Reunião > Natal - Rio Grande do Norte - Brasil - 14/11/2008

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UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA - ATA n.º 12
14 de novembro de 2008 – Natal/Rio Grande do Norte/Brasil

A União dos Advogados de Língua Portuguesa reuniu-se em 14 de novembro de 2008, às 8h, no Centro de Convenções da Cidade de Natal/Rio Grande do Norte, durante a realização da XX Conferência Nacional dos Advogados, verificando-se as seguintes presenças: Cezar Britto, Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa e da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Antonio Busato, Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB, Antônio Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Gabriel Costa, Representante da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Manuel Vicente Inglês, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Arnaldo Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, e Dra. Verônica Barros, representando os advogados do Timor Leste. Justificaram a ausência: Armando Mango, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, e Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

O Presidente Cezar Britto iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos e pedindo a realização de esforços no sentido de colocar em prática os convênios propostos nas reuniões anteriores. Aproveitando o tema, o Dr. Roberto Busato citou os convênios firmados entre a Ordem dos Advogados do Brasil e instituições de outros países americanos.

Em seguida, o Presidente Cezar Britto registrou a presença da representante dos Advogados do Timor Leste e do representante da Associação dos Advogados de Israel, o Dr. Marcos Wasserman. Dando seguimento à pauta, entraram em discussão os assuntos referentes à sessão anterior, cabendo destaque o fato de São Tomé e Príncipe estar atuando na reunião como membro da UALP, de acordo com a nova redação do art. 1º de seu Estatuto, modificado por ocasião da Reunião do primeiro semestre de 2008. O Presidente Cezar Britto recordou, ainda, que o Timor Leste não havia feito a proposta para integrar a UALP, e afirmou que o pedido de ajuda feito por aquele país para a criação de sua Ordem de Advogados voltaria a ser tratado até o fim da reunião. Ademais, informou que foi deferido e cumprido o voto de repúdio proposto pelo Bastonário Antonio Marinho e Pinto à existência da prisão de Guantánamo, bem como à censura aos países que cooperam no trânsito de seus prisioneiros, com o envio de ofícios à ONU.

Foi passada a palavra ao Bastonário Antonio Marinho e Pinto, que propôs o envio de congratulações pelo encerramento das atividades na prisão de Guantánamo ao presidente eleito Barack Obama. O Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses também submeteu à apreciação dos membros da UALP um voto de protesto à situação de um caminhoneiro, cidadão português, que se envolveu em um acidente de trânsito na Inglaterra, resultando na morte de cinco pessoas. O cidadão foi preventivamente preso, situação em que permanecia há mais de um mês, impedido de escolher um advogado de sua confiança, de modo que foi defendido por um advogado designado pela Justiça Inglesa.

O Presidente Jorge Valente tomou a palavra e manifestou apoio à questão de Guantánamo, mas opôs-se à propositura do Bastonário Marinho e Pinto, argumentando que o caso não entraria no âmbito de atuação da UALP.

O Presidente Cezar Britto, retomando a palavra, verificou se não havia mais ponderações a respeito do envio de congratulações ao presidente eleito Barack Obama e deferiu a proposta. Também submeteu a propositura de Portugal em relação ao cidadão português à apreciação dos demais membros presentes. O Bastonário Arnaldo Silva manifestou abstenção. O Dr. Gabriel Costa considerou a questão relevante, porém julgou necessário definir previamente quais situações entram no domínio da UALP. O Presidente Cezar Britto propôs que a questão não fosse fechada, para ser analisada com mais dados em um segundo momento.

Em seguida, foi passada a palavra ao Bastonário. Manuel Vicente Inglês, que reiterou a necessidade de definir o âmbito de atuação da UALP. O Dr. Roberto Busato citou, então, o artigo 3º do Estatuto da UALP, onde estão definidos os seus objetivos. Após intenso debate sobre o âmbito de atuação da UALP e os dados a respeito do caso, o Bastonário Marinho e Pinto decidiu por retirar a proposição. Dando continuidade à pauta, o Presidente Cezar Britto tratou da proposta da criação de um fórum entre os países que integram a UALP, com o intuito de defesa dos direitos humanos, sobretudo em relação ao tráfico e exploração de pessoas. Como exemplo de um dos objetivos do fórum, foi citado o convênio entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Consejo General de la Abogacía Española.

