bertozzi via Internet, pois abrangia todo o país, e sugeriu que a OAB coordenasse e fizesse o mesmo programa. Sobre assunto, o presidente Ophir informou que havia um mês que as Ordens haviam sido consultadas sobre áreas de interesse para realização de cursos, mas não foi obtida resposta, e pediu gentilmente que elas informassem o quanto antes as áreas.

Passando ao ponto nº 5 . Análise dos trabalhos do 2º Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa - O Dr. Inglês Pinto comentou sobre a organização do II Congresso Internacional, disse que foi possível com muito trabalho a obtençao de muitos patrocínios, e reforçou que foi um trabalho árduo e intenso. O Dr. Ophir elogiou o mérito de Angola, disse que o Congresso de Angola foi excelente, e informou que Moçambique havia levado 38 advogados. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique disse que a avaliação deveria ser feita na próxima reunião, não obstante, elogiou o trabalho da organização do evento, as palestras, os debates, os palestrantes e todos os que ajudaram na realização do mesmo. O Dr. Ophir ressaltou que sempre há que se melhorar, disse que houve mais debates no atual Congresso do que nos anteriores. O Dr. Ricardo Candeias elogiou e deu os parabéns ao 2º Congresso Internacional da UALP, e a respectiva organização . O Dr. Gabriel Costa agradeceu o esforço titânico da Ordem de Angola e frisou que defendeu desde o início a realização do evento em Angola. O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde deu os parabéns ao Congresso dizendo que foi bom. O Presidente da Associação de Macau felicitou a organização do congresso. Resumindo todos os Bastonários e Presidentes da UALP, elogiaram e agradeceram a organização do 2º Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, o esforço o trabalho de realização do evento, apesar das dificuldades do país e da actual conjuntura mundial.

Ponto nº 6. UALP e a Guiné Bissau - O Vice-Presidente da Ordem da Guiné-Bissau agradeceu o esforço de todos e agradeceu à Dra. Leida por seu comentário sobre a situação política da Guiné durante sua palestra. Neste contexto, o presidente da UALP pediu que a OAGB informasse como estava sua situação actual e politica da Guiné-Bissau e como a UALP poderia ajudar. O Dr. Gilberto Correia sugeriu que fosse preparada uma moção da UALP e enviada às entidades responsáveis. O Dr. Arnaldo Silva comentou a situação de Guiné Bissau, condenou os ataques e a ordem constitucional da Guiné-Bissau a qual passou por processo eleitoral e dois candidatos foram para o segundo turno, havendo golpe de estado. O Dr. Gilberto Correia disse haver a necessidade de se retomar a ordem constitucional naquele país, informou também que a ONU e a CPLP já haviam se manifestado.Lamentou ainda o Dr. Gilberto Correia e afirmou não entender como a UALP como uma organização de advogados onde todos condenaram os ataques na Guiné. Afirmou ainda da necessidade de assumirmos e preocuparmos com os aconteceimentos da guiné-Bissau.

O Dr. Valdemar Martins, explicou a situação, pediu o apoio da UALP, informou que Cabo Verde e Portugal já manifestaram apoio, e agradeceu também Angola por ter sido o único país, da CPLP e da União Africana, que defendeu de fato a reforma política de Guiné Bissau. O Dr. Waldemar Martins informou que o Chefe de Estado Maior é analfabeto e sugeriu a elaboração de um comunicado. O Dr. Neto Valente registrou em relação ao golpe de estado da Guiné que o país vem passando por isso desde sua independência, ele disse acreditar que o governo provisório deveria durar até o próximo golpe e informou não estar de acordo com a intervenção militar das forças armadas de Angola, ao irem para a região. Manifestou, ainda, que a situação é linear e disse acreditar que UALP não tem como objetivo tomar posição em relação aos golpes de estado, pois a UALP não o fiz quando ocorreu em São Tomé e Príncipe. O Dr. Gilberto Correia manifestou acreditar que as Ordens deveriam lutar e se associar ao povo de Guiné, já que as Ordens são representantes da sociedade, informou que eles deveriam ser mais ousados. O Dr. Ricardo Candeias destacou que compreende a posição do Dr. Jorge Neto Valente, e disse que eles precisavam verificar se as atitudes estavam de acordo com os princípios da UALP, informou também haver um problema de atraso de tempo, mas que seria preciso tomar uma decisão. O Dr. Inglês Pinto mencionou sobre a necessidade de se elaborar de um documento de repúdio ao golpe. O Dr. Jorge Neto Valente questionou qual posição a OAGB sobre o assunto. Em resposta, o Dr. Waldemar Martins informou que a Ordem condenou o golpe. O Dr. Jorge Neto Valente lembrou que a UALP é uma entidade jurídica e não política. O presidente da UALP enfatizou que a UALP tem como finalidade defender as liberdades e o Estado Democrático de Direito, e que seria redigida a manifestação em solidariedade à Guiné-Bissau. O Dr. Inglês Pinto disse que várias Ordens africanas foram convidadas para o Congresso. Informou, também, que a Guiné Equatorial figura como membro observador da CPLP, em razão de ter adotado o português como 3º idioma oficial, e que sua Ordem de Advogados tem interesse em ser membro da UALP. O presidente Ophir informou que aguardariam sua integração junto à CPLP para se debater a entrada na UALP. O Dr. Raul Araújo, pediu a palavra, para reforçar que a UALP tem meis e fortes contactos politicos para condenar os ataques e a UALP, deveria subscrever a esta condenação do golpe de estado. E como africano e jurista, receia a interupção de acto eleitoral democrático. Para finalizar este tema o Dr. Ophir Cavalcante Júnior com a unanimidade de todos os presentes, indigitou ao Senhor Presidente da Associação dos Advogados de Macau, que preparasse um “comunicado” a condenar o Golpe de estado na Guiné-Bissau. Salientou que o comunicado não vai ser interpretado como uma interferência política junto da UALP. O Dr. Ophir Cavalcante Júnior, condena os ataques, mas não interfere nas questões políticas de cada país. Na UALP, a interferência política é cidadania e de solidariedade.
Ponto nº 7. Marcação da data e local do próximo Congresso da UALP - Em relação à definição das próximas datas, o presidente Ophir informou que os congressos são realizados de 2 em 2 anos (bienal). Quanto à regulamentação do Congresso, o Dr. Inglês Pinto disse ser necessário institucionalizar as regras do mesmo, para que ele aconteça nos anos pares, a cada dois anos. Nesse contexto, o Dr. Gilberto quantificou que os advogados de língua portuguesa representam mais de 20% da advocacia mundial e tem grande potencial, mas que precisam ser mais ousados em suas intervenções, pois algumas organizações se reúnem uma
vez por ano e realizam um congresso por ano. Disse, ainda, que os debates clamam por uma UALP mais forte e mais ousada, e que Moçambique está em condições de realizar o próximo congresso. O Dr. Neto Valente pediu que fosse reservada a data de 31 de outubro a 4 de novembro de 2013, na qual ocorrerá o Congresso da UIA para a realização da reunião da UALP, em Macau. O presidente da UALP sugeriu que a realização do III Congresso da União dos Advogados de Língua portuguesa fosse realizada no Brasil, em 2014. Ponto nº 8. Marcação da próxima Assembleia-Geral - A próxima Assembleia-geral da UALP ficou marcada para o dia será 15 de setembro de 2012, na cidade de Maputo em Moçambique.

