XXIV Assembleia Geral da UALP - Lisboa - 08/01/2014

XXIV Assembleia Geral da UALP - Lisboa - 08/01/2014


Acta da XXIV Assembleia–Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa

Lisboa, 8 de Janeiro de 2014

 

Aos oito dias do mês de Janeiro de dois mil e catorze, pelas onze horas, reuniu na sede da Ordem dos Advogados Portugueses, sita no Largo de S. Domingos, número catorze, primeiro andar, em Lisboa, a vigésima quarta Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:

Dr. António Marinho e Pinto, Presidente da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP);

Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM);

Dra. Leida dos Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV);

Dra. Celiza de Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP);

Dr. Evaristo Solano, Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), em representação do Senhor Bastonário da OAA;

Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;

Dr. Marcelo Galvão, Presidente da Comissão Nacional das Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Dr. Roberto Busato, Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil;

Dr. Luís Cláudio, Presidente da Seccional de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil;

Dr. Waldemar Martins da Silva, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados da Guiné – Bissau;

Dr. Luís Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Dra. Elina Fraga, Primeira Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, como convidada, uma vez eleita Bastonária nas últimas eleições realizadas a trinta de Novembro de dois mil e treze.

A reunião, foi secretariada, pela Senhora D. Manuela Janeiro, Secretaria Permanente da UALP – União dos Advogados de Língua portuguesa.

Presidiu à reunião o Exmo. Senhor Dr. António Marinho e Pinto na qualidade de Presidente da UALP, com a seguinte Ordem de trabalhos:

1. Informações gerais.

2. Aprovação da Acta da última Assembleia-Geral, realizada em Macau a 30 de Outubro de 2013.

3. Continuação dos trabalhos de Constituição de uma Comissão para promoção de Advocacia de Língua Portuguesa junto das instituições internacionais.

4. Orçamento da UALP para o ano de 2014.

5. Preparação dos trabalhos do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa a realizar em 2014, no Brasil.

· Sugestão do tema do Congresso
· Criação da Comissão Executiva do Congresso
· Local e data do Congresso

6. Apresentação das Conclusões da reunião realizada em Lisboa da Comissão Temática de Direito e Justiça junto da CPLP.

7. Continuação dos trabalhos de preparação de uma Proposta a apresentar à CPLP de criação de um Tribunal (Público) de Comércio para dirimir diferendos entre pessoas e empresas dos vários países da UALP.

8. Posse do Novo Presidente da UALP, Dr. Jorge Neto Valente e designação e Posse do Novo Vice-Presidente.

9. Marcação da próxima Assembleia – Geral.

Havendo quórum, a Ordem de Trabalhos constante da convocatória foi aprovada por unanimidade, termos em que o Dr. A. Marinho e Pinto, Presidente da UALP, deu as boas vindas e, de seguida, deu início aos trabalhos.

Antes de entrar na Ordem de Trabalhos, o Presidente da UALP entendeu, dar início à reunião, começando por dar Posse ao novo Presidente da UALP, por se encontrar alguns Advogados convidados presentes na Sala para assistirem à cerimónia. Passou-se de imediato ao Ponto 8 da Ordem dos trabalhos – Posse do Presidente da UALP: Seguidamente, procedeu-se à leitura do Termo de Posse, pela Secretaria Permanente da UALP, do novo Presidente da UALP. Foi então conferida a posse ao Sr. Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da Ordem dos Advogados de Macau, em substituição do Sr. Dr. A. Marinho e Pinto, que cessou as funções de Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. O Termo de Posse, foi assinado pelo empossante e pelo empossado e terá a duração de um ano, para completar o biénio de 2013/2014.

Antes de passar ao primeiro ponto da ordem dos trabalhos, o Presidente da UALP leu a Acta da XXIII Assembleia-geral da UALP, realizada em Macau. A mesma foi lida em voz alta e de seguida foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.

De seguida o Presidente pôs à discussão o Ponto nº 1. Informações Gerais, passando a palavra a cada um dos membros da UALP e convidados:

A Sra. Dra. Elina Fraga, Primeira Vice-Presidente do Conselho Geral da OAP, e a dois dias da tomada de Posse como Bastonária, tomou a palavra e agradeceu a presença de todos na reunião e desejou a todos os membros da UALP, votos de uma Assembleia proveitosa e comprometeu-se a conduzir os destinos da organização com dedicação e dinamismo por forma a que esta cumpra com os seus objectivos. De seguida e por motivos de agenda, retirou-se da sala.

O Presidente da UALP concedeu a palavra à Dra. Celiza de Deus Lima, Bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, que agradeceu a hospitalidade e informou que no final de Janeiro de 2014 haverá eleições da Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe, pelo que talvez esta seria a sua última representação na Assembleia da UALP.

Seguidamente, o Presidente deu a palavra ao representante da OAA, Dr. Evaristo Solano, que começou por agradecer também a recepção que da OAP e do convite para a Cerimónia da Tomada de Posse marcado para o dia dez de Janeiro de dois mil e catorze dos órgão da OAP. Em segundo lugar, endereçou os cumprimentos do seu Bastonário, Dr. Hermenegildo Cachimbombo, que teve pena de não poder estar presente, devido a problemas de saúde. Mas informou que a OAA, pretende participar activamente na Comissão de Reforma da Justiça, em Angola. Por outro lado, ressaltou o papel que os advogados angolanos, e da própria UALP, deverão desempenhar activamente no processo de elaboração da nova constituição da República de Angola.

O Dr. Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, também agradeceu a todos os presentes e evidenciou um dos aspectos preocupantes em Moçambique. A violência tem tomado conta do país e sugeria que a UALP interviesse nos países de Língua Portuguesa como Observador e fiscalizador nas eleições presidenciais daquele país e de outros em situações idênticas como a Guiné – Bissau e S. Tomé e Príncipe. Esta proposta foi acolhida por todos os membros da UALP presentes, nesta reunião. Informou também que para o próximo ano haverá eleições naquele país.

