XXVII Assembleia Geral da UALP - São Tomé - 19/03/2015

 

Acta da XXVII Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa

19 de março de 2015, São Tomé

 

Aos dezanove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, reuniu-se em São Tomé, capital da República Democrática de São Tomé e Príncipe na sala de Conferências do Hotel Pestana São Tomé, sito na Avenida Marginal Doze de Julho, número oitocentos e cinquenta e um, às 09h45, a vigésima sétima Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:

Dr. André Aureliano Aragão, Presidente da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.

Dra. Leida dos Santos, Primeira Vice-Presidente da UALP e Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

Dr. Basílio Sanca, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau.

Dr. Tomás Timbane, Presidente do Conselho Fiscal da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Dr. Jorge Neto Valente, vogal do Conselho Fiscal da UALP e Presidente da Associação dos Advogados de Macau.

Dr. Hermenegildo Cachimbombo, vogal do Conselho Fiscal e Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.

Dra. Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses.

Dr. Evaristo Solano membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola. 

Dr. Armando da Silva Procel, Presidente da Mesa da Assembleia Geral da OAGB

Constatou-se a ausência da Ordem dos Advogados do Brasil que não compareceu e nem se fez representar, tendo sido devidamente justificada essa ausência.

A convocatória para a XXVII Assembleia Geral, preparada e enviada à todos os membros pela Secretaria Permanente da UALP, teve a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações;

2. Aprovação da Acta da XXVI Assembleia-Geral, realizada no Rio de Janeiro, no dia 22 de Outubro de 2014;

3. Proposta de Plano de Actividades para o ano de 2015 a apresentar pela UALP;

4. Conta bancária da UALP;

5. Directrizes para a preparação e marcação do IV Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa para o ano de 2016;

6. Proposta da OAB para a criação de um Congresso Virtual da UALP;

7.  Apresentação da proposta da Dra. Elina Fraga, Bastonária da OAP da página electrónica da UALP (website);

8.  Apresentação de propostas sobre a arbitragem nas jurisdições de Língua Portuguesa;

9. Eleição do 2º Vice - Presidente da UALP em substituição do Dr. Waldemar Silva;

10.  Marcação da próxima Assembleia-Geral.

A reunião foi presidida pelo Exmo. Senhor Dr. André Aureliano Aragão, na qualidade de Presidente da UALP, para o biênio de 2015/2016, que depois de ter verificado que a reunião foi devidamente convocada e que existia quórum para a realização da mesma, deu as boas vindas à todos os presentes e declarou aberta a sessão.

A reunião foi secretariada pelas Sras. Annia de Ceita Batista de Sousa e Carla da Cruz Bandeira d’Almeida, ambas Advogadas Estagiárias inscritas na Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, em razão da ausência da Secretária Permanente da UALP, Sra. Manuela Janeiro.

De seguida, iniciou-se a discussão do ponto 3 referente à Proposta de Plano de Actividades para o ano 2015 a apresentar pela UALP.

O Dr. Hermenegildo Cachimbombo, começou por dizer que a preparação do referido plano devia ser da responsabilidade da presidência da UALP.

A Dr.ª Elina Fraga, por seu turno, propôs uma inversão estratégica da Ordem dos trabalhos, passando este ponto 3 a ser o último de forma a que nesse plano de actividades ficasse espelhado também o que vai ser discutido durante a Assembleia-Geral. Considerou que algumas discussões que teriam ao longo da Assembleia podiam resultar na sua integração no próprio plano de actividades, e deu como exemplo a proposta da arbitragem a ser discutida.

O Sr. Presidente concordou com o que foi dito pela Dra. Elina Fraga. E ressaltou que aquilo que lhe foi dito, num pedido de informação que fez a secretária permanente, é que normalmente na reunião discutiam-se os assuntos e na sequência da discussão da reunião, elencava-se aquilo que faria parte do plano de actividades da UALP. Por isso é que não se fala em “aprovação” mas sim “proposta”. Mais insistiu sobre o facto de não se tratar e se aprovar o plano nesta reunião, mas sim as propostas que o integrarão, sendo que o plano será posteriormente aprovado não numa reunião, mas por troca de correspondências.

O Dr. Jorge Valente concordou com a suspensão temporária da discussão desse ponto. Mas ressaltou que isto é um pouco um ciclo vicioso porque sem proposta de plano de actividades não há orçamento e sem orçamento não há actividades. Mais disse que há muito tempo que não se apresenta um orçamento, apresentou-se uma folhita, que não se trata do orçamento propriamente dito, mais de algumas contas de quanto dinheiro há e quanto dinheiro saiu e afirmou que não devia ser assim. Mais Recordou que já há muito tempo vem dizendo isso e pediu licença para continuar a insistir. Considerou ainda que a UALP tem que ter um orçamento, tem de saber aonde arranja o dinheiro e tem que ter no orçamento ajustado aquilo que se propõe fazer, que é o tal plano de actividades. Considerou ainda que era mais prático avançar-se por esse caminho que propôs a senhora bastonária, e salientou a necessidade de se elaborar um orçamento para saber aonde é que se está.

Na sequência desta intervenção A Dr.ª Elina Fraga explicou que o ideal era adoptar o funcionamento que se tem nas respectivas ordens profissionais, ou seja a elaboração plano de actividades e de um orçamento e depois faz-se uma reunião de prestação de contas, sendo estes, momentos diferentes. E mais acrescentou que era positivo se a própria UALP aderisse a esse modus operandi. Frisou igualmente que basicamente está-se a aprovar o plano de actividades para o ano de 2016.

O Dr. Tomas Timbane declarou que se lembrava de, em Cabo-Verde, terem aprovado as contas em 2013, e concordou com a Dr. Bastonária Elina que a esta altura devia-se estar a aprovar as contas do exercício 2014. Mais disse que a não ser feito, terão que se ajustar e deliberar se não deveriam, em alguns casos, ter deliberações electrónicas.

A Dra. Leida pediu a palavra para comentar que relativamente ao plano de actividades que se discutiu no Brasil, o que se verificou é que a UALP tem trabalhado e sugeriu, na sequência das intervenções da Dra. Elina Fraga e do Dr. Tomás Timbane, que referiram que se devia fazer um plano de actividades justamente porque cada um está num país, e que com um plano de actividades, identificar os responsáveis por cada actividade ter-se-ia um maior acompanhamento. Disse que a ideia inicial, era, nessa assembleia, discutir-se como regular esse plano, decidir-se que actividades podiam ser desenvolvidas e se havia alguma que nunca tinha sido feita até então e que se mostre de todo necessário seria incluída. Concordou igualmente que na sequência desta reunião possam surgir sugestões de actividades que poderão vir a ser incluídas nesse plano. Mais salientou que é algo que será feito pela primeira vez.

O Sr. Presidente, no uso da palavra, referiu que das precedentes intervenções, conclui-se que neste encontro algumas actividades serão propostas e provavelmente elas não serão esgotadas hoje, pelo que ressaltou a necessidade de se continuar a trabalhar sob forma electrónica.

A Dra. Elina Fraga concordou com esta forma de comunicação uma vez que, cada um depois ir para o seu país se esquece da UALP, por ter outras preocupações e responsabilidades assumidas com as respectivas ordens profissionais. Sugeriu que a UALP passe a reunir-se com mais frequência, pois o facto de se reunirem tão pouco afecta negativamente o desenvolvimento do plano de actividades devido a uma fraca comunicação.

