XVI Assembleia Geral da UALP - Lisboa - 27/09/2010

XVI Assembleia Geral da UALP - Lisboa - 27/09/2010


ACTA DA XVI ASSEMBLEIA - GERAL DA UALP

LISBOA, 27 DE SETEMBRO DE 2010


Aos 27 dias do mês de Setembro de 2010, pelas 15.00horas, na Sede do Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses, na sala Prof. Adelino da Palma Carlos, sito no Largo de S. Domingos, nº 14 em Lisboa, reuniram em Assembleia Geral os membros da UALP, sob convocatória do Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto, Presidente em Exercício da UALP, e Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, enviada pela Secretária Permanente da UALP, com a seguinte ordem de trabalhos:


Eleição da Direcção e do Conselho Fiscal para o ano de 2011/2012;
Apreciação e aprovação da Acta da XV Assembleia-Geral Extraordinária, que teve lugar em Macau, no dia 13 de Maio de 2010;
Continuação dos Trabalhos de avaliação do I Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa e Candidatura para o II Congresso;
Arbitragem e Mediação Centro de Arbitragem no Âmbito da CPLP/UALP;
Continuação da discussão sobre a realização de reuniões de vídeo-conferências;
Cooperação multilateral e bilateral;
Seguro profissional para as Associações profissionais associadas a UALP;
Outros assuntos;
Marcação da data da próxima reunião.

Estavam presentes os seguintes membros (Lista de presenças em Anexo), os Senhores Dr. Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique e o Dr. Edmar Carvalho, Bastonário da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe, justificaram a sua ausência.

Pela Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe, esteve representado pelo Sr. Dr. Gabriel Costa, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe.

A reunião foi secretariada pela S. D. Manuela Janeiro, Secretária Permanente da UALP.

Os trabalhos da Assembleia-Geral foram precedidos de uma cerimónia de abertura oficial presidida pelo Senhor Presidente em Exercício da UALP, que deu as boas vindas a todos os presentes.


Tendo sido submetida a Ordem de trabalhos aos membros presentes a mesma foi aprovada por unanimidade.


PONTO UM. A ELEIÇÃO DA DIRECÇÃO E DO CONSELHO FISCAL PARA O ANO DE 2011/2012


Ficou deliberado por unanimidade, depois da intervenção do Senhor Bastonário Dr. Inglês Pinto, referindo que se manteria a rotatividade, sendo por um período de dois anos, com que se deveria ser agora eleito para o mandato do próximo ano com início a 1 de Janeiro de 2011, os seguintes membros:

Membros da Direcção para 2011 a 2012

- Presidente: Ordem dos Advogados do Brasil
- Primeiro Vice - Presidente: Ordem dos Advogados de Cabo-Verde
- Segundo Vice - Presidente: Associação dos Advogados de Macau

Membros do Conselho Fiscal para 2011 a 2012

- Presidente: Ordem dos Advogados Portugueses
- Vogal: Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe
- Vogal Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau


PONTO DOIS. APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA ACTA DA XV ASSEMBLEIA-GERAL EXTRAORDINÁRIA, QUE TEVE LUGAR EM MACAU, NO DIA 13 DE MAIO DE 2010


A Acta da XV Assembleia-Geral Extraordinária da UALP, que teve lugar em Macau, no dia 13 de Maio de 2010, foi lida pelo senhor Bastonário Dr. Marinho Pinto, por não se encontrar nessa última Assembleia, e a mesma foi aprovada por unanimidade.


PONTO TRÊS. CONTINUAÇÃO DOS TRABALHOS DE AVALIAÇÃO DO I CONGRESSO INTERNACIONAL DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA E CANDIDATURA PARA O II CONGRESSO


O Dr. Cézar Britto, sugeriu que se criasse, um grupo de trabalhos para troca de impressões para o próximo Congresso, ou outros eventuais.


O Sr. Dr. Manuel Inglês Pinto, chamou a atenção, aos problemas colocados na última Assembleia - Geral em Macau, e informou que estavam assegurados todos os mecanismos necessários para a realização do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa em Luanda, tendo ficado aprovado por unanimidade, que o II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, terá lugar em Angola, na cidade de Luanda, no decorrer do ano de 2012.

Sendo que o número de Advogados portugueses e brasileiros será significativo, apelou aos Membros das Ordens de: OACV, OAGB, OAM e a OASTP, mais participação nos eventos da UALP.

