XXIII Assembleia Geral da UALP - Macau - 30/10/2013

XXIII Assembleia Geral da UALP - Macau - 30/10/2013


Acta da XXIII Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa

Macau, 30 de Outubro de 2013

 

Aos trinta dias do mês de Outubro do ano de dois mil e treze, pelas dez horas, reuniu na sede da Associação dos Advogados de Macau, sita na Avenida da Amizade, n.º 918, Edifício World Trade Center, 11.º andar, em Macau a vigésima terceira Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:

Dr. António Marinho e Pinto, Presidente da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP);

Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM);

Dra. Leida dos Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), acompanhada da Dra. Sofia Lima, Secretária Geral da mesma;

Dra. Celiza de Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP);

Drs. António de Sousa Penelas e Luís Paulo Monteiro, membros do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), em representação desta entidade;

Dr. Paulo Lins e Silva, membro do Conselho de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em representação desta entidade.

Presidiu a reunião o Exmo. Senhor Dr. António Marinho e Pinto na qualidade de Presidente da UALP, com a seguinte Ordem de trabalhos:

1. Informações gerais;

2. Aprovação da Acta da última Assembleia-Geral, realizada em Cabo-Verde a 13 de Junho de 2013;

3. Constituição de uma Comissão para a promoção de Advocacia de Língua Portuguesa junto das instituições internacionais;

4. Orçamento da UALP do ano de 2013:

- Apresentação da proposta de alteração da quotização da Ordem dos Advogados de Moçambique e da Ordem dos Advogados do Brasil;

5. Proposta de criação de um Boletim da UALP;

6. Preparação e marcação da data do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa a realizar em 2014, no Brasil;

7. Apresentação das Conclusões da reunião, realizada em Lisboa, da Comissão Temática de Direito e Justiça junto da CPLP;

8. Preparação de uma Proposta a apresentar à CPLP de criação de um Tribunal (Público) de Comércio para dirimir diferendos entre pessoas e empresas dos vários países da UALP;

9. Eleição do próximo Presidente da UALP, para 2014;

10. Marcação da próxima Assembleia Geral.

O Presidente da UALP, após ter verificado que a reunião foi devidamente convocada e que existia quórum para a realização da mesma, deu as boas vindas a todos os presentes, agradeceu a recepção que a AAM dispensou a todos os presentes, homenageando esta Associação e o seu Presidente, porque todos os pormenores de tal recepção demonstram uma afectividade para com os membros da UALP que é de louvar, e simultaneamente lamentou o facto de não estarem representadas, nesta Assembleia-Geral, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), tanto mais que esta Assembleia Geral coincide com o Congresso de uma das maiores associações mundiais de advogados.

Antes de entrar na Ordem de Trabalhos, o Presidente da UALP leu a Ordem de Trabalhos desta Assembleia Geral, tendo comentado ou rectificado os seguintes pontos:

- Ao ponto 5 acrescenta também a apresentação de um “site da internet” para a UALP, em conjunto com o Boletim, que ficará sedeado em Lisboa;

- Quanto ao ponto 6, está já acordado que este Congresso dos Advogados de língua portuguesa tenha lugar no Brasil, faltando saber a data. Também por esta razão teria sido importante que tivesse vindo o Presidente da OAB, que no entanto não pôde marcar presença;

- Quanto ao ponto 7, tais conclusões não serão agora apresentadas, uma vez que ainda não se encontra concluída a sua redacção;

- Quanto ao ponto 9, não se trata de eleição, mas da sucessão, no mandato, do Presidente da UALP, que deverá ser assegurada pelo primeiro Vice-Presidente, uma vez que o Dr. António Marinho e Pinto cessará funções como Bastonário da OAP, e consequentemente, como Presidente da UALP, no próximo mês de Janeiro.

Uma vez finalizada tal leitura, declarou aberta a sessão.

Submetido à discussão o ponto 1. da Ordem dos Trabalhos, deu a palavra a cada um dos presentes.

O Dr. Jorge Neto Valente usou da palavra para agradecer as referências que lhe foram feitas, e à AAM, pelo Presidente da UALP. Lamentou também a ausência dos representantes de Moçambique e da Guiné-Bissau, apesar da antecedência com que foi marcada esta Assembleia Geral, bem como dos Bastonários que se fizeram substituir, porque era importante que os mesmos tivessem marcado presença nesta Assembleia Geral, bem como no Congresso da UIA, sem desprimor para os seus substitutos.