O Sr. Presidente questionou se era possível ou não alterar essa forma de estar. Mais disse que se os presentes estipularem que entre as reuniões presenciais, eles reunir-se-ão por videoconferência e estando essas reuniões inseridas nas agendas de cada um, é possível continuar a trabalhar. Disse de igual modo, que se assim não o for, ter-se-á de se compactar, fazer um resumo das actividades que depois serão desenvolvidas pela direcção. Salientou ainda que baseando na realidade dos meios financeiros resultantes das quotas, também não vê um número para aí além de actividades que se possa desenvolver, estando entre duas a três por ano.

A Dra. Leida Santos interveio para dizer que uma das ideias da UALP era promover a cooperação entre as ordens, e que há ordens que precisam de mais cooperação bilateral, no âmbito da UALP. Relembrou que já foram desenvolvidas algumas actividades nesse campo, dando o exemplo do estágio no Brasil, a formação em Portugal.

O Dr. Tomás Timbane, tomando a palavra, afirmou que na sua discussão com o Bastonário da Guiné-Bissau, apercebeu-se que a Ordem tem desenvolvido estágios, mas que não há regulamentação, um regulamento de estágio. Mais disse que a esse nível podiam ser desenvolvidas actividades que não necessitem a deslocação à Guiné-Bissau. Sugeriu que se traçasse um conjunto mínimo de instrumentos que devem regular cada uma das suas Ordens: um código de conduta, um estatuto, um regulamento de estágio, um código de deontologia, para permitir à aquelas ordens que não têm, beneficiarem de uma formação. Considerou ainda que se devia contribuir para elevar um pouco mais as Ordens do ponto de vista da regulamentação. Frisou que são actividades que não precisam de muitos meios. Concordou com a Dr. Leida, pois tem que se pensar em desenvolver as suas Ordens, para que estas estejam no mesmo patamar.

O Dr. Basílio Sanca, concordou com a Dra. Elina Fraga sobre o facto de cada um depois regressar ao seu país e não se interessar pela UALP. Mais disse que, existe um problema central, relativamente as garantias de defesa do cidadão quando se desloca para outro país, pelo que considerou haver um objectivo comum para tentar elevar o nível de defesa do Estado de Direito dos respectivos países para estarem mais ou menos ao mesmo nível, permitindo aos cidadãos que se deslocam para outro país não se encontrarem diminuídos nas suas garantias de defesa, nos seus direitos. É neste quadro que ele considera que devem ser feitas actividades de elevação do nível de advocacia, identificando os problemas dos países quer seja ao nível de formação, quer seja a nível de instrumentos ou outros aspectos, no sentindo de se tentar compensar os defeitos e dificuldades que cada Ordem enfrenta. Sugeriu que, para elaboração do plano de actividades, cada país identificasse as dificuldades que têm, e elaborasse um relatório a remeter a UALP e a partir daí caberia a esta última elaborar um plano final de actividades para colmatar essas dificuldades e permitir uma advocacia mais efectiva.

Na sequência desta intervenção, o Dr. Hermenegildo Cachimbombo apelou a mobilização de situações que não envolvam necessariamente o contacto físico, a presença pessoal, e propôs que o Presidente da UALP provocasse uma plataforma básica do plano de actividades e cada um dos bastonários daria o seu contributo sob forma electrónica rumo ao ideal. Isto, para permitir os bastonários conciliarem o trabalho que têm nas suas respectivas Ordens e na UALP.

O Dr. Jorge Neto Valente, relembrou que tem vindo a ser habitual fazer-se dois encontros por ano, pois quando só havia um encontro cada um ia para sua casa e nunca mais se falava na UALP. Explicou que agora tem havido sempre dois, tendo este primeiro deste ano coincidido com o Congresso da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, e questionou se alguma das Ordens teria, lá para o fim do ano, um evento que pudesse fazer coincidir com mais uma Assembleia-Geral da UALP, relembrando que em 2016 já está prevista uma deslocação à Maputo. Ressaltou que seria uma forma de participar nas actividades de outras ordens e ir trocando experiências, o que é sempre positivo.

O Dr. Hermenegildo questionou quantas Assembleias Ordinárias e/ou extraordinárias podem ser organizadas, por ano, no âmbito do regulamento da UALP?

Questão à qual o Dr. Jorge Neto Valente respondeu que o regulamento prevê a realização de apenas uma assembleia ordinária, e que a segunda foi uma tradição que se foi criando fazendo uma no princípio do ano e uma outra mais para o fim, o tem sido positivo. Explicou que normalmente cada Ordem tem eventos programados para o ano e podem ser convidados para ir a esse evento e fazerem uma reunião da UALP, dando-lhe mais visibilidade.

O Dr. Evaristo Solano, por seu turno, sugeriu que o Sr. Presidente convidasse cada uma das ordens representadas para, dentro de um determinado timing, indicar  electronicamente pontos que queiram ver integrados no plano de actividades, e em função da compilação desta informação, a Presidência elaboraria um projecto de plano de actividades e os devolveria para eventual aprovação.

Sugestão essa que foi favoravelmente acolhida pelo Dr. Armando da Silva Procel, que partilha da mesma ideia.

Face à essas intervenções, o Sr. Presidente alertou sobre a existência de um secretariado e a necessidade de não o ignorar e trabalhar em função do mesmo, uma vez que toda a comunicação formal passa por ele e que ao agir-se de forma diferente, não se justificaria ter um secretariado. Mais disse que mesmo em sede electrónica se deve passar pelo secretariado que já tem todos os emails registados.

Retomando a palavra, o Dr. Armando da Silva Procel concordou com o que o Sr. Presidente disse.

O Sr. Presidente, esclareceu que, com o seu comentário não tem intenção de rejeitar as comunicações directas, mas considera que convém que as comunicações oficiais passem sempre pelo secretariado.

De seguida, no uso da palavra, o Dr. Basílio Sanca salientou que a ideia por ele defendida é importante para as Ordens, particularmente no caso da Guiné-Bissau. Mais disse que a Guiné-Bissau enfrenta imensas dificuldades em termos de implementação da advocacia á vários níveis, desde os materiais necessários ao exercício da profissão, nomeadamente, a ausência de uma biblioteca na Ordem dos Advogados da Guiné Bissau; e ao nível de formação. Confessou que estes dois aspectos não têm contribuído para a elevação do nível da advocacia da Guiné-Bissau pelo que precisam de uma cooperação forte da UALP. Considerou que esta última deve identificar as dificuldades de cada Ordem e tentar organizar actividades que se centrem nessas carências. Considerou igualmente que o levantamento dessas necessidades deve resultar do relatório de cada Ordem e que o mesmo deverá ser discutido presencialmente, uma vez que nesta primeira fase, a UALP não terá capacidade de satisfazer todas as necessidades e cada um deverá ter a possibilidade de defender a sua proposta presencialmente, e só depois elaborar-se-ia um plano de actividades. Concluiu sugerindo que se marcasse mais um encontro onde cada Ordem apresentasse as suas dificuldades, aquilo que considera prioridade.

Após esta intervenção, o Sr. Presidente questionou se esta proposta é para elaboração  de um plano para o próximo ano, pois para este ano 2015 a materialização deste modo de funcionamento já não seria possível.

O Dr. Basílio Sanca discordou pois acreditava que ainda era possível proceder-se da forma que sugeriu.

