VII Assembleia Geral da UALP - Cabo Verde - 13/04/2004

 VII Assembleia Geral da UALP - Cabo Verde - 13/04/2004


Acta da VII Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa

Macau, 13 de Abril de 2014

 

I. Aos treze dias do mês de Abril do ano de dois mil e quatro, na sede da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, na Cidade da Praia, Ilha de Santiago, pelas nove horas reuniu-se a Assembleia Geral da Associação das Ordens e Associações de Advogados de Língua Oficial Portuguesa, convocada com a seguinte ordem de trabalhos:

  • Aprovação da acta da Assembleia Geral de 2003 e VI Encontro
  • Avaliação do que tem sido e do queremos que seja a AOAALP
  • Definição de um programa de acção para 2004/2006
  • Eleição de nova direcção
  • Diversos

 

II. A reunião foi presidida pelo Senhor Dr. Armando Mango – Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, assistido pelo Senhor Dr. Jorge Neto Valente – Presidente da Direcção da Associação de Advogados de Macau e pela Senhora Dra. Lígia Dias da Fonseca – Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

A Dra. Lígia Fonseca, como anfitriã do Encontro, deu as boas vindas aos Bastonários das Ordens e Presidente da Associação presentes.

III. O Presidente da Assembleia Geral procedeu à verificação de presenças e constatou estarem presentes:

Pela Ordem de Advogados de ANGOLA (OAA):

  • Dr. Raul Araújo, Bastonário
  • Dr. Filipe Paulino, membro do Conselho Nacional
  • Dra. Idalina Vieira, membro

 

Pela Ordem dos Advogados do BRASIL (OAB):

  • Dr. Roberto António Busato, Presidente Nacional
  • Dr. Raimundo César Britto Aragão, Secretário Geral do Conselho Federel;
  • Sr. Irineu Henrique Tamanini, assessor de imprensa

 

Pela Ordem dos Advogados de CABO VERDE (OACV)

  • Dra. Lígia Dias da Fonseca, Bastonária
  • Dra. Teresa Amado, vogal do do Conselho Superior
  • Dr. Carlos Veiga, membro

 

Pela Ordem dos Advogados da GUINÉ-BISSAU (OAGB)

  •  Dr. Armando Mango, Bastonário

 

 Pela Associação dos Advogados de MACAU (AAM)

  •  Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Direcção
  •  Dr. Álvaro Rodrigues, membro da Direcção
  •  Dr. António Ribeiro Baguinho, membro da Direcção
  •  Dr. Ivan Fong, membro da Direcção

 

Pela Ordem dos Advogados PORTUGUESES (OAP)

  •  Dr. José Miguel Júdice, Bastonário
  •  Dr. Alfredo Castanheira Neves, Presidente do Conselho Superior
  •  Dr. Fernando Sousa Magalhães, Presidente Nacional da Formação
  •  Dr. João Miguel Barros, vogal do Conselho geral.

 

Estiveram ainda presentes, na qualidade de observadores, o Dr. Aristides Salvaterra, advogado de S. Tomé e Príncipe, e a Dra. Lúcia Lobato, advogada de Timor Leste.

 IV. Havendo quorum, a ordem dos trabalhos constante da convocatória foi aprovada, por unanimidade, e iniciou-se a sua discussão, tendo resultado o seguinte:

1.Relativamente à “Aprovação da Acta do VI Encontro”

1.1. A acta da Assembleia Geral de 2003 e VI Encontro foi aprovada por unanimidade.

1.2. Todavia, a questão da denominação da organização voltou a ser colocada pela OAB, tendo, depois de debate, sido aprovada, por unanimidade, a nova denominação, UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA, ABREVIAMNTE UALP.

1.3. Os Bastonários da OACV e da OAP ficaram encarregados de obter a ratificação da nova denominação por parte da Ordem de Advogados de Moçambique (OAM), que não se encontrava representada.

 

2. Relativamente à “Avaliação do que tem sido e do que queremos que seja a AOAALP” e à “Definição de um programa de acção para 2004/2006”

Foi acordado debater os dois pontos em conjunto, com base no documento intitulado “TEMAS DE DECISÃO NO 7º ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO DAS ORDENS E ASSOCIAÇÕES DE ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (CABO VERDE – 12/13 DE ABRIL DE 2004” apresentado pela OAP, tendo, após debate, sido aprovado, por unanimidade, o seguinte programa de acção para o biénio 2004/2006:

2.1. Criar um Secretariado Permanente da UALP que coordene as iniciativas e a execução das medidas deliberadas pela Assembleia Geral,  com sede em Cabo Verde;

2.2. Sediar o arquivo da UALP em Portugal;

2.3. Cada membro designar um representante fixo para servir de elo de ligação permanente com a UALP;

2.4. Organizar uma reunião plenária anual, sendo sempre definido, em cada reunião, o organizador da seguinte e respectivo suplente, que será, também, o organizador subsequente;