O Dr. Busato, então, tomou a palavra para explicar em linhas gerais no que consiste o mencionado convênio, e informou que a embaixada de Portugal havia manifestado interesse em firmar convênio semelhante. O Presidente Cezar Britto explicou o motivo pelo qual o convênio foi firmado com a Espanha e determinou que o texto do convênio fosse repassado aos membros da UALP para apreciação e discussão no próximo encontro. Ademais, foi sugerida a criação de um número de telefone da UALP para atender cidadãos e membros das instituições filiadas à União dos Advogados de Língua Portuguesa.

Dando seguimento à pauta, o Presidente recordou que foi aprovada a criação de um secretariado permanente, com sede em Portugal, para onde deveriam ser enviadas as legislações referentes a cada instituição, facilitando o acesso dos demais. O Bastonário Antônio Marinho e Pinto, então, informou que a Sra. Manuela Janeiro já havia sido designada para a coordenação da secretaria da UALP, e recordou, ainda, que todas as ordens deveriam enviar os respectivos documentos à secretaria da UALP.

O Presidente Jorge Valente tomou a palavra para informar que as legislações estavam disponíveis na página da UALP, na internet. Então, o Presidente Britto requisitou que fosse verificado se as legislações de todas as ordens estavam disponíveis, e caso houvesse alguma faltando, que o site fosse atualizado. Ao tratar da criação do Tribunal de Arbitragem vinculado diretamente à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Presidente Cezar Britto informou que a proposta aprovada já havia sido encaminhada à Entidade. Sobre o tema do prazo de mandato, foi aprovada a mudança para dois anos, a vigorar a partir da próxima gestão, bem como a criação do secretariado permanente. O Bastonário Arnaldo Silva manifestou, então, sua insatisfação por haver sido retirada a secretaria permanente de Cabo Verde, sob o pretexto de acompanhar a presidência, voltando, agora, ao modelo de secretaria permanente, porém, sediada em Portugal. Em seguida, o Presidente Cezar Britto explicou as razões das mudanças no modelo de secretaria. Também foram definidos os valores das cotas pagas pelas instituições da UALP: € 1.500 para a Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados Portugueses; € 1.000 para a Associação dos Advogados de Macau e Ordem dos Advogados de Angola; e € 500 para as demais. Excepcionalmente, a recém-criada Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe estaria isenta de pagar a cota referente a 2008.

O Dr. Roberto Busato sugeriu que a secretaria enviasse ofício às instituições devedoras para que estas pudessem regularizar sua situação, e que fosse feito um levantamento do caixa da UALP. O Presidente Jorge Neto Valente tomou a palavra para questionar sobre a alteração do Estatuto da UALP em relação à extensão do período de mandato. Foi esclarecido, então, que a mudança no Estatuto fora aprovada por três quartos dos membros da instituição durante e reunião em São Tomé e Príncipe, e que após a assinatura da ata, os procedimentos para a alteração do Estatuto seriam tomados. O Presidente Jorge Valente sugeriu que, para evitar eventuais complicações, fosse registrado que seria do Bastonário Marinho e Pinto a atribuição de levar a ata ao cartório em Portugal. Em seguida, o Presidente Cezar Britto distribuiu a Ata da reunião da UALP em São Tomé e Príncipe para que fosse assinada pelos membros presentes naquela reunião. Em relação ao estudo sobre a criação de um termo aditivo à regulamentação de arbitragem já existente, o Presidente Jorge Neto Valente desculpou-se por não ter apresentado nenhuma consideração. Sobre o projeto para treinamento de mediação e de arbitragem, o Presidente Cezar Britto lamentou que o mesmo não tenha sido executado e que não tenha recebido nenhuma solicitação por parte dos países membros. Nesse momento, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola manifestou-se dizendo que havia interesse no projeto por parte dos advogados angolanos, mas que era necessária uma maior organização e estruturação.