O Sr. Presidente, depois, explicou que ele considerava que para o ano 2015 não se deveria perder muito tempo, tinha que fazer-se rapidamente um plano trocando as várias propostas por via electrónica, e estando-se praticamente no final do mês de março, devia-se estabelecer um prazo para até meados de abril as propostas de actividades sejam encaminhadas todas para o secretariado e para ver-se se no final do mês de abril podia-se aprovar o plano para este ano 2015. Mais disse, que o enquadramento feito pelo Dr. Basílio na sua explanação em relação ao levantamento das dificuldades é bastante semelhante ao que disse o Bastonário Timbane sobre aquelas Ordens que, do ponto de vista interno, ainda não têm o conjunto de regulamento mínimos exigidos para funcionar. Sugeriu que, para suprir essa dificuldade, cada Ordem fornecesse os seus regulamentos que poderiam servir de fonte de inspiração para outras e podiam-se definir também mais ou menos os regulamentos mínimos, que permitem que uma Ordem funcione com eficácia. Mais sugeriu que se enviasse os referidos exemplares em formato digital editável para que as Ordens que necessitem possam fazer as devidas adaptações, para que até ao final do ano se pudesse ter o mínimo possível, sem se recorrer as reuniões presenciais pois elas têm custos e jogam com a agenda de cada bastonário o que seria mais complicado.

Propôs de seguida que, caso todos estivessem de acordo avançar-se-ia para os pontos seguintes da ordem de trabalhos, e que relativamente ao plano de actividades, cada Ordem ficaria incumbida de até ao dia 15 de abril, enviar as respectivas propostas e até o dia 30 de Abril poder-se aprovar o plano.

O Dr. Tomas Timbane pediu para intervir e sugeriu que se encurtasse o prazo para apresentação das propostas e que no dia 15 de abril o plano já estivesse aprovado. Mais sugeriu que cada Ordem apresente a sua proposta até ao dia 1 de Abril.

Proposta esta que foi favoravelmente acolhida por todos, pelo que até dia 1 de Abril todas as Ordens têm a incumbência de enviar as propostas para o secretariado que fará posteriormente a distribuição para enriquecer-se a proposta.

A Dr.ª Elina Fraga solicitou se o Sr. Presidente gostaria que o secretariado lhe remetesse todas as propostas tal como as recebesse ou fizesse a compilação das mesmas? Ao que o Sr. Presidente respondeu que em função das capacidades disponíveis e se houver uma possibilidade de tratamento de informação seria melhor. Relembrou que a Sra. Bastonária Dra. Elina Fraga tinha ficado de fazer o reforço do secretariado.

O Sr. Presidente recordou que o Dr. Timbane propôs que então a 15 de Abril se pudesse já ter a primeira versão do plano de actividades. E solicitou se todos concordavam.

Dr. Timbane interveio para esclarecer que não gosta de alongar assuntos que sabe que pode resolver em pouco tempo, pelo que a sua ideia era que a 15 de abril já se tivesse o plano aprovado. E relembrou o problema outrora evocado, o de se regressar aos países respectivos e esquecer-se da UALP. Salientou ainda que as comunicações permanentes podiam permitir-lhes ter mais dinamismo na Organização.

O Sr. Presidente questionou à Dr. Elina Fraga, do ponto de vista prático, quanto a disponibilidade da pessoa que irá reforçar tecnicamente o secretariado. Questão à qual a Dra. Elina respondeu que a Ordem dos advogados portugueses colocará a disposição da UALP, para assessorar o secretariado, uma das licenciadas em direito que faz parte dos seus quadros à partir da presente data.

De seguida, interveio o Dr. Jorge Neto Valente para indagar se alguma das ordens representadas, tinha algum evento previsto para o resto do ano.

A Dr.ª Elina Fraga respondeu dizendo que a Ordem dos Advogados Portugueses tem sempre eventos ao longo do ano.

Ao que o Dr. Jorge Neto Valente considerou que talvez seria bom organizar-se e manifestar-se a disponibilidade para que se realize o próximo encontro da UALP concomitantemente com algum outro evento.

O Dr. Basílio Sanca, na sua intervenção, explicou que na Guiné Bissau não acontecem eventos como esses, que a Ordem ficou ausente da sociedade, e que estão a pensar organizar um Congresso para finais de Maio/ princípios de Junho deste ano e a ideia era pedir patrocínio a Ordem dos Advogados Portugueses nesse sentido e contar com a presença de todas as Ordens para causar um impacto forte.

A Dr.ª Elina Fraga disse que, sem querer dissuadir, em termos tempo, Maio é muito difícil organizar-se o referido Congresso, evocando o tempo necessário para se encontrar oradores, bem como outros aspectos ligados a organização de um evento destes.

Consequentemente, o Dr. Basílio Sanca propôs que se encontrasse uma data de consenso para que todos possam participar.

A Dr.ª Leida Santos salientou que, na UALP tem-se sempre tentado fazer coincidir as Assembleias com algum evento do país organizador, exactamente para se poder aproveitar a presença dos participantes, não só para os problemas que a Ordem enfrenta mas também o próprio país para determinadas questões que se queira chamar atenção, e acha que seria óptimo volta-se a fazer algo semelhante.

A Dr.ª Elina Fraga comentou que a Ordem dos Advogados Portugueses, deseja organizar, entre setembro e outubro, um evento internacional com a UALP, com matérias transversais e que marcassem a actualidade; seriam dois dias de jornadas contínuas nas quais se incluiriam uma reunião da própria UALP com os bastonários. Mais disse que, nesse sentido, e sem prejuízo do Congresso da Guiné ao qual a OAP contribuirá com muito gosto no que for possível, a Ordem dos Advogados Portugueses gostaria que a UALP fizesse a próxima reunião em Lisboa no âmbito desse evento que se pretende organizar. Demonstrou igualmente vontade de envolver instituições como a UIA e outras nas quais a OAP tem representantes para que pudessem apresentar outras perspectivas. Salientou que uma das temáticas que queria lançar era sobre o centro de arbitragem, pois sabe que está na temática de outras organizações de Advogados a criação de um centro de arbitragem assim como na UALP. Disse ainda que a Ordem dos Advogados Portugueses para poder estar presente nessa Assembleia-Geral, não pôde estar na Assembleia dos Advogados Ibero-Americanos, e passou procuração à Presidente do Colégio de Madrid para votar, no âmbito dessa organização, a criação de um centro de arbitragem.

Ressaltou de igual modo que, na Europa, uma das matérias que se tem discutido muito é a ameaça à independência das Ordens, que por força de uma directiva europeia, as organizações públicas profissionais ficarão sujeitas á tutela de legalidade do Estado, o que pode significar um recuo na própria independência da Ordem. Considerou que são temáticas que têm interesse para as ordens profissionais europeias, bem como para todo mundo, pois a independência de uma Ordem dos Advogados é uma garantia num Estado de Direito. Informou que, o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses já foi discutido em Conselho de Ministros e de seguida irá para a Assembleia da República. Explicou que, a manter-se essa vontade de tutela, a Ordem dos Advogados Portugueses pedirá a UALP, UIA, UIVA, que manifestem um protesto. Mais explicou que neste momento, por toda a Europa, estão a rever os Estatutos das Ordens de Advogados e tutelas lhes têm sido impostas. Pelo que acredita que haverá um movimento internacional do qual a UALP terá também uma palavra a dizer. Informou igualmente que é um assunto que ela depois pedirá ao secretariado que envie para todos e que, se possível, as deliberações sejam por email.

Após isto, o Dr. Hermenegildo Cachimbombo comentou que em Angola tiveram um problema semelhante com a entrada em vigor da Lei das Associações Públicas que continha normas que beliscavam a independência da Ordem dos Advogados de Angola e a solução encontrada na altura foi recorrer ao Tribunal Constitucional que já se pronunciou por Acórdão relativamente a esta temática.  Propôs enviar o referido Acórdão para a Dr. Elina.

A Dr. Elina agradeceu e perguntou se em Angola podiam pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade da Lei, ao que o Dr. Hermenegildo respondeu que apenas a sucessiva pode ser solicitada. A Dra. Elina continuou dizendo, que a Ordem dos Advogados Portugueses vai tentar pedir apoio na Assembleia da República para se pedir logo a fiscalização preventiva da lei que limita a independência da ordem.

