XXI Assembleia Geral da UALP - Lisboa - Portugal - 05/01/2013

XXI Assembleia Geral da UALP - Lisboa - Portugal - 05/01/2013


Acta da XXI Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa
Lisboa 5 de Janeiro de 2013

Aos cinco dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e treze, pelas dez horas reuniu em Lisboa, na sede da Ordem dos Advogados, sito no Largo de São Domingos, número catorze, no primeiro andar, na sala de reuniões designada por Sala Professor Adelino da Palma Carlos, a Vigésima primeira Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:
Dr. António Marinho e Pinto, Presidente em exercício da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugueses.
Dr. Jorge Neto Valente, Primeiro Vice - Presidente da UALP e Presidente da Associação dos Advogados de Macau.
Dra. Leida Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde.
Dr. Domingos Quadé, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.
Dr. Delfim de Deus Júnior, Vice- Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique, em representação do Bastonário.
Dr. António Penelas, Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, em representação do Bastonário.
Não estiveram presentes na reunião, por motivo de doença, o Sr. Dr. Ophir Cavalcante Júnior, então Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, e por outros motivos, que foram devidamente justificados, os Sr. Dr. Gilberto Correia, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, o Sr. Dr. Arnaldo Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde, e a Sra. Dra. Celiza de Deus Lima, Vice – Presidente da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.

Sob convocatória enviada a todos os Membros da UALP, preparada pelo então Presidente em exercício Sr. Dr. Ophir Cavalcante Júnior e enviada pela Secretaria Permanente da UALP, teve a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informações Gerais,
2. Um minuto de pesar em memória do Dr. Edmar Carvalho.
3. Aprovação da Acta da última Assembleia-Geral, realizada em Maputo a 15 de Setembro de 2012.
4. Apresentação de um Projecto de Regulamento, por cada Membro da UALP, sobre os fundos da UALP a apresentar até 30 de Novembro de 2012.
5. Apresentação de uma proposta de Orçamento da UALP para 2013.
6. Implementação do Plano de trabalho da Comissão Temática de Direito e Justiça junto da CPLP.
7. Apresentação de um estudo sobre as contribuições de todos os Membros da UALP para a defesa da liberdade e garantias individuais junto da CPLP.
8. Apresentação de memorando, relatando situações anómalas nas Ordens dos Advogados da Guiné-Bissau e de São Tomé e Príncipe.
9. III programa de Capacitação e estágio profissional, pela OAB.
10. Eleições na Ordem dos Advogados de Cabo-Verde.
11. Nomeação de nova Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.
12. Marcação da data da próxima reunião.

Presidiu a reunião o Exmo. Senhor Dr. A. Marinho e Pinto, já na qualidade de Presidente da UALP, para o biénio de 2013/2014, eleito no passado dia quatro de Janeiro de 2013, cuja cerimónia teve lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados em Lisboa. Tomou também posse como primeiro Vice-Presidente o Sr. Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau.

O Presidente da UALP, após ter verificado que a reunião foi devidamente convocada e que existia quórum para a realização da mesma, deu as boas vindas a todos os presentes e declarou aberta a sessão.
A reunião foi secretariada pela Sra. D. Manuela Janeiro, Secretaria Permanente da UALP.

O Sr. Presidente em exercício da UALP, submeteu à discussão do Ponto 1. Da Ordem dos Trabalhos, onde informou da ausência da Sra. Dra. Celiza de Deus Lima, Presidente do Conselho Jurisdicional de S. Tomé e Príncipe em representação do Sr. Dr. Gabriel da Costa, em virtude das novas funções que passou a exercer como Primeiro Ministro daquele país. A UALP em nome de todos congratulou-se com a chamada de um Advogado a desempenhar tão relevante cargo da estrutura governamental de S. Tomé e Príncipe.