O Presidente Cezar Britto encerrou esta parte da reunião argumentando que o projeto é bastante simples, bastando a comunicação de interesse das entidades para que sejam enviados os professores e realizadas as palestras.

Aprovada a Ata da reunião de São Tomé e Príncipe, iniciaram-se os trabalhos para a eleição do próximo presidente. Antes, porém, o Presidente Jorge Neto Valente atentou para a ausência dos representantes de Moçambique e da Guiné-Bissau. O Bastonário Marinho e Pinto aproveitou para justificar a ausência do Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique por motivos financeiros. Voltando à escolha do próximo presidente, algumas considerações foram feitas a respeito dos requisitos exigidos para a investidura no cargo. Foi acordado que se deveria considerar na hora da escolha não apenas a rotatividade, mas também o interesse e experiência do candidato em relação à UALP. Tendo ao Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Manuel Vicente Inglês, como único candidato ao cargo, a sessão foi suspensa para um breve intervalo. No retorno do intervalo, o Dr. Roberto Busato deu continuidade à reunião, em virtude da ausência do Presidente Britto. O Bastonário de Angola foi eleito presidente, Portugal ocupará a primeira vice-presidência, São Tomé e Príncipe a segunda vice-presidência, e Brasil, Cabo Verde e Macau formarão o Conselho Fiscal. Encerrando a questão, o Dr. Roberto Busato pôs em discussão as datas para as assembléias da UALP em 2009.

O Bastonário Manuel Vicente Inglês sugeriu que a primeira fosse feita em Luanda/Angola, no mês de abril de 2009. A data foi fixada para 17 e 18 de abril. Neste momento, o Presidente Cezar Britto retornou à reunião e, após reafirmar a data da próxima assembléia, informou que a transmissão festiva do cargo de presidente ao Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, far-se-á naquela ocasião, posto que a transmissão oficial dar-se-ia a partir do dia 1º de janeiro de 2009. A segunda assembléia da UALP ficou definida para os dias 1º e 2 de outubro, em Maputo/Moçambique, sendo que, na ocorrência de algum impedimento, Lisboa seria a alternativa. Antes dar início aos assuntos gerais, o Presidente Cezar Britto passou a palavra ao Dr. Geraldo Escobar, Presidente da Escola Nacional de Advogados para prestar algumas informações a respeito da Escola e dos cursos a distância oferecidos.

O Presidente Cezar Britto questionou sobre o procedimento a ser tomado por advogados estrangeiros interessados em participar dos cursos. Foi esclarecido que há cursos presenciais e à distância. Há cursos de pós-graduação em Direito Trabalhista, curso de Direito Penal, Processual Penal, e Processual Civil, sendo, estes dois últimos, gratuitos. O Dr. Escobar informou que há também vídeos de palestras, aulas e textos disponíveis no site, e que é a estes materiais que pessoas residentes fora do Brasil poderiam recorrer, uma vez concluída a inscrição no site. Em seguida o Presidente Jorge Neto Valente perguntou se os cursos eram restritos a advogados. O Dr. Geraldo Escobar esclareceu que qualquer pessoa que manifeste interesse poderia se inscrever, exceto no caso da pós-graduação.

O Presidente Jorge Neto Valente acrescentou em seguida que, no âmbito da UALP, os preços dos cursos poderiam acarretar o desinteresse dos advogados. Tomando a palavra, o Presidente Cezar Britto esclareceu que há cursos pagos e gratuitos. Em seguida, o Bastonário de Cabo Verde, Dr. Arnaldo Silva, questionou sobre a possibilidade de viabilizar bolsas ou descontos para os advogados membros das ordens integrantes da UALP. Sobre isto, o Dr. Geraldo Escobar esclareceu que o desconto seria possível apenas para as próximas turmas, e que seria necessário elaborar uma lista de interessados. Tomando a palavra, o Dr. Roberto Busato afirmou que, ao ser assinado o convênio, seria possível definir alguma cota. Então, o Presidente Jorge Neto Valente sugeriu que o convênio permitisse o acesso como “visitante”, onde o aluno poderia fazer o curso sem receber certificado. O Dr. Escobar comprometeu-se, então, a consultar a Universidade parceira sobre esta possibilidade. Após mais algumas informações a respeito dos cursos, o Dr. Geraldo Escobar retirou-se da reunião para tratar do convênio junto à Universidade.