O Dr. Jorge Neto inqueriu o Dr. Hermenegildo sobre qual tinha sido a decisão do Tribunal Constitucional.

O Dr. Hermenegildo respondeu que o Tribunal Constitucional considerou algumas disposições como contrárias a Constituição.

O Sr. Presidente interveio para perguntar se se podia fechar a discussão o ponto 3.

A Dra. Leida Santos relembrou que estava-se perante duas propostas, e considerou que as mesmas podem ser conciliadas, a da Guiné-Bissau que deseja realizar o seu primeiro Congresso e que gostaria de contar com a presença de todos os bastonários de outros países e Portugal que gostaria de organizar um evento de cariz internacional com a participação de outras instituições e que seria em setembro/Outubro.

O Dr. Hermenegildo Cachimbombo considerou que as duas propostas deviam constar do plano de actividades.

A Dr.ª Leida Santos continuou dizendo que os dois eventos são importantes, uma vez que no tocante a Guiné, seria uma forma da UALP ajudar este país nas muitas dificuldades que ainda têm e também seria útil a participação da UALP neste evento que a Bastonária de Portugal pretende organizar.

O Sr. Presidente, resumindo as diferentes intervenções, disse que então não haveria deliberação imediata sobre os pontos, pois estes constarão das propostas respectivas a serem enviadas pelos bastonários.

O Dr. Basílio Sanca considerou que a realização do congresso da Ordem dos Advogados da Guiné Bissau é importante, pois desejam que isso tenha um impacto forte ao nível do Estado e da sociedade, e a participação da UALP afigura-se essencial, pelo que está disposto a escolher uma outra data para que todos as Ordens possam estar presentes.

A Dra. Elina Fraga ressaltou que, relativamente a realização do Congresso da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, ao ter lugar no mês do Maio a Ordem dos Advogados Portugueses não estaria disponível, uma vez que Maio é o mês da comemoração do dia dos Advogados, propôs então que se adiasse o Congresso para o mês de julho.

O Dr. Basílio Sanca insistiu sobre a importância de todas as ordens estarem presentes no Congresso a se realizar, pois o contrário faria perder ao evento o impacto que eles pretendem com a realização do mesmo, pelo que estão abertos a sugestões e um acordo. Mais disse que, para eles o importante é que todas as ordens estejam presentes ou devidamente representadas.

O Sr. Presidente questionou o Dr. Basílio Sanca no sentido de saber quando é que tinha sido realizado o último Congresso. Ao que o Dr. Basílio respondeu não se lembrar da data pois já foi há largos anos.

Nesta senda, a Dra. Elina Fraga solicitou quantos membros têm a Ordem dos Advogados da Guiné Bissau.

O Dr. Basílio Sanca respondeu que atualmente a Ordem conta com 158 advogados inscritos e 265 advogados estagiários, resposta que deixou os presentes surpresos pelo facto de haver mais advogados estagiários que advogados.

De seguida, o Dr. Basílio explicou que na Guiné-Bissau, os estagiários pagam um valor de quota inferior e por isso continuam a ser estagiários, não se tornando advogados activos.  Mais disse que, não há instrumentos de fiscalização eficazes, que eles têm sérios problemas de fiscalização da actividade dos advogados, e consequentemente há advogados estagiários que praticam actos próprios dos advogados, sobretudo no interior do país onde o controlo é menos eficaz, situação que é favorecida pelo facto dos tribunais de sectores dispensarem a presença do advogado quando se pretende litigar. Mais salientou que do ponto de vista legal apenas o advogado pode desempenhar essas funções e no tribunal os advogados estagiários não podem ir sozinhos para o julgamento. Disse, igualmente, que o que também justifica o número elevado de estagiários é o facto de na Guiné Bissau o estágio, para se poder ter a carteira de advogados, durar 3 anos e o país possuir duas faculdades de Direito.

O Sr. Presidente solicitou se se podia passar à discussão do ponto 4, ao que todos concordaram.

Sob o ponto 4, conta bancária da UALP, o Dr. Jorge Neto Valente afirmou que este assunto foi referido na acta anterior e numa outra ainda mais antiga. Disse ainda que, já teve a oportunidade de falar com a Sra. Dra. Elina Fraga sobre a conta bancária  no sentido de se arranjar uma forma para que a situação actual não se mantenha, uma vez que actualmente apenas ela e a funcionária Sra. Manuela Janeiro podem assinar a conta e ele acha que isso não tem nenhuma justificação.

A Dra. Elina Fraga pediu para fazer um ponto de situação, relembrando que ela, após a sua posse, rejeitou que a conta fosse titulada por ela já que não era Presidente. Do mesmo modo, referiu que se recusava a movimentar a conta pois considerava que é algo que deveria ser feito pelo secretariado conjuntamente com o Presidente da UALP. Continuou explicando que depois disso, surgiram um conjunto de constrangimentos, aos quais ela é completamente alheia, que fizeram com que a conta não fosse titularizada em termos de assinaturas e que quando isso finalmente aconteceu elegeu-se um novo presidente. Mais ressaltou que ela não movimentou a conta e nem sabe nada da conta.

O Dr. Jorge Neto Valente interveio para afirmar que, com a sua intervenção, nada quis insinuar. Explicou que, essa situação se tem perpetuado por vários mandatos, e a classificou de insustentável e indesejável. Lembrou-se ainda que quando a Sra. Bastonária Elina Fraga, tinha sido eleita e até já tinha tomado posse, ainda foi preciso ir pedir ao Dr. Marinho Pinto, antigo Bastonário, que já não era Bastonário nem Presidente da UALP, para ser ele a assinar um pagamento que era necessário fazer.

A Dra. Elina Fraga rebateu dizendo que trata-se de algo normal numa transição até que se consiga mudar o nome dos assinantes da conta.

Já o Dr. Jorge Neto Valente considerou que isto tudo tem uma solução fácil. Mais declarou que, sabe que houve constrangimentos, pois quando se ia mudar as assinaturas a funcionária do Banco dizia que estava de férias, depois quando ele quis ir directamente ao banco a funcionária não estava, depois disse que o Banco mudou de nome, o que é verdade. Mais disse que, até tinha sugerido que se esse banco não sabe funcionar electronicamente, há mais bancos em Lisboa para fazer isso. Portanto, propôs que seja aprovado que a conta da UALP seja movimentada por pessoas que tenham cargos na organização. Mais mostrou-se indignado pelo facto do nome do actual Presidente da UALP não constar da conta quando ele precisa de saber o que se passa e que seria mais prático se os pagamentos pudessem ser feitos electronicamente.

A Dra. Elina voltou a insistir sobre o facto de que quem tem a conta é o Presidente da UALP e o secretariado.

O Dr. Jorge Neto Valente retomou a palavra para explicar que o sistema actual não funciona porque o banco não disponibilizou password electrónicas e portanto se esse banco não oferece a possibilidade dos membros da UALP funcionarem electronicamente, então que se mude de banco.

A Dra. Elina Fraga afirmou que ela tem conta nesse banco e a movimenta electronicamente. Mais disse, em defesa do banco, que hoje já não há nenhum banco que não ofereça serviços electrónicos. Considerou que, em todo caso, podia-se mudar de banco.

O Dr. Jorge Neto Valente voltou a frisar que não faz sentido não se poder movimentar a conta pelas pessoas que devem ser os assinantes da mesma.

Na sequência disto, a Dra. Elina Fraga propôs que se encerre a conta da UALP e se abra uma nova conta, mas chamou a atenção para o facto de que mesmo que se ponha como assinantes da conta o Presidente e a secretária, aquando da mudança dos membros, ter-se-á o mesmo problema.

