VIII Assembleia Geral UALP - Maputo - 25/08/2005

VIII Assembleia Geral UALP - Maputo - 25/08/2005


ACTA n° OITO

I. Aos vinte e cinco de Agosto de dois mil e cinco, pelas catorze horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Carlos Veiga, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, reuniu no Hotel Avenida, em Maputo, Moçambique, a Assembleia Geral da Associação das Ordens e Associações de Advogados dos Países de Língua Portuguesa, convocada com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Aprovação da Acta do VII Assembleia Geral realizada na Cidade da Praia
2. Balanço da execução das deliberações tomadas na VII Assembleia Geral
3. Informação sobre o Ponto de situação relativa a Formalização e Registo definitivo da UALP
4. Designação do Secretário Permanente da UALP
5. Apreciação e aprovação do programa de estágio
6. Apreciação do estado de implementação do programa de Formação Continua
7. Aprovação do Logótipo da UALP
8. Revisão dos Estatutos da UALP relativamente ao mandato do Presidente
9. Marcação do local e data da IX Assembleia Geral
10. Eleição dos órgãos sociais

II. Estavam presentes, em representação das Associadas:

a. Pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), o Bastonário Dr. Raul Araújo;
b. Pela Ordem dos Advogados de Brasil (OAB), o Presidente Nacional Dr. Roberto Busato;
c. Pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), o Bastonário Dr. Carlos Veiga;
d. Pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), o Bastonário Dr. Armando Mango;
e. Pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o Bastonário Dr. Carlos Alberto Cauio;
f. Pela Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), o Bastonário Dr. Rogério Alves;
g. Pela Associação de Advogados de Macau (AAM), o Presidente da Direcção, Dr. Jorge Neto Valente.

Estavam ainda presentes, o Dr.Cezar Britto, Secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados de Brasil; a Dra. Leida dos Santos, da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; o Dr. Luís Filipe Carvalho, da Ordem dos Advogados Portugueses; o Dr. José Caldeira, Vice-Presidente do Conselho Directivo, o Dr. Mussagi Jamu, Vice-Presidente do Conselho Jurisdicional, Dra. Irene Afonso Directora Executiva, todos da Ordem dos Advogados de Moçambique e ainda a Dra. Rita Patrício, que, enquanto colaboradora da IBA, esta ligada a Ordem dos Advogados de Moçambique.

III. Havendo quórum, a Ordem de Trabalhos constante da convocatória foi aprovada, por unanimidade, tendo-lhe sido aditada o ponto 11: "Projecção das próximas actividades da UALP”, com o que o Presidente deu início aos trabalhos.

1. Relativamente a Aprovação da Acta do VII Assembleia Geral realizada

Cidade da Praia

1.1. A Acta foi aprovada por unanimidade, de acordo com a redacção que foi entregue aos presentes.

IV. Relativamente ao Balanço da execução das deliberações tomadas na VII Assembleia Geral

2.1. De acordo com o Presidente em funções, seria importante dar mais dinamismo a UALP e criar uma razão forte para a regularidade dos encontros que traduza uma actividade conjunta comum.

a. A OAA apontou para a necessidade de realizar acções concretas e notou que após a assinatura do Protocolo sobre o programa de educação contínua e de estágios não se realizou ainda qualquer esforço no sentido da sua implementação.
b. Foi referida a necessidade de definir um regime de quotas que viabilize o funcionamento da organização, deslocações e mesmo o funcionamento do secretariado.
c. A OAP indicou que uma sua funcionária fará o arquivo da documentação relativa a UALP.
d. Em relação ao estágio, a OAP fez, em 2005, uma incursão a Moçambique e esta em preparação um curso on-line, a realizar em Maputo, em Setembro de 2005, tendo sido reconhecido que a formação através da Internet e uma área de grande potencialidade.
e. Foi salientada a necessidade das Associadas recorrerem e utilizarem, com maior frequência, o fórum (na Internet) que foi criado para a UALP, o qual pode ser acedido em qualquer parte do mundo. O fórum pode ser uma forma de ultrapassar as distâncias geográficas.