 

ASSUNTOS GERAIS: Foi passada a palavra, primeiramente, ao Presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, que propôs que na próxima reunião se iniciassem os trabalhos pelos assuntos gerais, antes da ordem do dia. Sugeriu também que fosse preparado um orçamento para saber quanto a UALP dispõe de caixa, e que o Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique fosse contatado a respeito de sua ausência na reunião. Por último, o Presidente Jorge Neto Valente pediu para que a Senhora Verônica Barros fosse ouvida para saber as posições e considerações dos advogados do Timor Leste. Em seguida, o Dr. Roberto Busato passou a palavra ao Bastonário Manuel Vicente Inglês, que começou agradecendo a confiança depositada na Ordem dos Advogados de Angola para presidir a UALP e solicitou que fosse elaborado um relatório de contas dos mandatos anteriores, com parecer do Conselho Fiscal, a fim de definir a situação financeira da Entidade. Também sugeriu que fossem feitos estudos a fim de analisar as vantagens e desvantagens da vinculação individual de advogados à UALP.

O Dr. Roberto Busato informou que as instituições regionais são compostas por associações e não por pessoas individuais, mas que este poderia ser um assunto a ser refletido e que talvez pudesse constar na próxima ordem do dia. Em seguida, passou a palavra à Dra. Verônica Barros, representante dos advogados do Timor Leste. Informando que o Timor Leste conta hoje com 90 advogados, a Senhora Verônica falou sobre a grande dificuldade dos juristas timorenses em relação à língua portuguesa, visto que são licenciados na Indonésia. Informou também que há um grande esforço para a criação de cursos em Português para os juristas e também cursos para aperfeiçoamento da formação dos mesmos. A advogada afirmou, ainda, que os cursos disponibilizados pela ENA seguramente interessarão aos advogados do Timor Leste. Dando continuidade à reunião, o Dr. Busato passou a palavra ao representante da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, Gabriel Costa, que muito agradeceu o apoio dado à criação da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe e informou que a Ordem distribuiu diplomas aos membros a fim de estruturar, organizar e legitimar o trabalho dos advogados naquele país. Informou, ainda, que os advogados em São Tomé e Príncipe têm participado ativamente do funcionamento do sistema judicial e que o diálogo com as autoridades tem sido saudável.

O Dr. Gabriel Costa concluiu afirmando que a recém criada Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe está no caminho certo e seguirá alcançando novos êxitos. Em seguida, o Presidente Cezar Britto passou a palavra ao Dr. Arnaldo Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde que começou sua intervenção destacando a importância da elaboração de um plano de atividades para os próximos dois anos. Ademais, ressaltou a intenção de Cabo Verde de realizar em 2009 uma série de conferências a respeito dos problemas enfrentados pela advocacia naquele país, tais como a dificuldade de acesso dos advogados aos autos e sobre direito constitucional. Sobre este último, o Bastonário Arnaldo Silva solicitou ao Presidente Cezar Britto que permitisse a publicação de um discurso seu, referente ao tema.

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde terminou sua participação convidando a todos para participar das conferências e prometendo enviar em breve ao Bastonário Manuel Vicente Inglês as prováveis datas dos eventos.

Em seguida, o Presidente Cezar Britto ratificou o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil a Cabo Verde e passou a palavra ao Bastonário Antônio Marinho e Pinto que propôs que houvesse regras orçamentárias no âmbito da UALP, no sentido de possibilitar a criação de um fundo para custear os deslocamentos dos membros da UALP às reuniões, para que todos possam estar presentes, independente de razões financeiras. O Bastonário Marinho e Pinto também manifestou sua total solidariedade à causa de Cabo Verde contra o uso do segredo de processo como barreira ao advogado. Também protestou contra os países considerados avançados, que negam o direito de cidadãos detidos de escolherem seus advogados, recordando que, em seu primeiro ano como Bastonário, a questão do apoio judiciário foi bastante discutida, de maneira que acabaram as nomeações por parte de juízes e policiais, sendo a Ordem dos Advogados Portugueses a responsável por designar o defensor a ser pago pelo Estado.

O Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses também comentou sobre a desconfiança que há em Portugal em relação aos meios alternativos aos tribunais, a saber, os modelos de mediação e arbitragem, argumentando que não há justiça sem advogados e que exercer a justiça é um segmento de soberania do Estado. Por fim, o Bastonário Marinho e Pinto pediu que fosse registrado seu protesto contra a situação do cidadão português preso na Inglaterra que, por mais de um mês, não pôde exercer o direito de escolher o seu advogado, sendo contestado pelo Presidente Jorge Neto Valente. Após, foi deliberado por não ser expedida nota de protesto proposta pelo Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. Em seguida, o Presidente Cezar Britto registrou a presença do representante da Associação dos Advogados de Israel, o Dr. Marcos Wasserman, e passou-lhe a palavra. Agradecendo a oportunidade de participar da reunião, o Dr. Marcos Wasserman aproveitou para convidar a todos os presentes para participar do Congresso de Advogados, em maio de 2009, na cidade de Eilat/Israel, além de sugerir que outros advogados brasileiros que atuam no exterior fossem convidados para participar das reuniões da UALP como observadores. Retomando a palavra, o Presidente Cezar Britto agradeceu a sugestão e pediu ao Dr. Wasserman que ficasse encarregado do trabalho de diplomacia entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Advogados de Israel, em benefício da celebração de convênio semelhante ao que foi firmado com a Espanha. Neste momento, o Dr. Geraldo Escobar retornou à reunião para trazer as informações solicitadas a respeito do acesso de visitantes aos cursos online da ENA. Após entrar em contato com a Universidade Parceira no projeto, o Dr. Escobar confirmou a possibilidade de assinatura de um convênio entre os países-membros da UALP para permitir a oferta de vagas, por enquanto limitadas, aos advogados membros das ordens afiliadas interessados em ter acesso aos cursos. O Dr. Escobar afirmou, ainda, que faria o possível para que o dito convênio fosse elaborado e assinado antes do término da Conferência em Natal. Para encerrar, convidou a todos os presentes para participar da reunião que seria realizada com a participação de todas as Escolas Superiores de Advogados do país, bem como para os quatro painéis da ENA a serem apresentados durante a Conferência.

Em seguida, o Presidente Cezar Britto reiterou que o convênio fosse assinado ainda em Natal, e passou a palavra ao Dr. Roberto Busato, que fez um breve relato sobre a situação dos cinco Cubanos presos nos Estados Unidos da América, a fim de submeter à apreciação dos membros a proposta de elaboração de uma manifestação da UALP no sentido de demonstrar preocupação em relação às penas aplicadas pelo Tribunal Norte-americano. Em seguida, o Presidente Cezar Britto complementou ressaltando que, além do exagero nas condenações, há a dificuldade de acesso dos advogados aos autos, assim como o impedimento de entrada dos familiares no país para visitar os presos. Tomando a palavra, o Bastonário Antonio Marinho e Pinto informou que, em 2003, a Ordem dos Advogados Portugueses protestou veementemente contra a situação junto ao embaixador Americano em Lisboa, e também enviou correspondência ao Governo daquele país. Em seguida, o Presidente Cezar Britto submeteu a proposta à apreciação dos demais, sendo aprovada a unanimidade.

O Bastonário Marinho e Pinto pediu, então, que se registrasse sua surpresa e constrangimento pelo fato da Assembléia da UALP aprovar um voto de protesto em relação ao caso dos cinco Cubanos, mas recusar-se a protestar sobre o caso do cidadão português preso na Inglaterra. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião. A presente ata, que lida e aprovada segue assinada pelos membros representantes das Ordens de Advogados associadas à União dos Advogados de Língua Portuguesa.

Luanda, 17 e 18 de abril de 2009.