O Dr. Jorge Neto Valente concordou com esta última afirmação e disse que até nem é isso o problema, o que não se justifica é que se demore dois anos para poder mudar os assinantes. Considerou que houve grande ineficiência do Banco. Mais relembrou que obrigaram-lhe a preencher várias documentos para nada. Propõe que se solucione esta situação, pois pensa que o Sr. Presidente se deslocará brevemente a Lisboa e poderá tratar do assunto, de maneira a que isto fique regularizado.

A Dra. Elina Fraga, salientou que muitas vezes pede-se um documento que precisa de se entregar no banco e demora muito tempo a ser entregue. Ao que o Dr. Jorge Neto Valente disse que em Macau há formas de se resolver isso e que se quiserem podem abrir uma conta em Macau.

O Sr. Presidente questionou se a deliberação seria feita no sentido de encerrar a atual conta.

O Dr. Jorge Neto Valente respondeu que não era necessário fechar à conta, pois não é isto que ele propõe, mas sim que se resolva a situação.

O Dr. Hermenegildo interveio dizendo que se ele bem entende, o que está a ser sugerido é a introdução de mais uma assinatura do Presidente da UALP.

O Dr. Jorge Neto Valente completou, dizendo tratar-se da assinatura do Presidente e do Vice-Presidente. De seguida o presidente explicou que já no ano passado preenchera e assinara os papéis para a mudança efectiva, mas nada foi feito. O Dr. Jorge retomou a palavra, para dizer que tendo os novos membros tomado posse, a conta já devia ser movimentável por eles.

Já a Dra. Elina Fraga propôs que se encerre a conta, pois já lhe incomoda um bocadinho este assunto da conta e sugeriu que o Sr. Presidente abra uma nova conta aonde quiser conjuntamente com os demais membros da Direcção.

O Dr. Jorge Neto Valente voltou a relembrar que os actuais titulares da conta não a podem movimentar, o que está errado. Propõe que não se feche a conta antes de abrir uma outra. A Dra. Elina afirmou que irá fechar a conta no seu regresso à Portugal. O Dr. Jorge Neto Valente explicou que isto não tem nada de pessoal.

O Sr. Presidente interveio para dizer que, do ponto de vista prático, se se decidir pelo encerramento da conta, implicará manter activa a actual para efeitos de transferência dos fundos.

O Dr. Basílio Sanca confessou não entender o que se estava realmente à discutir.

O Sr. Presidente explicou que não se conseguiu do Banco eficácia na alteração dos assinantes que devem coincidir com os órgãos da UALP, apesar de se ter preenchido todos os papéis necessários.

O Dr. Basílio Sanca disse que se for este o problema, muda-se de banco.

Decidiu-se então pelo encerramento da conta depois de se criar uma nova e assegurar-se que o Banco garante assinaturas electrónicas com a validação de pelo menos duas pessoas, uma vez que são três assinantes. 

O Sr. Presidente solicitou se haviam propostas relativamente a outro banco. Ao que Dr. Jorge Neto Valente afirmou que se escolha aquele que facilitar. O Sr. Presidente disse que se tratar de banco no qual alguns dos assinantes tiver conta, seria mais fácil pois o banco já teria os dados pessoais de cada membro.

O Dr. Evaristo Solano considerou que este ponto não é um assunto para ser longamente discutido durante uma reunião.

O Dr. Jorge Neto, disse que só levantou a questão porque já há três ou quatro Assembleias Gerais da UALP que se tem o mesmo problema e ele não aceita isso. Mais disse que já informou que este ano não paga a quota da Associação dos Advogados de Macau se  não tiver uma conta como deve ser.

O Presidente considerou que para a abertura da nova conta, ele e o Vice-Presidente poderão resolver e que eles estarão na dependência dos actuais assinantes para transferirem os fundos.

O Dr. Tomas Timbane, levantou uma questão relativamente ao término dos mandatos de alguns bastonários, por exemplo o da Vice-Presidente que termina o mandato este ano, pelo que acha que, por precaução, devia-se ter três assinantes, dois sendo o Presidente e o Vice-Presidente e o terceiro assinante o bastonário que mais tempo irá ficar, independentemente do facto de os mesmos estarem disponível para assinar mesmo depois de sair.

O Sr. Presidente de seguida, solicitou se a média dos mandatos das Ordens era de 3 anos. Questão que foi respondida afirmativamente pelos presentes.

O Dr. Jorge Neto salientou que existem suplentes para avançar nesses casos.

O Sr. Presidente propôs que se passasse ao ponto seguinte.

Relativamente ao ponto 5, Directrizes para a preparação e marcação do IV Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa para o ano de 2016, o Dr. Tomas Timbane salientou que na Assembleia Geral do  Rio de Janeiro, tinha-se sugerido a data de março 2016 para a realização do Congresso, mas existem um conjunto de actividades que a Ordem dos Advogados de Moçambique terá que realizar e que não permite que o Congresso tenha lugar nessa data. Explicou que, em princípio, em setembro irão organizar a Conferência Nacional dos Advogados de Moçambique, é uma iniciativa que estão a realizar  tendo em conta a experiência de outras Ordens, e pelo facto deles se terem apercebido que dentro da OAM havia falta de espaço de debate sobre os problemas da advocacia, e já vão completar 21 de existência.  Mais disse que, olhando o calendário, eles terão que realizar eleições em março do próximo ano, pois o mandato termina em maio e 60 dias antes, ou seja, a 3 de março, têm que realizar eleições. E então, propôs a alteração da data de realização do Congresso de março para setembro, porque setembro é o mês do advogado, dia 14 de setembro, Dia do Advogado e acreditam que até lá estarão em condições, de uma forma muito mais organizada, realizar esse congresso.

O Dr. Jorge valente questionou ao Dr. Tomas Timbane se já não é o mesmo bastonário que vai realizar o Congresso?

Este último respondeu que talvez seja o mesmo, talvez não. Mais assegurou que, o desenvolvimento da Ordem dos Advogados de Moçambique está num estágio em que os eventos são institucionais independentemente de quem lá esteja, não sendo um compromisso pessoal. Deu exemplo do antigo Bastonário, que no âmbito da UALP e mesmo a nível interno assumiu compromissos, que depois foram desenvolvidos pela nova direcção pois constituíam um interesse para a advocacia de Moçambique. Reforçou dizendo que, na Assembleia Geral que tiveram em dezembro do ano passado, a Ordem discutiu essa questão da Assembleia Geral da UALP e estão conscientes de que é importante a organização deste evento. Assegurou que não se trata de um compromisso pessoal, mas da Ordem. Continuou dizendo que a proposta, como uma das directrizes para o organização do Congresso, passa pela criação de uma Comissão de 2/3 pessoas que começasse a pensar no assunto, porque a Ordem dos Advogados de Moçambique quer, desde já, indicar uma comissão interna que vai organizar o congresso, e mesmo que mudem os órgãos sociais, a comissão será responsável por dar continuidade ao que seria decidido ao nível da organização do Congresso e seria desejável que a UALP tivesse uma estrutura semelhante de forma a facilitar essa comunicação.

O Dr. Hermenegildo Cachimbombo tomou a palavra para dizer, por um lado, que quanto a primeira proposta feita pelo Bastonário, que tem a ver com eventos internos da Ordem de Moçambique, nada há a considerar a não ser aceitar. Mas por outro, relativamente à criação de uma comissão a nível da UALP para trabalhar com a comissão que a Ordem de Moçambique vai criar desnecessária, pois existe um histórico nessa matéria que se deve aproveitar. Explicou que, de facto, a Organização tem pautado por uma coordenação directa entre a direcção e a comissão local, e considerou que é esta nomenclatura que deve ser adoptada em vez de se criar uma nova comissão.