V. Relativamente à Informação sobre o ponto de situação relativa à Formalização e Registo definitivo da UALP

3.1. A OAP informou que, no momento da celebração da escritura em Portugal, o notário não acedeu a utilizar as procurações de Moçambique, Brasil e Guiné Bissau, pelo que o Dr. Miguel Júdice interveio como gestor de negócios destas Associadas. A gestão foi depois ratificada pelo Brasil e Guine Bissau, estando, neste momento, em falta o instrumento de ratificação de Moçambique.

3.2. OAM: Já tem o instrumento de ratificação, o que foi exibido aos presentes, o qual será entregue a OAP. A OAP compromete-se a entregar este instrumento ao Notário, para que, com esta gestão de negócios, a Associação fique regularmente constituída.

4. Relativamente a designação do Secretário Permanente da UALP:

4.1. A OACV propôs a Dra. Lígia Dias Fonseca para exercer o cargo de Presidente do Secretariado Permanente. A OACV vai assegurar as instalações e funcionamento corrente do Secretariado, ficando dois colegas a trabalhar com a Dra. Lígia Dias Fonseca.

4.2. OAB apoiara o Secretariado com assessoria para relações internacionais.

4.3. OAP: O Dr. Luís Filipe de Carvalho foi nomeado pela OAP como representante fixo e como elo de ligação permanente com a UALP.

4.4. Foi deliberado, por unanimidade, que o Secretariado Permanente deve ter a duração do mandato da Direcção e serve para executar as deliberações da Direcção e da Assembleia. O Dr. Luís Filipe Carvalho referiu que a OAP está totalmente disponível para ajudar o Secretariado Permanente no que se revelar por necessário.

4.5 Foi ainda deliberado, por unanimidade, designar a Dra. Lígia Dias Fonseca como Presidente do Secretariado Permanente.

5. Relativamente a Aprovação do Logótipo da UALP

5.1 Foram apresentadas 10 sugestões de logótipo pela OAB.

5.2. OAP: também tem uma proposta que foi apresentada em Lisboa, em Junho de 2005. A OAP ficou com a ideia de que havia algum consenso sobre esta proposta na reunião de Lisboa.
A OAB tinha, de acordo com o deliberado na última reunião, 30 dias para propor um logótipo e não avançou nesse prazo. Entretanto a OAP avançou, e depois de ficar com a ideia de aprovação em Lisboa avançou com a produção de material estacionário.

5.3. De entre as propostas de logótipos que foram apresentadas (incluindo a da OAP), foi aprovada, por maioria, a proposta da OAB, apresentada e identificada como numero DOIS, ficando a OAB de enviar para todos as artes finais deste logótipo.

6. Relativamente a Apreciação e aprovação do programa de estágio

6.1. OAB: fez uma parceria com a Law Society inglesa. O financiamento da bolsa para 5 estudantes foi misto: metade Brasil e metade da Law Society. 10 Advogados ingleses irão para o Brasil por um período de 6 meses fazer um estágio depois de exame de proficiência em português. Este projecto pode ser um modelo a considerar pela UALP. O Bastonário da OAB apresentou, como sugestão, um projecto de capacitação e estágio profissional que a OPAB ajustou com a OACV, para o qual ainda aguarda decisão sobre financiamento. Cópias do projecto serão distribuídas pelos participantes. Através deste programa, 5 advogados de Cabo Verde estagiarão no Brasil, durante 2 meses. Seguiu-se uma breve discussão. A OAA esta interessada num programa desta natureza, nomeadamente com a OAB e com a OAP, não tendo, em principio, dificuldades em termos de financiamento. O Bastonário da OAB referiu ainda que um programa desta natureza vai permitir que, a nível das Ordens, se estabeleçam acordos de cooperação sobre o exercício da profissão nos diversos países. Bastonário da OAB informou que vai enviar um funcionário da OAB para o Barreau de Paris, tendo sido referido pelo Bastonário da OAP que dispõem de um programa interessante de ensino a distância.