 

De seguida, a palavra foi concedida ao Dr. Waldemar Martins Silva, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau, que informou os presentes que o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné não pôde estar presente porque se encontrar a preparar-se para as eleições da Presidência da República da Guiné-Bissau à qual irá candidatar-se. Informou também que naquele país mantém-se os actos de violência e atrocidades contra o povo guineense. Sugeriu, e compartilha da mesma opinião do Dr. Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, que a UALP deveria observar e fiscalizar eleições dos países membros da UALP.

 

Seguidamente, no âmbito do Ponto 3 da ordem de trabalhos – O Dr. Jorge Neto Valente referiu que na última reunião da UIA em Macau, ficou bem vincado a promoção da língua portuguesa junto das instituições internacionais, tendo todas as publicações e manuais do Congresso da UIA sido traduzidos para a língua portuguesa. A língua portuguesa foi considerada a segunda língua depois da chinesa, naquele evento.

 

O Dr. Roberto Busato, Membro Honorário Vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, reforçou a ideia, e informou que a UALP deveria lançar uma campanha sobre este assunto, porque a língua portuguesa deverá ser considerada a segunda língua oficial. Informou que já no mandato do Bastonário Lopes Cardoso, aquando do Congresso da UIA, em Lisboa, já este tema tinha sido abordado, chamando a atenção das instituições que a língua portuguesa, seria sempre a segunda língua mais falada.

 

Passou-se à discussão do Ponto 4 da Ordem de trabalhos – Orçamento da UALP para o ano de 2014. Nesta proposta de Orçamento para 2014, já se encontram actualizadas as quotizações anuais da UALP, aprovadas na última Assembleia-Geral da UALP, realizada em Macau. O Orçamento da UALP para o ano de 2014, foi revisto e analisado por todos os presentes e ficou aprovado por unanimidade. (anexo Doc.1).

 

Ponto nº 5 da Ordem de trabalhos: O Senhor Presidente da UALP, deu a palavra ao Senhor Presidente da OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, uma vez que o III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, vai realizar-se no Brasil.

 

Disse o Senhor Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB, que o III Congresso terá lugar na cidade do Rio de Janeiro em Outubro de 2014, para conjugar com a XXII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, entre os dias 20 a 23 de Outubro de 2014, de forma a rentabilizarmos os gastos inerentes às despesas com a realização da mesma. Sobre esta questão o Dr. Evaristo Solano, Membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), em representação do Senhor Bastonário disse, recear que, ao juntarmos os dois eventos, o III Congresso da UALP acabaria por não ter a visibilidade que se pretende. O Dr. Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, também realçou esta questão, propondo que o III Congresso, se realizasse antes da XXII Conferência Nacional dos Advogados do Brasil. Esta pretensão ficou registada, ficando aprovada a data do III Congresso, bem como o tema, objectos de decisão na próxima reunião da UALP. A OAB propôs, sem prejuízo de se aguardar propostas de outros membros, como tema do III Congresso: “ Efectivação do Direito nos países de Língua Portuguesa” a ser decidido também, na próxima reunião da UALP.

Para concluir este ponto da Ordem de Trabalhos ficou assim determinado, por unanimidade de todos:

· Sugestão do tema do Congresso: ficou proposto o tema central a discutir: “Efectivação do Direito nos países de Língua Portuguesa”.

· Criação da Comissão Executiva do III Congresso: Presidente da Comissão Executiva do Congresso o Sr. Dr. Marcelo Galvão, Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB.

· Local e data do III Congresso: Rio de Janeiro, ficou proposto decidir entre os dias 20 a 23 de Outubro.

A Comissão Organizadora do Congresso é constituída por todos os Bastonários e Presidentes membros da UALP em exercício.

 

A discussão sobre o Ponto 6 da agenda de trabalhos foi adiada para a próxima reunião, uma vez que as conclusões a apresentar não se encontram ainda finalizadas. A próxima reunião da Comissão Temática “Direito e Justiça”, está agendada para o dia 20 de Janeiro de 2014 em Lisboa.

 

De igual modo, relativamente ao Ponto 7 da Ordem de Trabalhos, uma vez mais transita para a próxima reunião da UALP. A proposta ainda não foi apresentada. O Senhor Presidente da UALP, Dr. A. Marinho e Pinto designou a Sra. Dra. Leida Santos, Bastonária da OACV, de elaborar uma proposta sobre o tribunal a criar, para apresentar à CPLP em nome da UALP.

 

Voltando ao Ponto 8. Posse do Novo Bastonário da UALP Dr. Jorge Neto Valente e designação do Novo Primeiro Vice-Presidente: face aos Estatutos da UALP, foi deliberado, por maioria, que a Senhora Bastonária Dra. Leida dos Santos, asseguraria o cargo de Primeira Vice-Presidente da UALP, em substituição do Senhor Presidente Dr. Jorge Neto Valente, para o ano de 2014. A cerimónia de tomada de Posse, terá lugar na próxima reunião da UALP.

 

Ponto 10: Articuladas as agendas de todos os presentes, não foi possível agendar uma data para a próxima Assembleia-geral da UALP, tendo somente ficado decidido por unanimidade, que seria em Lisboa entre os dias 17 a 25 de Março de 2014. O Sr. Dr. Jorge Neto Valente, já na qualidade de Presidente da UALP, informou que será enviada uma notificação, através do Secretariado Permanente da UALP, com a indicação da data da próxima XXV Assembleia-geral da UALP.

 

E nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos desta Assembleia, por volta das 13h45.