Dando continuidade a este ponto da agenda, o Presidente concedeu a palavra à Dra. Celiza de Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, que também agradeceu a hospitalidade e a recepção que a AAM preparou para todos os presentes, referindo que se sentia como se estivesse em casa. Mais informou que esta será a sua última participação numa Assembleia Geral da UALP, porque haverá eleições na OASTP no final de Janeiro de 2014. Mais apresentou os cumprimentos do Dr. Gabriel Costa, anterior Bastonário da OASTP, por ela substituído em tal cargo, e agora Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, a todos os Colegas e membros da UALP.

Seguidamente, o Presidente deu a palavra ao representante da OAA, Dr. Luís Paulo Monteiro, que começou por agradecer também a recepção que a AAM lhes dispensou. Em segundo lugar, endereçou os cumprimentos do seu Bastonário, Dr. Hermenegildo Cachimbombo, que teve pena de não poder estar presente, devido a ter que participar numa Comissão de Reforma da Justiça, em Angola. Em terceiro lugar, dirigindo-se ao Presidente da AAM, Dr. Jorge Neto Valente, referiu que a OAA não se resume ao seu Bastonário, e enquanto membros do Conselho Nacional da OAA, têm o poder para decidir e falar em nome desta Ordem, com poderes de total representação. Referiu também que, quanto à Guiné-Bissau e Moçambique, atendendo à situação actual de ambos aqueles países, é normal que não tenham conseguido marcar presença nesta reunião.

De seguida, a palavra foi concedida ao Dr. Paulo Lins e Silva, representante da OAB, que também agradeceu a recepção que a AAM dispensou a todos os membros da UALP. Lembrou a todos os presentes que os advogados lusófonos representam um terço da advocacia mundial, o que traz um enorme potencial à UALP, enquanto comunidade que pode reunir tantos advogados no seu seio. A UALP deveria abrir-se a todos estes advogados, nomeadamente nos seus Congressos. Mais informou que o Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa, a realizar no Brasil, em 2014, deverá ser em Outubro, em data próxima daquela do Congresso dos Advogados do Brasil, em 2014, uma vez que é intenção do Presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius, que este se realize em data próxima daquela do Congresso dos Advogados do Brasil.

Tendo sido dada a palavra ao Dr. António de Sousa Penelas, também representante da OAA, este também agradeceu à AAM o convite e a recepção preparada pela AAM. Mais reiterou o que o seu Colega, Dr. Luís Paulo Monteiro, já havia dito anteriormente.

A Dra. Leida dos Santos, Bastonária da OACV, também agradeceu à AAM, e ao seu Presidente, e saudou os colegas presentes.

O Dr. Jorge Neto Valente tomou então a palavra para, na esteira do que havia sido referido pelo Dr. Paulo Lins e Silva, referir que seria de aproveitar a oportunidade para discutir a abertura da UALP a membros individuais e não somente institucionais, devendo acrescentar-se um ponto na Ordem de Trabalhos sobre isso.

O Dr. António Marinho e Pinto discordou de tal sugestão, argumentando que, devido às tensões internas em algumas Ordens, nomeadamente a Portuguesa, sempre que existem Congressos ou a oportunidade de intervenção individual de alguns advogados, este aproveitam-nas para se insurgir contra as Direcções das mesmas, o que torna tais eventos bastante desagradáveis. Tal questão já havia sido aflorada, e houve oposição fundamentada de algumas Ordens, que não a Portuguesa ou a AAM. Por isso, tal questão deveria ser discutida internamente por cada Ordem primeiro, e depois deliberado em Assembleia Geral da UALP. Para além disso, no âmbito regulamentar, tal poderia trazer dificuldades aos trabalhos da UALP, uma vez que abrindo-se a mesma a membros individuais, ter-se-ia que ter em conta o peso dos membros individuais e dos institucionais, sendo que a OAB, com mais de 700.000 advogados, tomaria facilmente conta da UALP. Tudo isso deverá ser pensado, tendo em conta as vantagens, óbvias, e as desvantagens de tal abertura, e a decisão sobre a mesma deverá ser realizada pelas representações das instituições ao mais alto nível, com todos os Bastonários e Presidentes.

O Dr. Jorge Neto Valente tomou novamente a palavra para informar os presentes sobre a realização do “Fórum dos Advogados de Língua Portuguesa”, no âmbito do 57.º Congresso da UIA, que terá lugar no dia 2 de Novembro, da parte da tarde, entre as 14h00 e as 17h30, solicitando a participação e intervenção no mesmo de todos os membros das entidades representadas nesta Assembleia Geral da UALP.

