XIII Assembleia Geral > Benguela - Angola - 17/04/2009

XIII Assembleia Geral > Benguela - Angola - 17/04/2009


ACTA DA XIII ASSEMBLEIA-GERAL
BENGUELA – ANGOLA

Realizou-se em Benguela, no dia 17 de Abril de 2009, no Salão Nobre do Governo da Província, a XIII Assembleia-Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa – UALP, presidida pelo Sr. Bastonário Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, na qualidade de Presidente da Associação, cuja abertura coube ao Dr. Roberto Busato, em representação do Dr. Cézar Britto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente cessante da UALP, que formalmente passou o testemunho ao Bastonário inglês Pinto que, por sua vez e em nome da Ordem dos Advogados de Angola, presidirá a UALP durante os próximos dois anos.

A Assembleia que contou com a participação dos Bastonários de Moçambique, São Tomé e Príncipe, Drs. Gilberto Caldeira Correia e Edmar Carvalho, respectivamente, representantes das Ordens dos Advogados de Portugal e Brasil, Drs. Miguel Salgueiro Meira e Roberto Busato, respectivamente, Membros do Conselho Nacional e Presidente do Conselho Provincial de Benguela da Ordem dos Advogados de Angola e assim como advogados inscritos no Conselho Provincial de Benguela, teve a seguinte proposta de ordem de trabalhos:

1 – Análise, discussão e aprovação da Acta da última Assembleia;
2 – Alteração dos Estatutos – Integração da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe;
3 – Cooperação no seio da UALP:
a) Formação;
b) Cooperação entre advogados e escritórios;
4 – Realização do 1.º Congresso das Ordens e Associação dos Advogados de Língua Portuguesa;
5 – Declaração Final;
6 – Diversos.

O Dr. Inglês Pinto dirigiu-se à Assembleia, na qualidade de Presidente da UALP, referindo-se especialmente, por um lado, ao processo eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola ocorrido recentemente e que elegeu um novo Conselho Nacional e Provincial de Luanda.

Por outro lado, ressaltou o papel que os advogados angolanos deverão desempenhar no processo de elaboração da nova constituição da República de Angola.

Dissertou posteriormente sobre a importância da UALP, e comprometeu-se a conduzir os destinos da organização com dedicação e dinamismo por forma a que esta cumpra com os seus objectivos.

Finalmente, agradeceu em nome dos membros da organização e da Ordem dos Advogados de Angola o apoio logístico e material prestados pelo Governo Provincial de Benguela, decisivos para a realização exitosa da XIII Assembleia da UALP.

De seguida pôs à consideração dos participantes a agenda de trabalhos que mereceu aprovação de todos.

1 – Relativamente a esse ponto foi aprovada a acta da última assembleia, depois de terem sido prestadas algumas declarações pelo representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, na pessoa do Dr. Roberto Busato, relativas a um convénio de cooperação técnica, científica, cultural e administrativa que devia ter sido assinado na cidade de Natal, no Brasil.

2 – Analisado o ponto dois da Ordem de Trabalhos foi reafirmado que a integração da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe implica uma alteração dos estatutos, que terá que ser feita por escritura publica, tendo-se assim deliberado transcrever a decisão tomada na Assembleia realizada na cidade de Lisboa, aos vinte e oito de Junho de dois mil e sete, como segue:

“Na sequência da deliberação sobre a admissão da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe como associada da UALP, foi deliberado por unanimidade proceder à alteração do art.º 1.º (primeiro) dos Estatutos da UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa, de molde a que a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe passe a constar como associada da UALP.

Nestes termos, o art.º 1.º dos Estatutos da UALP passa a ter a seguinte redacção:
“ Artigo 1.º”
(Denominação)

A Associação sem fins lucrativos adopta a denominação de “UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa”, sendo constituída pela Ordem dos Advogados de Angola, pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde, pela Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, pela Associação dos Advogados de Macau, pela Ordem dos Advogados de Moçambique, pela Ordem dos Advogados Portugueses e pela Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.”

Neste ponto da Ordem de trabalhos, foi ainda deliberado, por unanimidade, conferir poderes ao Dr. António de Sousa Marinho e Pinto, que também usa o nome profissional de Dr. António Marinho e Pinto, advogado inscrito na Ordem dos Advogados com cédula profissional n.º 2156 C do Conselho Distrital de Coimbra, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, para em execução do deliberado neste ponto da Ordem de Trabalhos, celebrar em nome e em representação da UALP – União dos Advogados de Língua Portuguesa, a escritura pública a ser celebrada em Cartório Notarial em Portugal, de alteração dos estatutos desta Associação.”