A Dra. Leida Santos declarou que no último Congresso, na reunião do Brasil, o Dr. Marcelo Galvão reclamou muito que, sendo um congresso da UALP, existia esta comissão, mas que não houve uma coordenação e que as pessoas não respondiam.

O Dr. Hermenegildo Cachimbombo retomou a palavra para dizer que se se entendeu que o caso do Brasil foi ímpar.

A Dra. Leida Santos veio reforçar dizendo que acha importante que entre a comissão da Ordem do país que realizará o evento e a UALP deve efectivamente existir uma coordenação muito próxima.

A Dra. Elina Fraga interveio para dizer que a Organização é constituída por três pessoas, mais o bastonário de Moçambique que é por excelência o anfitrião e quem vai dar o impulso, o que perfaz um total de 4 pessoas que já estão envolvidas na organização do evento. Continuou dizendo que no Brasil não deu certo por razões óbvias, dependeu também da organização de dois eventos importantes para o Brasil que tem mais de 15 000 Advogados e organizar um congresso com tanta gente não é fácil. Portanto, ela considerou que a direcção mais o bastonário são suficientes para organizar o Congresso porque nos diz a experiência portuguesa que quanto mais comissões mais problemas, sem prejuízo do input que cada um pode dar relativamente às temáticas a serem incluídas.

O Dr. Basílio Sanca, de seguida, aproveitou a ocasião para solicitar sobre a periodicidade dos congressos dos advogados e os critérios para eleição da UALP. Ao que lhe responderam que era de 2 em 2 anos. Então, aproveitou a ocasião para apresentar, antecipadamente, a candidatura da Guiné-Bissau para presidência da UALP em 2018. Foi lhe dito que é um assunto a ser discutido no Congresso de Maputo.

O Sr. Presidente disse que relativamente a proposta de alteração da data para realização do Congresso, a mesma foi consensualmente aceite. A data será fixada posteriormente. Solicitou ainda, se em torno dessa questão, havia mais alguma informação a ser desenvolvida.

O Dr. Tomas Timbane relembrou que só se reafirmou o princípio em relação ao Congresso, mas que relativamente as directrizes para a organização do Congresso nada foi dito.

O Dr. Hermenegildo considerou que isso tem haver com os padrões e regulamentos dos antigos congressos.

O Dr. Tomas Timbane reforçou a sua intervenção dizendo que algumas coisas deviam ser definidas já, tais como até que data se definirá os temas, a calendarização do evento, etc.

O Dr. Hermenegildo disse que concorda com o princípio mas que a iniciativa processual tem de partir do Bastonário de Moçambique, pois é ele quem vai organizar e conhece os recursos locais, humanos e materiais, e que deveria fazer a proposta do tema, da divisão dos painéis e em função daquilo que propor, os outros aportarão subsídios.

O Dr. Timbane Tomas respondeu que o que o colega acabara de explanar eram detalhes e ele estava a falar das directrizes, aspectos todos importantes, prazos.

A Dra. Elina Fraga sugeriu que o Dr. Tomas Timbane fizesse um draft a propor que a UALP aprove até a uma certa data, certos aspectos (durante quantos dias se realizará o congresso) e em função disso haverá mais ou menos temas. Mais comentou que, se a Ordem de Moçambique, disser, por exemplo, que vai ser um congresso mais pungente de dois dias, contactar-se-á oradores internacionalmente reconhecidos para o evento. Disse ainda que, deveriam ser convidados nomes importantes da advocacia internacional como oradores para que mais pessoas participem no Congresso. Deu exemplo do caso de Brasil no qual estavam nomes de referência em todos os temas do Congresso dos Advogados, pelo que ela como Advogada teria mais facilmente ido a este último que á Assembleia Geral da UALP.

Conclui afirmando que gostaria de ter um congresso com uma dimensão mais internacional.

O Dr. Jorge Neto Valente, por sua vez, sugeriu que o Dr. Timbane se auxiliasse do regulamento do primeiro ou segundo congresso para avançar.

O desafio de apresentar um draft foi aceite pelo Dr. Timbane que se comprometeu a apresentá-lo até o dia 15 de Abril.

Passou-se de seguida à discussão do ponto 6, Proposta da OAB para criação de um Congresso virtual da UALP. 

A Dr. Elina considerou que se devia passar directamente a discussão do Ponto 7. Mas o Sr. Presidente disse que tinha-se que se discutir pois o mesmo deve constar da ata que relativamente ao ponto 6, não estando presente nem representada a OAB, a discussão do referido ponto ficou adiada.

O Dr. Jorge Neto Valente solicitou se a OAB justificou a sua ausência, e comentou que a mesma podia ter mandado uma proposta.

Em resposta a esta solicitação o Dr. Hermenegildo Cachimbombo comentou que, na terça-feira foi contactado por um colega brasileiro, primeiramente por telefone e depois por email, o Sr. Gabriel, Assessor do Dr. Marcos Vinicius Coelho informando que este último  não poderia estar presente pois a data da Assembleia-Geral da UALP coincidia com o Congresso Nacional dos Jovens Advogados do Brasil e pediu que a Ordem dos Advogados de Angola escolhesse um advogado angolano para representar a Ordem dos Advogados do Brasil sem qualquer indicação das condições dessa representação, pedido este que não pôde ser favoravelmente acolhido, pois a Ordem dos Advogados de Angola não tinha possibilidade de organizar isso e por não sabiam qual seria o âmbito da representação que Brasil estava a solicitar.

A Dra. Elina Fraga comentou que mais valia a pena a OAB ter passado uma procuração ao Bastonário da OAA.

De seguida, o Sr. Presidente declarou que acabara de receber, a menos de dois minutos, por volta das doze horas e quarenta minutos, uma carta da ordem dos Advogados do Brasil justificando a sua ausência, com os mesmos argumentos, e que ele a encaminharia para os outros Bastonários.

O Dr. Jorge Neto propôs que se registasse que foi durante a discussão o ponto 6, que dizia respeito da OAB, que se teve notícias deles justificando a ausência. Confessou que é uma situação que lhe entristece pois a Ordem dos Advogados do Brasil faz falta.

A Dra. Elina Fraga que não é com este registo de acta que surge uma mais valia da participação da OAB na UALP. Explicou que foi a OAB uma Ordem muito criticada na altura da Assembleia da UALP no Brasil, e deste modo lhe parece que deva ficar apenas registado que o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados do Brasil faltou e justificou a sua ausência. Mais disse que não lhe parece bom para a UALP estar a dizer mais do que isso mesmo.

O Dr. Evaristo Solano mostrou-se indignado com a situação uma vez que a Assembleia-Geral de São Tomé foi avisada com larga antecipação, pelo que a OAB deveria ter justificado antecipadamente a sua impossibilidade de estar presente na Assembleia antes da reunião e não no decorrer desta. Pelo que considerou, que isto deveria estar registado na acta para que nos sirva de lição, que do ponto de vista de bem fazer. Mais disse que, o evento que se fala é local, seria muito mais fácil delegar a alguém que representasse localmente ou que a OAB deveria se fazer representar por um membro que estivesse devidamente equipado para participar nas reuniões.

O Sr. Presidente pronunciou-se sobre o assunto frisando que, do seu ponto de vista, há duas situações distintas, por um lado a indisponibilidade do Bastonário ou Presidente e por outro lado a ausência da Ordem. Explicou que  Bastonário pode estar indisponível, mas Ordem não é só o Bastonário, sobretudo a do Brasil cuja dimensão tem um departamento de relações internacionais que todos conhecem. E concordou com o colega Solano sobre o facto de que a justificação devia ter sido feita previamente ao Congresso, sobretudo que houve muita insistência da parte do secretariado, ou seja havia todas as condições para se saber antes do evento que a OAB não poderia estar presente. O Sr. Presidente mais sugeriu que esse assunto não merecesse grandes menções na acta, mas por força do ponto sexto da Ordem do dia, proposta da OAB, fazer-se apenas menção que este ponto  não foi apreciado tendo em conta a ausência da OAB, e fazer-se menção da carta recebida. 