Finalizado o primeiro ponto da Ordem de Trabalhos, passou-se ao ponto 2 da mesma, tendo sido lida em voz alta, e rectificada, a acta da XXII Assembleia-Geral da UALP, realizada na cidade da Praia, em Cabo Verde, a 13 de Julho de 2013. A acta foi aprovada por todos os presentes.

Relativamente ao debate sobre o ponto 3. da ordem de trabalhos, foi relembrado pelo Presidente que este assunto havia sido já abordado na anterior Assembleia Geral, realizada na cidade da Praia, em Cabo Verde, tendo tal incumbência sido aceite pelo então representante da OAB, Dr. Cézar Britto. Porém, como este representante não se encontra presente nesta Assembleia Geral, desconhecendo os presentes se este assunto já teve algum desenvolvimento no seio da OAB, no sentido da criação de tal comissão, foi deliberado adiar a sua discussão para uma próxima Assembleia Geral, após se saber quais as diligências entretanto tomadas, por aquela ordem, relativamente ao mesmo.

Passou-se ao debate sobre o ponto 4. da Ordem dos trabalhos, o qual incidiu sobre a possibilidade de actualização das quotizações para os seguintes valores: OAA - €1.500, OAB - €2.000, OAGB - €500, OACV - €700, AAM - €1.000, OAM - €1.500, OAP – €1.500, OASTP - €500. Posta tal proposta à votação, a mesma obteve a anuência dos respectivos representantes e o acolhimento unânime dos presentes.

Relativamente ao ponto 5 da agenda, o Presidente propôs o lançamento de um Boletim da UALP, de periodicidade anual, que ficaria a cargo da Ordem que detivesse a presidência da UALP. A sua primeira edição deverá sair pouco antes do próximo Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa. Deverá ser um boletim do tipo magazine, com artigos não muito longos, com o máximo de 4.000 caracteres, preparados por advogados de cada um dos países da UALP, sobre questões que tenham actualidade jurídica. O Dr. Paulo Lins e Silva sugeriu que fosse criado previamente um tema para desenvolver no boletim, tendo o Presidente sugerido como tema o próprio Congresso, o seu historial e o tema principal. Relativamente a este, ficou a OAB de indicar qual será o tema central do seu próprio Congresso, para que o do Congresso da UALP não fosse igual, e posteriormente deverão todas as Ordens sugerir um tema, para se chegar a consenso. Em Janeiro, em Lisboa, deverá ser nomeada a Comissão Executiva do Congresso, para começar a tratar do mesmo. O Presidente explicou ainda que era sua intenção lançar uma página electrónica da UALP, a par com o boletim. A página electrónica da UALP poderia ficar alojada no servidor da OAP, em Lisboa. Posta tal proposta à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.

Quanto ao ponto 6., o Presidente referiu que o Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa esteve pensado para se realizar em Fortaleza, no Brasil. Mas face aos esclarecimentos do Dr. Paulo Lins e Silva, o mesmo deverá ser realizado no Rio de Janeiro, em Outubro de 2014. Esta data e local terão, porém, que ser ainda confirmados pela OAB. Durante este Congresso, será eleita a nova Direcção da UALP para o biénio seguinte, de 2015-2016.

A discussão sobre o ponto 7 da agenda de trabalhos foi adiada para a próxima reunião, uma vez que as conclusões a apresentar não se encontram ainda finalizadas.

De igual modo, relativamente ao ponto 8 da Ordem de Trabalhos, uma vez que ainda não se encontra pronta a proposta, foi adiada a discussão da mesma. O Dr. António Marinho e Pinto explicou as bases do Tribunal. Será uma opção às arbitragens, que considera serem normalmente uma fonte de subtracção de recursos aos Estados. O mesmo deverá ser constituído por magistrados, judiciais e procuradores, e advogados dos países da UALP, e regido de acordo com as normas processuais de cada país. Ficou encarregada de elaborar uma proposta sobre o tribunal a criar, para apresentar à CPLP, em nome da UALP, a Dra. Leida Santos, Bastonária da OACV.

Posto à discussão o ponto 9. da Ordem de Trabalhos, face aos Estatutos da UALP, foi deliberado, por maioria, que a Presidência da UALP, a partir de Janeiro de 2014, seria assegurada pelo Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da AAM, na qualidade de Primeiro Vice-Presidente da UALP.

Articuladas as agendas de todos para o ponto 10 da ordem de trabalhos, ficou marcada a próxima Assembleia Geral para 8 de Janeiro de 2014, quarta-feira, pelas 11h00, na sede da OAP, em Lisboa.

E nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos desta Assembleia, por volta das 13h00.