IV Encontro UALP - Praia - 12/11/2001

IV Encontro UALP - Praia - 12/11/2001

 

Acta do IV Encontro


Aos 12 dias do mês de Novembro de 2001, na cidade da Praia, Cabo Verde, reuniu-se o Conselho Permanente das Ordens e Associações dos Países de Língua Portuguesa, adiante designado por Conselho, estando presentes os seguintes membros:
OAA - Dr. Manuel Gonçalves - Bastonário e Presidente do Conselho
OAB - Dr. Roberto A. Busato - Vice-Presidente
OACV - Dra. Lígia Dias Fonseca - Bastonária
OAGB - Dr. Abdú Mané – Bastonário
OAP - Dr. António Pires de Lima

 


A reunião teve início com os cumprimentos de boas vindas aos participantes e uma especial aclamação aos representantes da Associação de Advogados de Macau, Dr. Álvaro Rodrigues e Dr. António Baguinho.
De seguida procedeu-se a aprovação da ordem de trabalhos do Encontro nos seguintes termos:

 

 

Aprovação da Acta do III Encontro
Informações
Ratificação da Adesão da OACV ao Conselho
Adesão da Associação de Advogados de Macau
Designação do Vice-presidente do Conselho
Discussão e aprovação do Regimento Interno
Programa de Acção
Recursos Financeiros do Conselho
Situação da Construção do Estado de Direito
Data e local do próximo encontro do Conselho
Diversos

 

 

1. Lida a acta do III Encontro, a mesma foi aprovada por unanimidade.

 

 

2.Informações
O representante do Brasil informou que já estava feita a inscrição do Conselho na UIA, estando apenas por verificar se o pagamento da jóia também já tinha sido feito. O Brasil e Portugal assumiram o encargo de pagara as quotas do Conselho na UIA.
Foi decidido também a adesão do Conselho ao IBA.
Foi ainda decidido proceder a formalização da constituição do Conselho de modo dotá-lo de personalidade jurídica de acordo com a lei Portuguesa.

 

 

3. A Bastonária da OACV comunicou que o Conselho Directivo da OACV deliberou a ratificação da participação da OACV no Conselho.

 

 

4. Por unanimidade foi deliberada a aceitação do pedido de adesão da Associação de Advogados de Macau ao Conselho, passando a partir desse momento os dois representantes da AAM a terem direito de voto na reunião.

 

 

5. 0 Bastonário da OAGB, Dr. Abdú Mané foi designado, por unanimidade, Vice¬Presidente do Conselho.

 

 

6. Após uma longa discussão, foi aprovado o Regimento do Conselho, conforme documento em anexo e que faz parte integrante desta acta.

 

 

7. Por proposta do representante da OAB foi deliberada a criação de uma Home Page do Conselho. Essa Home page deverá conter informações sobre as Ordens e Associações que fazem parte do Conselho, designadamente os seus estatutos e regulamentos internos, uma área de comunicação, legislação, News Groups para os advogados trocarem informações entre si, Notícias, Eventos, etc.

 

 

O representante da OAB pôs a possibilidade dessa página ser desenvolvida e alojada no site da OAB, tendo a proposta sido aceite e o mesmo encarregue de executar o projecto, devendo apresentar na próxima reunião um esboço do mesmo.

 

 

8. Relativamente aos recursos financeiros os membros manifestaram a sua concordância na necessidade de (i) definir um orçamento de funcionamento do Conselho ; (ii) criar um fundo financeiro. Foram discutidas várias formas dos membros contribuírem para esse fundo. O representante da OAB pôs a possibilidade da OAB contribuir com 50% do orçamento necessário.

 

 

9. 0 Presidente do Conselho agendou a reunião seguinte para Luanda no mês de Março. Por proposta dos representantes da AAM, foi também deliberado que se faria uma reunião do Conselho em Macau, no mês de Dezembro de 2002.

 

 

Nada mais havendo a deliberar devido ao adiantado da hora o presidente deu por encerrada a reunião.

 

 

No Encontro da Praia foi produzido um documento denominado Declaração da Praia que se junta em anexo.

 

 

Luanda, 4 de Abril de 2002

 


OAA - Dr. Manuel Gonçalves - Bastonário e Presidente do Conselho
OAB - Dr. Roberto A. Busato - Vice-Presidente
OACV - Dra. Lígia Dias Fonseca - Bastonária
OAGB - Dr. Abdú Mané – Bastonário
OAP - Dr. António Pires de Lima