O Dr. Jorge concordou mas considerou que devia-se pedir a OAB que apresentasse a proposta que ficou encarregada de preparar por meios electrónicos e, com antecedência, para a próxima reunião.

Sob o ponto 7 da Ordem dos Trabalhos, relativamente apresentação pela Bastonária da OAP da página electrónica da UALP – Ualp.Org.

A Dra. Elina Fraga começou por explicar que solicitou a um webdesigner para elaborar um website com uma determinada interacção, mas o conteúdo será da responsabilidade da UALP pelo que não dever-se-ia prestar atenção a foto de fundo pois era a única disponível mas que pode ser alterada. Mais disse que, existem formatos diferentes para computador e smart phones do referido site.

O importante é saber, neste site, o que é que ali se quer pôr. Explicou que o site contém um item com os Estatutos (da própria UALP), outro com a apresentação breve da UALP, e um relativamente os membros.

O Dr. Jorge Neto interveio para solicitar que se tirasse a palavra “Estados” na parte referende aos membros.

A Dr.ª Elina Fraga explicou que isto é relativo ao conteúdo e que poderá ser alterado. Continuou a apresentação do site ressaltando que a ideia era associar, caso estivessem de acordo, um link para os sites de cada uma das Ordens na parte relativa aos membros da UALP. Mais disse que o site contém um item para os protocolos, os que a UALP fez e poderá fazer; um item notícias e comunicados para os que entendam como relevantes publicar; e um item contactos que se referem a cada um dos Bastonários, o que pode ser alterado, e o contacto do secretariado da UALP.

O Dr. Evaristo Solano considerou que o site foi bem concebido. O Presidente e a Dra. Leida Santos concordaram sobre o facto do site ser prático e simples.

A Dra. Elina Fraga propôs que ela e o Presidente da UALP limassem as arestas do site. Salientou igualmente que um site só é dinâmico se houver matéria prima, pelo que é necessário decidir estrategicamente se pretendem que o website seja estático ou constantemente actualizado e o tipo de notícias que se pretendem passar.

O Dr. Jorge Neto Valente considerou que devia ficar registado, pelo menos da sua parte, a satisfação por ver esse problema resolvido e felicitar a Sra. Bastonária  que conduziu essa operação. Sugeriu que se solicite a cada uma das Ordens, durante um tempo, que se pronuncie especificamente sobre a sua informação no site e eventualmente dar outros links que deseja ver difundido no site. Sugeriu igualmente que se introduzisse algures a data para as pessoas saberem que o site tem sido actualizado.

De seguida a Dra. Elina fraga declarou que pode disponibilizar o departamento de comunicação da OAP para introduzir os conteúdos.

O Sr. Presidente, disse que em termos institucionais o acesso até pode ser cedido aos membros da direcção, mas de ponto de vista prático convinha que fosse uma única entidade a carregar conteúdos.

A Dra. Elina Fraga sugeriu que ficassem como administradores os membros da Direção e alguém do secretariado que dará acesso ao departamento técnico para a introdução necessária.

O Sr. Presidente concordou com a solução apresentada.

A Dra. Elina Fraga, disse ainda que, também era possível introduzir-se uma ligação para o Facebook, mas que isto exigiria um dinamismo, com uma comunicação em tempo real. Face à esta proposta o Dr. Hermenegildo Cachimbombo considerou que não se justificava ter-se uma página Facebook para UALP uma vez que não produzem o suficiente para poder alimentá-la.

A Dr.a Elina Fraga, face à este comentário, explicou que relativamente a isso, cada bastonário se comprometeria a enviar notícias do seu país para alimentar a página.

O Dr. Hermenegildo Cachimbombo propôs então que por agora se começasse com a comunicação institucional e posteriormente avaliar-se-á a necessidade de estar no Facebook.

O Sr. Presidente concordou em parte com o Bastonário Cachimbombo quando se refere a avaliação do desempenho de cada uma das Ordens em alimentarem o site podia servir de medidor para saber se se justifica para ter um perfil no Facebook, mas em parte isto significa correr atrás da locomotiva, porque se entrassem com perfil nas redes sociais, isso os forçaria a correr a frente da locomotiva, servindo de incentivo para estarem mais activos.

De acordo com a Dra. Elina Fraga, a mesma descobriu uma página da UALP existente no Facebook, página não oficial e que pode ser eliminada através de um requerimento do Presidente.

O Sr. Presidente propôs que se adoptasse uma solução menos radical, contactando o titular da página, para ver a possibilidade de se institucionalizar a mesma.

Todos concordaram que a Direção da UALP assumirá a administração do site e será assessorada pelo departamento de comunicação da OAP.

Seguidamente, passou-se à discussão do ponto 8 referente a apresentação de propostas sobre a arbitragem nas jurisdições de língua portuguesa.

O Dr. Evatristo Solano solicitou se este ponto não estava relacionado com o que a Dra. Elina Fraga abordara aquando da correcção da acta.

A Senhora Bastonária explicou que, quando no Brasil surgiu uma comissão para criação de um centro de arbitragem já com nomes pré-prenchidos, nessa altura, ela sugeriu que, no âmbito da própria UALP, se criasse um centro, em vez de ser a UALP a indicar um representante para formar de um centro de arbitragem da CPLP, e que ela tinha proposto que isto fosse discutido nesta reunião.

Continuou dizendo que reflectiu sobre o assunto e levou em consideração as experiências de outros centros de arbitragem que já estão em funcionamento. Deu exemplo da Concórdia, centro de arbitragem com sede em Lisboa e que até tem protocolo com a UALP (um conjunto de princípios no sentido em que a UALP e a Concórdia se vão empenhar na divulgação e difusão da arbitragem dos seus países membros). Informou igualmente que, teve uma reunião com eles para saber o que esteve na origem desse protocolo e que foi também lançado um livro sobre arbitragem de todos os países que a Concórdia deu para a Ordem vários exemplares. Mais, entende que, e em coerência com aquilo que foi sempre assumido em Portugal em relação a arbitragem, trata-se de uma forma de resolver litígios e sobretudo afirma-se como uma forma cada vez mais utilizada considerando a morosidade dos Tribunais. Salientou ainda todos os países membros da UALP têm em comum a morosidade da justiça e o aparecimento dessas formas alternativas de resolver conflitos é bem-vindo. Considerou que a própria UALP deveria galvanizar esse meio alternativo de resolução de conflitos através da criação de uma forma de fazer arbitragem que possa ser transparente, com regras de transparência, de nomeação de árbitros que não façam recair sobre eles os juízos de suspeição em relação ao centro de arbitragem.  Disse de igual modo que, constatou que, as vezes, os centros de arbitragem não têm sucesso por falta de adesão da própria advocacia local.

Neste sentido, pensou na criação de um centro de arbitragem ligado a própria Ordem profissional de cada país mas coordenado pela UALP em termos de emanação de princípios, pois considera que não se pode criar um só centro de arbitragem no âmbito da UALP; ou a UALP criaria um centro de arbitragem com subsecções em cada um dos países.

Considerou que este modelo apresentado, constituiria, uma forma de garantir que nestes centros de arbitragem existam um conjunto de princípios subjacentes e imprimir alguma transparência, que hoje não existe, na arbitragem e de conseguir que a própria advocacia se sensibilizasse mais.