6.2. OAP: devia haver divulgação institucional dos programas de estágio das Ordens da UALP. Está disposta a fazer programas de formação incidindo, especialmente, na área de Deontologia profissional, assentando numa componente presencial (enviando conferencistas), pagando a deslocação e o país receptor pagar a estadia dos formadores.

6.3. OAM: esta no processo de reforma do estagio em Moçambique. Nesse âmbito, deslocar-se-ão a Moçambique representantes do CFO do CDL da OAP para um curso on-line de deontologia. Propõe que estas acções deixem o nível bilateral e se enquadrem na UALP, assumindo um carácter multilateral.

6.4. OAP: Apontou como limitações do programa apresentado pela OAB os custos elevados para um reduzido número de estagiários, sem prejuízo de reconhecer o impacto positivo. O Dr. Luís Filipe Carvalho informou ainda que a OAP teve encontros com o Banco Mundial que tem interesse em financiar este tipo de programas, pelo que a OAP irá integrar o programa da OAB para que seja analisado pelo Banco Mundial.

6.5. OAP apresentou aos presentes a proposta de formação de estagiários, que assenta na formação presencial e on-line, integrada no que ai seguira se exporá a propósito da formação continua.

6.6. Conclusão: Foi deliberado, por unanimidade, considerar que o projecto da OAB é bom e pode ser estendido a outros países, assim como o programa apresentado pela OAP, cujo desenvolvimento se reproduz no ponto seguinte.

Também foi aprovado para desenvolvimento, havendo fonte de financiamento, o projecto apresentado pela OAP, no sentido de que os responsáveis pelos serviços das outras Associadas possam deslocar-se a Portugal para terem conhecimentos sobre a forma como a OAP organiza, gere e administra o estágio e as relações e contactos com os estagiários.

7. Relativamente à Apreciação do estado de implementação do programa de Formação Continua

7.1. A OAP informou sobre as negociações que tem sido mantidas com o Ministério da Justiça de Portugal, com vista a obterem-se fontes de financiamento para o desenvolvimento de um Programa de Formação Contínua. Este Programa tem uma componente presencial com conferências de cerca de um dia, dadas por um conferencista que viajaria de Portugal por um período curto de tempo, 3, 4 dias, designado pela OAP, sem honorários, projecto a ser desenvolvido já para 2006 e 2007, com um certo número de conferencias por ano, para cada um dos países da UALP, incluindo São Tomé e Príncipe e Timor Leste (com uma Conferência experimental em 2006). Em relação à estadia dos conferencistas este programa tem com o princípio que estas despesas sejam suportadas pelos país receptor, sem prejuízo de, em caso de impossibilidade, se procurarem fontes de financiamento. Os temas deverão ser fixados, em coordenação com a OAP pela Ordem beneficiária, de acordo com o interesse que esta vem há a ter nos temas em causa. As Conferências destinam-se a advogados, advogados estagiários e a magistrados, devendo haver um claro empenhamento de ambas as partes. Os temas deverão, a título indicativo, ser definidos anualmente, podendo ser modificados de acordo com os interesses.

Deve haver grande preocupação com a publicidade dos eventos da parte da Associada beneficiária, para que as conferencias tenham uma grande utilidade junto dos destinatários.
Quanto a Formação on-line: deverá apostar-se na utilização de conteúdos, o que, numa primeira fase, poderão ser os já criados pela OAP, e, a médio prazo, os que vierem a ser criados com a participação e colaboração de formadores de cada uma das demais Associadas. A OAP informou ainda que já foram criados, pela OAP, 1150 cursos para 19000 alunos. Os conteúdos deverão ser, idealmente, bipartidos para análise do tema através das duas ordens jurídicas. E necessário para os cursos ligação a Internet. O grande objectivo seria assegurar estas condições em cada uma das Ordens dos advogados (cada OA com alguns PCs). Não sendo possível, é provável que os 10 centros culturais portugueses participem e possam dar acesso a advogados e magistrados ao CFO. O CFO já tem experiência internacional com a participação em alguns cursos por advogados brasileiros.