De seguida o Senhor Presidente submeteu a discussão do Ponto nº 12. da Ordem de Trabalhos, tendo ficado aprovado por unanimidade que a próxima reunião da UALP, ficaria marcada para a primeira quinzena de Junho, para os dias doze e treze em Timor Leste. Não existindo em Timor Leste, nenhuma Ordem constituída, ficou incumbido o Presidente da UALP,
de contactar a Sua Excelência o Senhor Ministro da Justiça de Timor Leste o Sr. Dr. Dionísio Babo, com vista a tornar possível a realização da reunião em Timor Leste. A Sra. Dra. Leida Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde, ofereceu-se também para providenciar contactos junto de advogados de Timor-leste para a concretização da reunião. O Senhor Presidente da UALP, esclareceu que se não fosse possível realizar a próxima Assembleia-geral em Timor, poderíamos optar por um Colóquio para os Advogados e a Justiça em Timor.

A segunda reunião da UALP, ficou decidida por unanimidade, para os dias 29 e 30 de Outubro de 2013, em Macau, por ocasião da 57º Congresso da UIA – Union Internacional des Avocats, que se realiza a partir do dia 31 de Outubro até 4 de Novembro de 2013.

Ponto nº 3. A Acta da última reunião da UALP, realizada em Maputo-Moçambique, depois de lida em voz alta pelo Senhor Presidente da UALP, foi corrigida e aprovada por unanimidade e assinada pelos presentes.

Ponto nº 4. Não tendo até ao momento, sido apresentado nenhuma Proposta de Regulamento por cada membro da UALP, até trinta de Novembro do ano de 2012, o Senhor Presidente da UALP, solicitou a Sra. Dra. Leida Santos, Secretaria-Geral da Ordem dos Advogados de Cabo – Verde, que preparasse uma Proposta de Regulamento. O pedido foi aceite e será objecto de discussão na próxima Assembleia-Geral da UALP.

Ponto nº 5. Não foram apresentadas propostas de orçamento da UALP, para o ano de 2013, o Senhor Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto, decidiu que essa proposta será preparada por si próprio e apresentada também na próxima Assembleia-geral.

Ao analisar o Ponto nº 6, da Ordem de Trabalhos, o Senhor Presidente, ficou incumbido de marcar uma reunião com um representante da CPLP em Portugal, para a implementação do Plano de trabalho da Comissão Temática de Direito e Justiça junto da CPLP.

Ponto nº 8. Quanto a este ponto, o Sr. Presidente da UALP, deu a palavra ao Sr. Dr. Domingos Quadé, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, que informou que não elaborou o memorando relatando as situações anómalas existentes no respectivo país, mas pessoalmente e perante todos os Membros da UALP, relatou vários factos ocorridos. Antes de o fazer, agradeceu ao Sr. Presidente e Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses, pelo apoio prestado ao Advogado Dr. Silvestre Alves, que fora alvo de agressão e sequestro por um grupo e homens armados.
Disse ainda o Sr. Dr. Domingos Quadé Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné - Bissau, que o Advogado Guineense Dr. Pedro Lande, tinha sido espancado e encontra-se num estado de saúde muito grave. Tem sido apoiado por associações portuguesas e encontra-se hospitalizado em Portugal.

Apelou para a solidariedade com vista à construção de um estado Democrático e do Direito e solicitou ainda a UALP, o apoio para a realização das eleições na República da Guiné-Bissau.
Ficou também relatado, que o Dr. Cumba Ialá, antigo presidente da Guiné-Bissau, também foi alvo de agressões e espancamento. Outra situação relatada, foi o desaparecimento em Angola da Jurista Milocas Pereira, de nacionalidade Guineense.

Dando continuidade a este ponto da Ordem de trabalhos, o Sr. Presidente da UALP, solicitou ao Sr. Dr. António Penelas, em representação da Ordem dos Advogados de Angola, que preparasse um memorando no prazo de trinta dias sobre o desaparecimento da Senhora Milocas Pereira, para apresentar a UALP. Este pedido foi aprovado por unanimidade por todos os presentes nesta Assembleia-geral.