2.5. Procurar obter o estatuto de membro observador em todas as iniciativas realizadas na área da Justiça no âmbito da CPLP;

2.6. Estudar oportunidades de apoios da Comissão Europeia, do Banco Mundial e de outras organizações internacionais, para iniciativas de formação em países da CPLP;

2.7. Desenvolver negociações com os governos dos países com recursos afectos a operações de cooperação (Portugal, Brasil e Macau) para que nelas sejam contempladas acções a empreender em países da CPLP

2.8. Tomar como áreas prioritárias de acção: a defesa do Estado de direito, a ética e a deontologia; a formação; a virtualização; a mediação e a arbitragem;

2.9. Realizar iniciativas conjuntas com as magistraturas;

2.10. Lançar um programa de estágios em escritórios de advogados em países da

CPLP e de formação contínua para jovens advogados de outros países da CPLP, para o efeito sendo os membros divididos em três categorias: (i) os que dão estágios (Brasil, Macau e Portugal); (ii) os que dão e recebem (Angola, Cabo Verde e Moçambique); (iii) e os que apenas recebem (Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe e Timor).

No quando desta última deliberação, a OAA, a OAB, a AAM e a OAP disponibilizaram-se para organização a recepção de estagiários, definindo um programa de estágio e respectivas condições no prazo de trinta dias. A OAP mais se disponibilizou para obter bolsas e vagas.

No mesmo quadro, foi também deliberado, por consenso, formar um grupo de trabalho, presidido pelo Dr. Fernando Sousa Magalhães da OAP, para a definição de um programa de formação contínua, ficando os membros encarregados de designar, o mais rapidamente possível, os respectivos representantes no grupo de trabalho. Desde logo, a OAB indicou o Dr. Raimundo César Britto Aragão e a OAP o Dr. Fernando Sousa Magalhães e a Dra. Daniela Teixeira da Cruz.

2.11. Foi igualmente deliberado, sob proposta da OACV, incluir no programa de acção a realização de um congresso jurídico sobre a Justiça Criminal no espaço da CPLP, por ocasião do VIII Encontro da UALP, congresso justificado por em quase todos os países desse espaço estarem em curso reformas na justiça  penal e processual criminal e ser benéfico proporcionar a troca de experiências entre jusristas da comunidade, sobre as questões colocadas e soluções encontradas em cada um dos países,

2.12. Foi ainda deliberado marcar a Assembleia Geral de 2005 e VIII Encontro da UALP, bem como o referido congresso jurídico para Moçambique, em Abril de dois mil e cinco, tendo os Bastonários da OACV e da OAP ficado encarregados de confirmar, até Julho próximo, a disponibilidade da OAM para a sua realização. Foi, complementarmente, deliberado que, em caso de indisponibilidade da OAM, a realização do congresso ficará a cargo da OAA e a da Assembleia Geral e VIII Encontro a cargo da OAB.

 

3. Relativamente à “Eleição de nova direcção”

3. Por unanimidade foi eleita a nova Direcção e o Conselho Fiscal da IALP para o perído de Abril de 2004 a Abril de 2005 com a seguinte composição:

 

     Direcção:

                Presidência – Ordem dos Advogados de Cabo Verde

                Vice presidência – Associação de Advogados de Macau

                Vogal – Ordem de Advogados do Brasil

 

        Conselho Fiscal

                      Presidência – Ordem dos Advogados da Guiné Bissau

                      Vogais – Ordem dos Advogados de angola e Ordem dos Advogados 

                       De Portugal

 

 

4. Relativamente a “Diversos”

4.1. Neste ponto discutiu-se a necessidade da UALP ter os seus elementos identificativos, designadamente o logotipo, tendo a OAB assumido o encargo de apresentar ao secretariado permanente uma proposta no prazo de 30 dias.

4.2.Discutiu-se, também, a criação de um site na Internet. Após várias sugestões chegou-se a conclusão de que o primeiro passo deveria ser a criação de um espaço próprio da UALP em cada site dos membros da UALP, ou apenas num dos sites de um dos membros com entradas através de todos os outros. O espaço destinado a UALP teria toda a informação sobre a UALP, devendo as notícias ser periodicamente actualizadas com informações dadas pelo secretariado permanente.

4.3. Foi, finalmente deliberado dinamizar o grupo de trabalho criado no VI Encontro para analisar a questão da liberdade de estabelecimento dos advogados dentro do espaço UALP, para o efeito todos os membros tendo tomado o compromisso de designar os respectivos representantes que trabalharão sob a coordenação do Dr. Fernando Sousa Magalhães da OAP.

Tendo-se esgotado os pontos constantes da ordem dos trabalhos, deu-se por encerrada a Assembleia Geral e o VII Encontro da agora denominada União dos Advogados de Língua Portuguesa.

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelos representantes das Ordens e Associações de Advogados presentes em Maputo a 25 de Agosto de 2005, na Assembleia Geral e VIII Encontro da associação, que a aprovaram.


2004-04-13

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