XI Assembleia Ordinária > S. Tomé e Princípe - 17/03/2009

XI Assembleia Ordinária > S. Tomé e Princípe - 17/03/2009


Local: S. Tomé e Príncipe
Data: 17/03/2008

Na data e local acima, reuniu-se a Assembleia Geral Ordinária da União dos Advogados de Língua Portuguesa-UALP, sob a Presidência do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cézar Britto, estando ainda presentes os Bastonários das Ordens dos Advogados de Portugal, António Marinho e Pinto, Jorge neto Valente, Macau; Carlos Alberto Cauío, Moçambique; Manuel Inglês Pinto, Angola e Edmar Carvalho, São Tomé e Príncipe. Aberta a reunião, o Presidente Cézar Britto, saudou a todos, agradecendo a forma cortês e amiga como foram recebidos pelo Bastonário Edmar Carvalho, propondo, em seguida, a reforma do artº 1º. dos Estatutos da UALP para incluir São Tomé e Príncipe como membro efectivo da entidade, o que foi aprovado por aclamação. Dada a palavra ao Bastonário Edmar Carvalho, este agradeceu a inclusão de S. Tomé e Príncipe na UALP, ressaltando a importância desse ingresso para os advogados São Tomenses diante da importância da UALP na defesa da advocacia e da cidadania e, sobretudo e, sobretudo, na solidariedade entre os advogados como factor de união entre os países de língua portuguesa. Em seguida o Presidente Cézar Britto, saudou a chegada do advogado António Marinho e Pinto, novo Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, que agradeceu a efusiva recepção dos colegas e destacou a importância da entidade na defesa dos direitos humanos, realçando a importância da advocacia como instrumento de fortalecimento da justiça e da cidadania. Suspensos os trabalhos e convocados os Bastonários para a continuidade dos mesmos no dia de amanhã, às 9.00Horas.

Reaberto os trabalhos no dia 18/03/2008, às 9.00Horas, de imediato o Senhor Presidente propôs a inversão da pauta para debate do tema” A defesa dos direitos humanos no âmbito da UALP” designando para relatar o assunto o Bastonário Marinho e Pinto, da OAP, o que foi procedido finalizando com a proposta de um voto de protesto em relação à existência da prisão de Guantánamo, bem como de censura aos países que cooperaram no trânsito de prisioneiros àquela prisão.

O Presidente da sessão antes de abrir os debates, acrescentou à proposta formulada pelo Bastonário da OAP, a criação de um Fórum entre os países que integram a UALP na defesa dos direitos humanos, sobretudo em relação ao tráfico e exploração de pessoas, o que foi aprovado a unanimidade. Aberta a palavra aos presentes, dele fizeram uso os advogados São Tomenses, Celiza Deus Lima e Levy Nazaré e ao membro honorário vitalício e Presidente da Comissão de Relações Exteriores da OAB, Roberto Busato, ao final, concedeu a palavra ao Relator para comentário das participações e conclusão do tema. De imediato, a Assembleia prosseguiu tratando do “Papel das Ordens de Advogado e da Advocacia na afirmação da Democracia e da Cidadania”, sendo o tema relatado pelo Bastonário da OAA, Manuel Inglês Pinto, que destacou as desigualdades sociais como factor de desequilíbrio nas relações entre os povos, sendo papel das Ordens dos Advogados estabelecer parcerias com entidades governamentais e não governamentais no sentido de conscientizar os cidadãos dos seus direitos.

Aberta a palavra aos presentes, dela fizeram uso o Director - Tesoureiro da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, do advogado São Tomense, Guilherme Possern da Costa e do Bastonário de Macau, Jorge Neto Valente. Após as discussões e dentro da perspectiva de que a advocacia é importante para o fortalecimento da democracia, mas respeitando a autonomia e independência dos países, deliberou a assembleia designar o Bastonário Jorge Neto Valente para fazer a compilação das legislações que tratam da advocacia em todos os países integrantes da UALP como instrumento de consulta no sentido de aperfeiçoar a participação da advocacia nos diversos segmentos da sociedade, sobretudo no fortalecimento da democracia. Suspensos os trabalhos para que os senhores bastonários pudessem participar de recepção ofertada pela Embaixada de Portugal.