Os presentes, na sequencia da XII Assembleia de Natal, reconheceram que o período de um (1) ano para o exercício da presidência constituía um óbice para a dinamização das acções de formação, estando agora, face à extensão do mandato por um período de dois (2) anos, criadas as condições para a plena satisfação dos objectivos da organização nesse domínio.

Assim, a Assembleia deliberou alterar o n.º 3 do art.º 7.º que passará a ter a seguinte redacção:

“3. O mandato da Direcção será de dois anos, não podendo haver reeleição do Presidente para o mandato subsequente, observando-se, preferentemente, a rotatividade dos seus membros”.

Deliberou-se que o Dr. António de Sousa Marinho e Pinto, aquando da escritura que alterará o art.º 1.º deverá igualmente proceder à alteração do n.º 3 do art.º 7º, mais se deliberando conceder poderes para o efeito.

3. Os presentes ao analisarem o ponto ligado à formação, sugeriram várias formas de cooperação quer numa perspectiva multilateral ou seja, formação desencadeada sobre os auspícios da UALP e também numa perspectiva bilateral, isto é, ao nível dos integrantes da UALP.

Foi defendido o desencadeamento de acções de formação pontuais, designadamente, através da realização de conferências e seminários, visitas de estudo a instituições de cada um dos membros da organização com vista a compreensão do funcionamento e da tramitação processual.

Ficou assente a opção por cursos à distancia, experiência já desencadeada entre a Ordem dos Advogados do Brasil e de S. Tomé, mediante o recurso a meios tecnológicos instalados nas Embaixadas do Brasil nos países da UALP.

Os presentes reconheceram ser imperioso o desencadeamento de acções de formação com vista ao reforço dos mecanismos tendentes a defesa dos direitos humanos e do acesso à justiça e neste último caso, mediante a sensibilização dos Estados dos países africanos para a concretização efectiva e real do mecanismo da assistência judiciaria.

Tendo em vista o necessário impulso no domínio da formação os presentes apontaram a necessidade do conhecimento da real situação financeira da organização, no que se refere às quotas pagas pelos membros. Com efeito, Portugal, país que está incumbido de responder pelo Secretariado Permanente da organização, apresentou os dados financeiros, apontando o montante disponível – Euros 23.953,08 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e três euros e oito cêntimos), além de ter fornecido aos presentes documentos retratando a situação financeira.

Em face dos dados apontados por Portugal, os membros deliberaram no sentido de se proceder a uma aplicação financeira do montante disponível, sem prejuízo da aplicação desse montante a acções de formação que se venham mostrar imprescindíveis, bem como determinaram, tal como proposto pela presidência, que a movimentação da conta bancária fosse conferida a Portugal, nomeadamente, ao seu Bastonário e à funcionária do Secretariado Permanente, Manuela Janeiro.

Foi recomendado o recurso a outras fontes de receitas, designadamente, doações de instituições públicas e privadas.

Finalmente os presentes foram unânimes quanto ao reconhecimento da necessidade de elaboração de um orçamento e plano anual da organização pela presidência, os quais deverão ser remetidos a todas as Ordens, para dentro de um prazo de quinze (15) dias se pronunciarem, findo o qual dar-se-ão por aprovados.

b) Quanto à cooperação entre os advogados e escritórios, nomeadamente, no que se refere ao livre exercício da advocacia nos países integrantes da UALP, concluiu-se que este assunto ultrapassa as suas competências, sendo uma questão que deve ser tratada e discutida no âmbito bilateral.

4. Foi acordada a realização do evento referido neste ponto – 1.º Congresso das Ordens e Associações dos Advogados de Língua Portuguesa –, a ter lugar em Portugal, sendo que a data da sua realização será acordada entre a Presidência da UALP e a Ordem dos Advogados Portugueses.

Por último os presentes concordaram em realizar a XIV Assembleia-Geral da UALP em Maputo, Moçambique, nos dias 11 e 12 de Setembro do corrente ano.

5. Foi lida a Declaração de Benguela, a qual reflecte as preocupações dos membros da UALP face a situação da justiça e do direito nos países que a integram.

Nada mais havendo a tratar a Assembleia foi encerrada às 16h50m e dela se lavrou a presente acta que será assinada pelos membros presentes.

Benguela, 17 de Abril de 2009