A organização do II Congresso irá assumir com os custos e mecanismos para os participantes de modo que o II Congresso fique equiparado ao sucesso que foi o I Congresso Internacional dos Advogados Portugueses em Lisboa.

A Ordem dos Advogados de Angola assume a comparticipação com os custos das despesas dos membros da UALP, com mais necessidades financeiras, sendo: OACV, OAGB,OASTP e Timor Leste.

A Ordem dos Advogados de Angola, está disponível para cofinanciar e assumir a realização do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, em Luanda.

O Senhor Bastonário Dr. António Marinho Pinto, garantiu, que se fosse reeleito, daria todo o apoio para a realização do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa em Luanda.

Ficou também deliberado por unanimidade, constituir na próxima reunião da Assembleia-Geral da UALP, a Comissão Organizadora do II Congresso e começar de imediato com os preparativos do Evento.


PONTO QUATRO. ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO CENTRO DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA CPLP/UALP;

O Sr. Dr. Manuel Inglês Pinto, deu conhecimento a todos os presentes que participou no dia 14 de Junho do corrente ano na IV Reunião dos Observadores Consultivos e do secretariado Executivo da CPLP – Comunidade Portuguesa de Língua Portuguesa, onde se debateram várias questões e a que chamou mais a atenção foi proposta para a criação de uma Comissão Temática da CPLP sobre questões jurídicas.
O Sr. Dr. Manuel Inglês Pinto, tomou conhecimento de que não existe nenhuma Comissão de Assuntos Jurídicos, tendo ficado decidido que se agregaria, ao leque das Comissões Temáticas da CPLP, mais uma comissão que passaria a designar-se “ Comissão de Assuntos Jurídicos”.
Esta “Comissão de Assuntos Jurídicos” seria integrada por um representante das Ordens que integram a UALP e presidida pelo Presidente da UALP apoiada, tecnicamente, por um leque de especialistas de reconhecida capacidade técnica. disponibilidade e vocação, provenientes dos países membros.
A Comissão deveria preparar a institucionalização do futuro Centro de Estudos Jurídicos da CPLP que, de entre outras tarefas, efectuaria estudos comparativos no domínio constitucional, estudos relativos à harmonização de legislação da comunidade a exemplo da migratória, investimento e protecção do investimento estrangeiro, trabalho de expatriados na comunidade, estatuto do cidadão lusófono, acordos judiciais bilaterais e a nível da comunidade, reconhecimentos de estudos, tributação, bem como a promoção de conferências, seminários, nas diversas áreas jurídicas numa conjugação de esforços com as Ordens, no âmbito das atribuições e programas da UALP. Seriam estabelecidos acordos de parceria para a institucionalização deste Centro e sua funcionalidade. O Bastonário propôs que este Centro Estudos Jurídicos ficasse sediado em Lisboa, junto de uma universidade, nos termos a serem negociados. O Centro de Estudos poderia, com as devidas cautelas e ponderação, produzir pareceres, dar conselhos, quando solicitado as entidades públicas dos Estados membros, sob matérias jurídicas, através das respectivas Ordens.
A Comissão retomaria o projecto relativo à institucionalização do Centro de Arbitragem e Mediação da CPLP, liderada pela UALP contando com a parceria do sector empresarial e de outras entidades interessadas, sugerindo que o Centro fosse sediado na cidade de São Paulo - Brasil.
Nesta Assembleia da UALP – 27/09/2010, foi indicado o grupo de trabalho para apresentação dos Termos de Referência para a constituição desta Comissão, composto pelo Presidente da UAPL em exercício, Dr. Inglês Pinto, pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior e pelo Dr. Fernando Tonim.
O Bastonário Inglês Pinto afirmou que Seria o ideal que ao longo do ano de 2011 os Centros de Estudos e o Centro de Arbitragem e Mediação fossem implementados.


PONTO CINCO. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES POR VÍDEO-CONFERÊNCIAS


Ficou aprovado por unanimidade, que todos os Membros deveriam estudar as possibilidades, as formas, e os apoios necessários para a concretização da realização de encontros por vídeo-conferências, como já se tinha referido na última Assembleia-Geral da UALP, em Macau.

O Dr. Arnaldo Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde, informou que em Cabo-Verde é possível a realização de vídeo-conferências. As outras ordens ficaram de verificar quais as condições ou organismos que possam facultar os encontros por vídeo-conferências.


PONTO SEIS. COOPERAÇÃO MULTILATERAL E BILATERAL


O Senhor Presidente da OAB, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior, tem em vista vários cursos destinados aos Advogados e Advogados - Estagiários dos estados membros da UALP, no âmbito da formação, nos cursos de actualização, Deontologia Profissional e Ética Profissional, sendo que para cada formação a OAB, suporta com todas as despesas dos candidatos.

O projecto de formação apresentado pela OAB, foi bem aceite pelos todos os membros da UALP. Ficando a aguardar que a OAP, promova cursos de formação.
O Sr. Dr. Gabriel Costa, em representação do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe, enalteceu o esforço da OAB, na formação e no contributo extraordinário que tem prestado aos Advogados e Advogados Estagiários de S. Tomé e Príncipe.

O Sr. Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau, informou que Macau, não tem capacidade organizativa para os cursos de formação de língua portuguesa. Na perspectiva do estágio a AAM, tem condições de proporcionar, com alojamento, viagens e condições de base suportados pela AAM.

O Dr. Jorge Neto Valente informou, que no universo de Macau, poucos Advogados, falam a língua portuguesa.

O Dr. Cézar Britto, sugeriu, que se criasse uma base de dados de todos os Advogados membros da UALP, para fortalecer informações mais concretamente os (cadastros).


PONTO. SETE SEGURO PROFISSIONAL PARA AS ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS ASSOCIADAS A UALP


O Sr. Dr. António Marinho e Pinto, informou que na OAP, existe um Seguro de Responsabilidade Civil, que abrange todos os Advogados inscritos. A OAP, cobre até 50.000.000,00€, sendo obrigatório e destina-se aos clientes dos Advogados em caso de dolo.

Este seguro da OAP, foi efectuado pela Seguradora AON Portugal.

O Sr. Bastonário Dr. António Marinho e Pinto, comprometeu-se a enviar a todos os membros da UALP, informação existente sobre esta questão.
Foi sugerido que cada Membro da UALP, deveria contactar companhias de seguros, para se informarem sobre estas questões, de forma a estudar os meios de aplicação.


PONTO OITO. OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Dr. Armando Mango, anunciou que as obras da nova sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, estariam prontas dentro em breve e que a cerimónia de inauguração seria informada a todos os membros da UALP.

O Sr. Dr. Gabriel Costa da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, deu conhecimento, com grande preocupação da situação grave de expulsão do cidadão Camaronês Pierre Marie Fomba, residente em S. Tomé, neste sentido a UALP, decidiu emitir uma Deliberação as seguintes entidades:
- Senhor Presidente da CPLP e Presidente da República Popular de Angola;
- Senhor Presidente da República de S. Tomé e Príncipe;
- Senhor Primeiro Ministro da República de S. Tomé e Príncipe;
- Senhor Procurador – Geral da República de S. Tomé e Príncipe;
- Senhor Presidente do Supremo tribunal de Justiça de S. Tomé e Príncipe;
- Senhor Secretário - Executivo da CPLP;
- Bastonário da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe.

O Sr. Bastonário Dr. António Marinho e Pinto, convidou a todos os presentes, para estarem presentes logo a seguir a esta reunião para a cerimónia de entrega da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados Portugueses ao Sr. Dr. Cézar Britto, antigo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, pela sua acção e elevado mérito académico e pessoal e honorabilidade na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, identificando-se com os ideais da justiça, da defesa do acesso ao Direito e da construção do Estado de Direito, ideais que norteiam a acção da Ordem dos Advogados.

A cerimónia realizou-se, no dia 27 de Setembro, em Lisboa, por ocasião da Assembleia-Geral da UALP, no salão Nobre da Ordem dos Advogados.


PONTO 9. MARCAÇÃO DA DATA DA PRÓXIMA REUNIÃO


Ficou decidido por unanimidade, que a próxima reunião da XVII Assembleia - Geral da UALP, ficou marcada para o dia 24 de Março de 2011 na Guiné.


Cerca das 18.00 horas, o Presidente deu por concluída a reunião.

Dr. Manuel Vicente Inglês Pinto (OAA)

Dr. OPhir Cavalcanti Júnior (OAB)

Dr. Arnaldo Silva (OACV)

Dr. Armando Mango (OAGB)

Dr. Gilberto Correia (OAM)

Dr. António Marinho e Pinto (OAP)

Dr. Gabriel Costa (OASTP)
(em representação do Dr. Edmar Carvalho)

Dr. Jorge Neto Valente (AAM)