2. As demonstrações de interesse da parte dos diversas partes da UALP para que a OAP possa submeter, para aprovação, este programa ao Conselho Geral da OAP (e ao Ministério da Justiça de Portugal) deverão ser feitas a OAP no prazo de 45 dias. Essas manifestações de interesse deverão ser acompanhadas pela indicação das áreas / temas dos cursos.

7.2. OAM: Gostaria de saber quais os temas existentes. Em relação aos custos de alojamento, a OAM pensa que e possível assegurar esses custos.

7.3. A OAA informou que foi solicitada pelo Ministério da Justiça para apresentar um programa de formação contínua para advogados e magistrados judiciais e do Ministério Público.

A OAP informou que disponibilizará, no Fórum da UALP, toda a informação sobre estes cursos.

8. Revisão dos Estatutos da UALP relativamente ao mandato do Presidente

Foi deliberado, por unanimidade, proceder as seguintes alterações aos actuais Estatutos:

8.1. Artigo 1º

A denominação da Associação passa a corresponder a “UALP -União dos Advogados de Língua Portuguesa” ou, em alternativa, “UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa - Associação”, caso a primeira não seja aprovada pelo Registo Nacional de Pessoas Colectivas, com que o Artº. 1º passa a ter a seguinte redacção:

A Associação sem fins lucrativos adopta a denominação de “UALP -União dos Advogados de Língua Portuguesa”, sendo constituída pela Ordem dos Advogados de Angola, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, pela Associação dos Advogados de Macau, pela Ordem dos Advogados de Moçambique e pela Ordem dos Advogados Portugueses.

8.2. Artigo 3º:

Epígrafe: Substituir “Fim” por “Fins”.
O corpo do artigo fica com a seguinte redacção:
A Associação tem como fins:
a) Promover a formação e a cultura jurídica, em especial dos associados das Ordens e Associações dos Advogados, mediante a conjugação de esforços das Associadas;
b) Promover a defesa do Estado de Direito, das liberdades e das garantias individuais;
c) Defender o prestígio e o livre exercício da advocacia.

8.3. Artigo 5º

As Associadas efectuarão contribuições a Associação, de forma a garantir a esta os meios financeiros e económicos necessários ao regular desenvolvimento da sua actividade, em conformidade com o que for deliberado em Assembleia Geral.

8.4. Artigo 7º

1. A Administração da Associação será assegurada por uma Direcção, composta por três Associadas, que exercerão os cargos de Presidente, Primeiro Vice-Presidente e Segundo Vice-Presidente.
2. Os membros da Direcção serão necessariamente os Presidentes das Associadas em representação destas.
3. O mandato da Direcção será de um ano, não podendo haver reeleição do Presidente para o mandato subsequente, observando-se, preferentemente, a rotatividade dos seus membros.
4. Os membros da Direcção serão eleitos na reunião da Assembleia Geral Anual.
5. O mandato da Direcção será de um ano, com início a um de Janeiro e termo a trinta e um de Dezembro.

8.5. Artigo 8º

1. A Assembleia Geral Ordinária reunirá obrigatoriamente uma vez em cada ano civil, devendo constar da Ordem de Trabalhos a eleição da Direcção e do Conselho Fiscal.
2. A Assembleia Geral Ordinária será convocada pelo Presidente da Direcção ou, não o sendo, por qualquer um dos Vice Presidentes, por iniciativa destes ou a requerimento de qualquer das Associadas.
3. As Assembleias Gerais Extraordinárias serão convocadas pelo Presidente da Direcção ou por qualquer um dos Vice-Presidentes, neste caso a requerimento de, pelo menos, três Associadas.
4. As convocatórias serão enviadas com a antecedência mínima de dois meses contados da data designada para realização da Assembleia, devendo ser feitas por correio registado, telefax ou por qualquer outro meio que venha a ser aprovado por deliberação da Assembleia Geral.
5. Da convocatória estipulada no numero anterior constara a indicação da data, hora, local e ordem de trabalhos da reunião da Assembleia Geral, bem como a data e hora para que a Assembleia reúna em segunda convocatória.
6. A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocatória, sem a presença de, pelo menos, metade das Associadas. Em segunda convocatória, deliberara com as Associadas presentes.
7. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações são tomadas por maioria absoluta dos votos das Associadas presentes.
8. As deliberações sobre a alteração dos Estatutos, a exclusão das Associadas e a dissolução da Associação exigem o voto favorável de três quartos do número das Associadas presentes.
9. As deliberações sobre a admissão de novas Associadas exigem deliberação adoptada por unanimidade das Associadas presentes.
10. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente da Direcção ou na sua ausência, pelo Primeiro ou Segundo Vice-Presidente respectivamente ou, na ausência destas, por quem a Assembleia Geral designar.