Ponto nº 9. III programa de Capacitação e estágio profissional, pela Ordem dos Advogados do Brasil transita para a próxima reunião por não se encontrar nenhum membro representante da Ordem dos Advogados do Brasil. De seguida o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Dr. Delfim de Deus Júnior, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados de Moçambique, que em representação do Dr. Gilberto Correia, informou sobre as eleições na OAM. Informou também que a Comissão dos Direitos Humanos em Moçambique vai ser definitivamente criada e está para breve a criação da Comissão das Sociedades de Advogados. Neste momento a Ordem dos Advogados de Moçambique, têm cerca de mil advogados inscritos. Existe uma Comissão já instalada em dois mil e doze, para o acompanhamento dos Advogados estagiários. Informou ainda, que existe uma boa relação entre a Ordem dos Advogados de Moçambique e o Ministério da Justiça de Moçambique.

Ponto nº 10. O Sr. Presidente, felicitou a Dra. Leida Santos, por ter sido eleita Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde, cuja tomada de Posse, está com data marcada para o dia onze de Janeiro do corrente ano na cidade da Praia, substituindo o Sr. Dr. Arnaldo Silva, que ao longo do seu mandato, desempenhou as suas funções com zelo e dedicação, tendo acompanhado a UALP, em várias iniciativas. O mandato em Cabo-Verde, tem a duração de três anos.

A formação dos Advogados é um dos temas cruciais o qual irá fazer parte das suas preocupações. Informou que já existem cinco universidades em Cabo-Verde. A Bibliografia usada é a portuguesa. Os cursos de Direito, são todos certificados pelo Ministério da Educação. Em Cabo-Verde, existem cerca de duzentos e sessenta advogados inscritos. O exame de admissão à OACV é escrito e oral, mas está em marcha uma proposta de alteração do regime de estágio. A Ordem dos Advogados de Cabo-Verde aposta também na preparação dos advogados inscritos, na ética e a Deontologia, factores que preocupam a Ordem dos Advogados.

Ponto nº 11. Encontrando-se ausente a representante da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, este ponto da Ordem de Trabalhos, será apreciada na próxima Assembleia-Geral da UALP.

Ponto nº 7. O Sr. Dr. Ferreira de Almeida, Presidente da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, foi convidado pelo Sr. Presidente da UALP, para fazer uma exposição sobre a possibilidade de CPAS – Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, abranger também todos os Membros da UALP. O Sr. Dr. Ferreira de Almeida, referiu que esta é a única caixa no país que não é pública e é independente do poder político. Disse que a CPAS, tem cerca de trinta mil associados contribuintes activos, para um universo de quatro mil pensionistas. O capital da CPAS é gerido por cinco entidades bancárias. Voltando a questão dos beneficiários o Sr. Presidente, informou que são todos os advogados e solicitadores com a inscrição no activo, ou no caso de se encontram suspensos, poderão manter a inscrição como beneficiários extraordinários. Comunicou que foi entregue na Assembleia da República, um projecto de
alteração de regulamento para aprovação. A perspectiva é para um futuro a longo prazo, existindo a possibilidade dos notários e juízes poderem também contribuir para esta caixa de previdência. Estes últimos contribuiriam só para as pensões de velhice. Os advogados de língua portuguesa poderão inscrever-se na caixa, depois da aprovação do regulamento que será disponibilizado a todas as ordens e associações da UALP e com o objectivo de dar informação para um estudo mais aprofundado nos respectivos países.

Ponto nº 2. O Sr. Presidente, antes de dar por terminada a reunião, pediu a todos, que fizessem um minuto de silêncio em memória do primeiro Bastonário de S. Tomé e Príncipe, Dr. Edmar Carvalho, falecido em Novembro de 2012, e ressaltou que o ilustre bastonário marcou a história
da advocacia santomense, pela luta e pela defesa das prerrogativas profissionais dos advogados.

O Sr. Presidente da UALP, saudou a luta dos advogados da Guiné-Bissau, em defesa do Estado de Direito e da democracia naquele país e reafirmou a solidariedade com a respectiva Ordem dos Advogados e de todos os Associados. O Dr. Domingos Quadé, usou da palavra para expressar o seu agradecimento a todos os presentes, e nada mais havendo a tratar deu-se por encerrada os trabalhos da reunião, às treze horas e trinta e cinco minutos.