Ponto nº 9. Outros assuntos - O Dr. Cezar Britto sugeriu alteração do estatuto e a inclusão de membros individuais, com direto a voz, e ressaltou a importância política e econômica, enfatizando a necessidade de maior divulgação da Entidade. O Dr. Gilberto Correia sugeriu que deve haver um plano de contrapartida: boletim informativo, biblioteca virtual etc. O Dr. Arnaldo Silva sugeriu que o Dr. Cézar Britto, preparasse o projeto de alteração para inscrição de membro individual, o que será discutido na próxima reunião. O Presidente Ophir homenageou Edmar Carvalho, primeiro Bastoánrio da Ordem dos Asvogados de São Tomé e Príncipe que estave com câncer, e disse que enviaria medalha da OAB e do Congresso da UALP, em solidariedade. O Dr. Gabriel Costa realizou gesto solidário ao Dr. Edmar Carvalho, e informou que a Ordem de São Tomé e Príncipe não possui caixa de previdência. O Dr. Inglês sugeriu que se fizesse doação em dinheiro para ajudar no tratamento da doença, uma vez que os custos são elevadissimos. O Dr. Gilberto Correia informou que a Ordem dos Advogados de Moçambique não tinha previsão orçamentária, mas poderia ajudar pessoalmente. O Dr. Cezar Britto falou sobre a OABPrev, na qual os membros da UALP deviam se inscrever. O Dr. Arnaldo Silva disse que cada membro avaliaria o que doar, bem como as Ordens de Advogados e a Organização do Congresso. O Dr. Posser da Costa, também presente na reunião, entende que cada um dos presentes deveria contribuir e não a UALP. O Dr. Ricardo Candeias, da OAP, sugeriu de junto da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores de portugal, talvez fosse possível contribuir com a ajuda ao Colega, tendo ficado acordado por unanimidade que cada ordem ajudaria a titulo individual ao Sr. Dr. Edmar carvalho. Nesta reunião, foi focada a questão da constituição e criação de um Centro de Arbitragem da UALP, onde todos os membros concordaram excepto a OAP, que votou contra em representação do Senhor Bastonário Dr. Marinho e Pinto. A OAA, a AAM, concordam com a criação do centro de Arbitragem o Dr. Jorge neto Valente entende que os arbritos terão que ser do exteior dando força e credibilidade. O Sr. Dr. Manuel Inglês Pinto, pediu a palavra para despedir da UALP onde realçou a importancia do trabalho realizado com a participação de todos e a importância da amizade com os Colegas e funcionários, agradecendo todo o apoio demonstrado durante o período do seu mandato. Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, Ophir Cavalcante Júnior, às 12 horas e 20 minutos, deu por encerrada os trabalhos da XIX Assembleia-geral da UALP mandando lavrar a presente ata.


Ophir Cavalcante Junior
Presidente em exercício da UALP e da Ordem dos Advogados do Brasil

Arnaldo Silva
Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde

Gabriel Costa
Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe

Gilberto Correia
Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique

José Pedro Camões
Presidente da Associação dos Advogados do Timor Leste

Jorge Neto Valente
Presidente da Associação dos Advogados de Macau

Manuel Inglês Pinto
Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola

Waldemar Martins Silva
Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Guiné-Bissau

Ricardo Candeias
Representante da Ordem dos Advogados Portugueses