8.6. Artigo 9º

A actual redacção passa a constituir-se como numero UM, correspondendo o número DOIS ao seguinte:
2. Aplica-se ao Conselho Fiscal, em matéria da representação das Associadas, o que se dispõe no Artigo sétimo, numero um, referente aos membros da Direcção.

8.7. Artigo 11º

Nas relações com a Associação, as Associadas são representadas pelos respectivos Presidentes ou por quem, caso a caso, seja por estes indicado, excepto no que respeita a Direcção e ao Conselho Fiscal.

8.8. A epígrafe do Titulo IV passa a ser denominada de “DISPOSIÇÕES GERAIS”

8.9. Artigo 12º

O exercício social coincide com o ano civil.

9. Marcação do local e data da IX Assembleia Geral

Foi deliberado, por unanimidade, que a próxima Assembleia Geral se realizará em Macau, nos dias 24, 25, 26 de Novembro de 2006.

10. Eleição dos órgãos sociais

Para o próximo mandato, com início em um de Janeiro de 2006 e termo em trinta e um de Dezembro de 2006, são nomeados os seguintes membros para os órgãos sociais:

I. Direcção:

Presidente: A Associada “Associação dos Advogados de Macau”.
Primeiro Vice-Presidente: A Associada “Ordem dos Advogados do Brasil”.
Segundo Vice-Presidente: A Associada “Ordem dos Advogados de Moçambique”.

II. Conselho Fiscal:

Presidente: A Associada “Ordem dos Advogados de Cabo Verde”.
Primeiro Vice-Presidente: A Associada Ordem dos Advogados Portugueses ”.
Segundo Vice-Presidente: A Associada Ordem dos Advogados de Guine/-Bissau”.

Foi ainda deliberado, por unanimidade, que a Direcção deverá elaborar um orçamento em que se preveja o valor das quotas a ser liquidado por cada Associada, eventualmente com dois ou mais escalões de valor de quota.

11. Projecção das próximas actividades da UALP

Face ao que foi sendo discutido e deliberado durante a presente reunião, os presentes consideraram que nada mais havia a referir quanto a esta matéria.
Sem embargo, foi aprovada, por unanimidade, a proposta apresentada pela OACV no sentido de que a Direcção convide e incentive as Associadas a prepararem um Relatório sobre o estado da Justiça e do Estado de Direito em cada um dos países.

Tendo-se esgotado os pontos constantes da ordem dos trabalhos, deu-se por encerrada a Assembleia Geral que constituiu o VIII Encontro da União dos Advogados de Língua Portuguesa.

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelos representantes das Ordens e Associações de Advogados presentes em Maputo aos 25 de Agosto de 2005, pelas 21 horas.

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS DE ANGOLA

Raul Araújo
Bastonário

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Roberto António Busato
Presidente Nacional

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS DE CABO VERDE

Carlos Alberto Veiga
Bastonário

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS DA GUINÉ-BISSAU

Armando Mango
Bastonário

Pela ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE MACAU

Jorge Neto Valente
Presidente da Direcção

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE

Carlos Alberto Cauio
Bastonário

Pela ORDEM DOS ADVOGADOS PORTUGUESES

Rogério Alves
Bastonário