Retornando os trabalhos às 13.30hs, deliberou a Assembleia, por unanimidade, ratificar a criação do Tribunal de Arbitragem vinculando directamente à CPLP, ficando aprovada a regulamentação apresentada; Na parte administrativa o Presidente da UALP propôs uma discussão sobre o prazo do mandato do Presidente da UALP, propôs uma discussão sobre o prazo do mandato do Presidente da entidade argumentando que o prazo de um ano, hoje previsto, seria muito curto não dando espaço para a realização dos projectos de interesse da entidade, sendo aprovado pela Assembleia o prazo de 2 anos para os mandatos a valer para o próximo Presidente; a Assembleia deliberou, ainda, em criar um Secretariado permanente com sede em Portugal, ficando o Senhor Bastonário Marinho e Pinto de designar, no prazo de 30 dias uma pessoa da OAP, para secretariar os trabalhos; tendo estabelecido, ainda, como princípio básico que o mandato será, sempre, da entidade. Caso haja substituição do Presidente em razão de eleições internas, o mandato permanecerá com a entidade; deliberou a Assembleia, também que São Tomé e Príncipe não pagará, excepcionalmente, a quota de 2008 considerando ter sido agora criada, não tendo orçamento; deliberou mais, que as quotas de 2009 serão pagas até ao dia 15 de Fevereiro de 2009 e as que estiverem em atraso serão pagas em até 60 dias da notificação a ser expedida pela Secretaria Geral da entidade; manteve os seguintes valores para cada uma das entidades: 1500,00€ para a OAB; 1.500,00€ para a OAP; 1.000,00€ para a AAM; 1.000,00€ para a OAA; 500,00€ para todas as demais integrantes deliberando integrar neste grupo a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe e deliberou, por último, em marcar para o dia 10 de Novembro do ano em curso a próxima reunião da UALP em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil.

Autorizou a assembleia também que a Presidência da UALP solicite ao Governo da Guiné-Bissau que auxilie a Ordem dos Advogados local pleiteando recursos junto da CPLP para a construção da sede da entidade da Guiné.

Em seguida, o Senhor Presidente da UALP, encaminhou a cada Bastonário presente o esboço de projecto para, em havendo interesse, solicitar perante cada um dos respectivos governos para que estes proponham junto da CPLP a assinatura de um tratado de cooperação, capacitação e transferência tecnológica no que se refere ao aperfeiçoamento dos órgãos judiciários e de advogados dos países integrantes da UALP, o que conta com o apoio do Judiciário e o Poder Executivo brasileiro.

Pela Ordem, o Bastonário de Macau, Jorge Neto Valente, expôs a importância da mediação defendendo que fosse feito um aditivo à regulamentação de arbitragem já existente, o que foi aprovado, sendo designado o próprio proponente como relator da matéria. Acolhendo, ainda, proposição do Bastonário de Macau foi deliberado a realização de um projecto para treinamento de mediação e de arbitragem em Macau, com despesas de deslocamento e hospedagem por conta daquela entidade, ficando responsável pelo Projecto o advogado Fernando Quaresma Tonim, presente na reunião e colaborador da UALP, que encaminhará para os endereços electrónicos dos Bastonários a proposta. Dada a palavra ao Bastonário da OAP, este ratificou o objectivo da UALP de combater a privatização do Poder Judiciário pugnando em decorrência para que os países adoptem mecanismos que garantam o acesso à justiça para todos os seus cidadãos, especialmente os mais necessitados. Ao final, o Bastonário de Moçambique, Carlos Alberto Cauio informou que não mais participaria na condição de Bastonário da advocacia de seus países das Assembleias da UALP, despedindo-se emocionado dos colegas. Determinou o Senhor Presidente que ficasse registado a participação da advogada angolana Teresa Marçal, Presidente do Conselho Provincial de Luanda, da OAA; advogado Fernando Quaresma Tonin, de Moçambique, assessor e do Director Tesoureiro da OAB, Ophir Cavalcante Júnior. Nada mais foi discutido, sendo que o Senhor Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos.