XX Assembleia Geral da UALP - Maputo - Moçambique - 15/09/2012

XX Assembleia Geral da UALP - Maputo - Moçambique - 15/09/2012


No dia quinze de Setembro do ano de dois mil e doze, reuniu na sede da Ordem dos Advogados de Moçambique, sita na Avenida Vladimir Lenine número mil novecentos e trinta e cinco, em Maputo – Moçambique, pelas dez horas e vinte minutos, a Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores Drs. António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses; Leida dos Santos, Secretária-Geral da Ordem dos Advogados de Cabo Verde; Ophir Cavalcante Júnior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Roberto Busato, Membro Honorário Vitalício da UALP; Domingos Quadé, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau; Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola, Gabriel Costa, Bastonário da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe e Gilberto Caldeira Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Participou como convidado o Exmo. Senhor Dr. Fernando Tonim, representante da União Internacional de Advogados.

Presidiu a reunião o Exmo. Senhor Dr. Ophir Cavalcante Júnior na qualidade de Presidente da UALP, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

PONTO UM: Informações gerais;

PONTO DOIS: Aprovação da Acta da última reunião da Assembleia-geral, realizada em Luanda a vinte e seis de Maio de dois mil e doze;

PONTO TRÊS: Apresentação e discussão das conclusões dos trabalhos do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa;

PONTO QUATRO:Continuação da análise e estudo sobre a criação de um Centro de Arbitragem da UALP;

PONTO CINCO: Estudo e definição da entrada da SADCLA (SADC Lawyers Association), como membro observador da UALP – Ordem dos Advogados de Angola;

PONTO SEIS: Relação UALP e CPLP (Elaboração do plano de trabalho da Comissão Temática Direito e Justiça, junto à CPLP);

PONTO SETE: Eleição para a presidência da UALP (Biénio dois mil e treze barra dois mil e catorze);

PONTO OITO: III Programa de Capacitação e Estágio Profissional ( de vinte e três de Outubro a vinte e quatro de Novembro de dois mil e doze);

PONTO NOVE: Outros assuntos;

PONTO DEZ: Marcação da data da próxima reunião.

O Presidente da UALP, após ter verificado que a reunião foi devidamente convocada, e que existia quórum deliberativo, depois de ter dado boas vindas a todos os presentes declarou aberta a sessão.

De seguida, o Presidente submeteu à discussão o Ponto Um da ordem de trabalhos, tendo na ocasião prestado a informação sobre o saldo bancário que a conta da UALP apresenta, o qual se situa acima dos cinquenta mil euros, tendo sido sugerido que, dada a pouca utilização dos fundos disponíveis que se regista, os mesmos deveriam ser utilizados para financiar as deslocações dos Bastonários, Presidentes das Ordens de Advogados, ou seus representanrtes, para participarem nas reuniões da UALP, em viagens na classe económica.

Dada a inexistência de regras sobre a utilização dos fundos da UALP, foi igualmente proposta a elaboração de um regulamento sobre a utilização dos fundos da UALP.

Depois de discutido esta questão, foi deliberado por unanimidade a elaboração de um projecto de regulamento sobre a utilização dos fundos da UALP. Cada uma das Ordens, deverá submeter à presidencia da UALP, até o dia trinta de Novembro de dois mil e doze, o orçamento para o ano de dois mil e treze, indicando as suas reais necesidades, a fim se ser aprovado na próxima reunião da Assembleia Geral da UALP, de tal sorte que o Brasil, ao deixar a presidencia da UALP, o faça deixando um orçamento para o exercício seguinte, garantindo assim a utilização racional e sustentável dos fundos.

Passando ao Ponto Dois da Ordem de Trabalhos, a acta da última reunião da Assembleia Geral da UALP realizada em Luanda a vinte e seis de Maio de dois mil e doze foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da UALP colocou à discussão o Ponto Quatro da agenda, tendo sido deliberado suspender a discussão do mesmo até que seja implementado o plano de trabalho da Comissão Temática Direito e Justiça, junto à CPLP, a que se refere o ponto seis da presente reunião da Assembleia Geral.

De seguida o Presidente pôs à discussão o Ponto Seis da ordem de trabalhos tendo sido referida a necessidade de se aferir, à priori, quais são os benefícios práticos da referida relação, para além do cuidado necessário no sentido de a UALP não assumir compromissos que possam alienar a sua independência e liberdade, uma vez que é necessário não perder de vista a necessidade que a UALP tem de se pronunciar e tomar posição em relação a questões que violem os direitos fundamentais e consequentemente o Estado de Direito.

Feito o debate, foi deliberado por unanimidade, que todas as Ordens de Advogados deverão enviar as suas contribuições à Presidência da UALP sobre como a UALP pode contribuir para a defesa das liberdades e garantias individuais no seio da CPLP.

Foi igualmente deliberado que as Ordens dos Advogados da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe deverão elaborar memorandos relatando as situações anómalas existentes nos respectivos países e enviá-los à Presidência da UALP.

Durante a análise do Ponto Oito da agenda, o Presidente informou que o III programa de capacitação e estágio profissional agendado para ter lugar no Brasil de vinte e três de Outubro a vinte e quatro de Novembro do corrente ano foi adiado, estando a Ordem dos Advogados do Brasil a aguardar pela disponibilização das verbas pelo Governo brasileiro.

O Presidente colocou à discussão o Ponto três da agenda, tendo sido feita a análise das conclusões do II Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa realizado em Maio do corrente ano em Angola. O Exmo. Senhor Dr. Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola deu informações sobre a forma como decorreu o Congresso, tendo referido que o mesmo teve um papel positivo pois despertou o interesse dos angolanos nas questões da classe bem como ajudou as instituições de justiça daquele país a compreenderem melhor o papel dos advogados.

De seguida foi analisado o Ponto Cinco da ordem de trabalhos, o qual foi apresentado pelo Exmo. Senhor Dr. Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola. Feito o debate, foi deliberado adiar a discussão por não se mostrar oportuno, de momento.

Ao passar à análise do Ponto Sete, o Presidente informou que o seu mandato expira no final do presente ano, mostrando-se necessário proceder-se à eleição da Presidência da UALP para o biénio dois mil treze, dois mil e catorze. Feita a votação, foram obtidos os seguintes resultados:
- O Exmo. Senhor Dr. António Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos
Advogados Portugueses, foi eleito Presidente em exercício da UALP;
- O Exmo. Senhor Dr. Neto Valente, Presidente da Associação dos
Advogados de Macau, foi eleito Primeiro Vice-Presidente;
- O Exmo. Senhor Dr. Gabriel Costa, Bastonário da Ordem dos Advogados
de S. Tomé e Príncipe foi eleito Segundo Vice-Presidente.

Foi igualmente deliberado que a tomada de posse da nova Presidência da UALP terá lugar em Janeiro de dois mil e treze, em Portugal.

Ao analisar o Ponto Nove da ordem de trabalhos, o Presidente informou aos presentes sobre a renovação, pela Ordem dos Advogados do Brasil, do curso de pós-graduação, a decorrer de dezassete de Outubro de dois mil doze a sete de Março de dois mil e treze, tendo disponíveis trinta e duas bolsas.

Referiu que a defesa dos trabalhos é presencial, devendo os respectivos custos de deslocação e estadia ser suportados pelos interessados.

De acordo com o interesse manifestado durante o encontro, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique receberá oito bolsas cada um e Macau e S. Tomé e Príncipe receberão quatro bolsas cada.

Ainda no âmbito do presente ponto, a Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em conta a preocupação de manter sempre presentes os objectivos da criação da UALP, propôs que todos os ex-presidentes da UALP tenham direito a voz nas reuniões da organização, embora sem direito a voto.

Feita a discussão foi deliberado que todos os ex-presidentes da UALP passam a ter direito de participar, sem custos para a UALP, nas reuniões da UALP, embora sem direito a voto.

O Exmo. Senhor Dr. Gabriel Costa, Bastonário da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe solicitou aos presentes uma contribuição monetária com vista a apoiar o anterior Bastonário da Ordem dos Advogados do seu país, cujo estado de saúde inspira cuidados maiores, tendo facultado aos presentes os dados necessários para a canalização do referido apoio.

O Presidente usou da palavra para agradecer a todos os momentos de convivência fraterna verificado durante o tempo do seu mandato como Bastonário da UALP. Agradeceu igualmente a confiança nele depositada pelos demais colegas, os quais o marcaram de forma indelével.

Pediu que ficasse registado que se mais não foi feito durante o seu mandato, não foi por falta de vontade, tendo também se retratado pelo facto de não ter sido capaz de atender a todas as preocupações.

Por fim, por todos os presentes foi feita uma moção de louvor e agradecimento ao Exmo. Senhor Dr. Ophir Cavalcante Júnior pela forma sábia como conduziu os destinos da UALP durante o mandato que ora termina.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, pelas treze horas e cinquenta e cinco minutos, dela tendo sido lavrada a presente acta que vai ser assinada pelos presentes.