Continuou dizendo que um centro de arbitragem ligado a uma ordem profissional daria mais credibilidade e que trata-se de uma emergência, que se não forem  eles a criar, serão outros. Partilhou igualmente, informações relativamente a existência de uma movimentação grande de um grupo de advogados nesse sentido. Esse grupo de pessoas está pouco expectante, pois se se criasse um centro de arbitragem na UALP, os mesmos ficariam ultrapassados no que querem fazer.

Finalizou, reafirmando que a UALP tem que avançar e que isto representa uma prioridade para um conjunto de advogados de todos os nossos países, ou a UALP se antecipa ou chegam à conclusão que não vale a pena tê-lo e outros terão a iniciativa que entenderem.

O Dr. Cachimbombo, comentando a explanação dA Dr.ª Elina Fraga, afirmou que em termos de princípios concordava plenamente com o formato proposto, cada país criar o seu centro de arbitragem e dentro da UALP criar-se uma espécie de centro de coordenação. Mais frisou que, no plano da exequibilidade cada caso será um caso. Deu o exemplo de Angola, onde a criação de um centro de arbitragem depende da autorização ministerial, a Ordem dos Advogados formalizou um pedido há dois anos, mais o mesmo foi engavetado. Concordou com o formato proposto, e considerou que se deve começar a agir e talvez no âmbito do plano de actividades, propondo a realização de encontros para cada vez mais engajarem os outros colegas numa discussão mais alargada desse formato e não ser apenas uma decisão dos bastonários.

Mais disse que, acredita que isto iria, de alguma forma, legitimar cada uma das instituições que ainda não têm um centro de arbitragem da ordem, por forma a fazer pressão sobre os poderes instituídos naquelas realidades que necessitam de autorização. Disse ainda que, a Ordem dos Advogados de Angola não queria ficar a margem desse movimento. Afirmou ainda que, em Angola existem quatro centros autorizados: um deles afecto a uma universidade, um outro no Centro de Estudos Estratégicos, que envolve elementos ligados a um sector muito forte, mas que na prática nenhum deles funciona. Confidenciou que, relativamente ao pedido de autorização acima mencionado, o mesmo está engavetado porque existe um certo corredor no sentido de dominar o mercado de arbitragem e que querem usar as autorizações já existentes para potenciar a conquista do mercado e que o próprio Ministério da Justiça criou um centro de arbitragem e mediação.

 

A Dra. Elina Fraga, retomando a palavra, afirmou que Portugal tem um centro de arbitragem, que está a funcionar no Conselho Distrital de Lisboa, praticamente não  tem tramitação. Relembrou que o antigo Bastonário tinha a sua própria visão relativamente à questão. Salientou que a OAP, em termos de arbitragem, continua a defender a mesma posição, entende que a existir por existir, pelo menos que tenha uma coordenação de uma associação que tenha interesse público, como a Ordem de Advogados, o que não significa que se vá substituir a justiça pela arbitragem. Justificou a sua ideia dizendo que a própria dinâmica empresarial exige meios mais céleres não compagináveis com a justiça tradicional. Disse ainda que o centro não tem funcionado porque a própria Ordem está a boicotar mas que podia ser reactivado.

Considerou que se devesse criar uma comissão com países estrategicamente mais importantes sobre a questão de se poder ter uma maior pressão mediática, e abrir essa discussão aos advogados todos, mas focando na criação como um todo.

O Dr. Timbane, começou a sua intervenção sobre este ponto dizendo que é grande entusiasta da arbitragem e tem a ver com o próprio desenvolvimento do direito em Moçambique; e que para, além disso, Moçambique tem grande investimento do estrangeiro, e é inevitável a necessidade de terem uma arbitragem mais desenvolvida e advogados mais envolvidos, mas infelizmente não têm essa experiência. Mais disse que em Moçambique existem dois centros, um para os litígios de natureza comercial e um outro criado pelo Governo para as questões laborais. O Primeiro foi criado em 2001 pela Confederação das Associações Económicas, mas infelizmente pela crise e pelos objectivos que as próprias associações têm, o centro está a atravessar uma crise muito grande.

Explicou que até há um ano / um ano e meio insinuou-se que poderiam passar esse centro para responsabilidade da Ordem dos Advogados, e na altura, ele não foi muito entusiasta dessa ideia, pois a Ordem tinha outros objectivos e seria complicado assumir esse desafio. Afirmou que considera que esse centro de arbitragem precisa de nova dinamização. Mais disse que Lei da arbitragem de Moçambique permite que a Ordem crie um centro, tendo um regulamento específico e ele crê que o que deve ser feito é, tirar proveito das relações diplomáticas que Moçambique tem com Angola, Portugal, Brasil para desenvolverem essa proposta, pelo que sugeriu que os Bastonários olhem para essa situação com alguma atenção. Partilhou ainda, informações sobre a sua participação, no ano passado, num congresso em Angola sobre arbitragem, no qual analisou-se a possibilidade de em Moçambique abrir-se uma secção nacional da Câmara de Comércio e que a Ordem  dos Advogados poderia ter um papel de dinamização.

Concluiu dizendo que trata-se de um assunto que actual, e crê que com a UALP poderão dinamizar, criar uma pequena estrutura/ comissão para apresentar uma proposta o mais rápido possível, a saber ou UALP cria o seu centro ou alia a cada um dos centros existentes. Relembrou que isto tem custos, e é preciso organizar uma estrutura, e demonstrou-se céptico quanto a possibilidade de estarem em condições de a médio, longo prazo organizarem essa estrutura.

O Dr. Basílio Sanca partilhou, de igual modo, a experiência da Guiné-Bissau. Comentou que o país tem um histórico semelhante à Angola, o Centro de arbitragem surgiu num contexto puramente comercial, através da Câmara do Comércio e que eles têm nesse momento uma lei da arbitragem. Mais disse, que o tal Centro sempre foi governado pelos empresários, mas que houve uma evolução na qual o centro foi entregue aos advogados que geriram durante um certo período, através do Dr. Conary. Explicou que isto funcionou por muito pouco tempo, poucos são os casos que foram ali resolvidos por arbitragem, porque inclusive os advogados beneficiaram de uma formação em 2008 sobre arbitragem dada pelos brasileiros, mas depois o centro praticamente não funcionou pois os advogados tinham pouco interesse pela arbitragem e dificilmente convencionam cláusulas de arbitragem, então não funcionou apesar do esforço do Estado e da própria Ordem. Mais considerou ser fácil, nesse sentido, voltar ao assunto em que a UALP aparece com mais força e a OAGB pode deslocar o centro da Câmara para a própria Ordem, uma vez que a Câmara já chegou a conclusão que não pode sustentar o centro por não dispor de técnicos necessários.

No que concerne a situação em Cabo Verde, a Dra. Leida Santos, disse que eles têm um único Centro criado pela Câmara de Comércio de Barlavento e também tem poucos casos. Mais disse que só recentemente a Ordem dos Adgovados está envolvida num projecto de criação de um Centro de Arbitragem com a Câmara de Sotavento, estando esse projecto em fase inicial. Disse ainda que, esta Câmara tem uma filosofia diferente, pretende ter custos acessíveis para maior número de pessoas poderem ter acesso, pelo facto das arbitragens em Cabo Verde terem se mostrado caras por causa da contratação dos árbitros estrangeiros.

Concordou com a proposta Bastonária de Ordem dos Advogados Portugueses com este formato e acha que devem pensar sobre o assunto e reflectir sobre a melhor forma de ter os centros associados ao nome da UALP, o que daria mais confiança e poderia ser factor de sucesso para o Centro.

O Dr. Solano interveio dizendo que, na base do que foi dito pela Dra. Elina Fraga, parece-lhe ser urgente a criação desse centro, o que vai contra a
2015-03-19

Assembleias Gerais

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