Congressos Internacionais

A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) é uma associação sem fins lucrativos, constituída pelas Ordens dos Advogados de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, de Moçambique, de Portugal e de São Tomé e Príncipe, bem como pela Associação dos Advogados de Macau.

A UALP realiza, nos dias 22, 23 e 24 de Março, em Lisboa, o I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa. Esta iniciativa pretende reunir várias centenas de advogados provenientes dos sete países de expressão oficial portuguesa, e ainda da Região Administrativa Especial de Macau, para debater um amplo leque de temas relativos ao papel do Advogado e ao funcionamento dos sistemas de Justiça nestes países. Trata-se de um evento da maior importância com vista ao reforço das garantias de funcionamento dos sistemas de Justiça nos países em causa.

O Congresso tem por lema “Os Desafios da Advocacia de Língua Portuguesa no Mundo Sem Fronteiras” e funcionará em três sessões plenárias, respectivamente, com os seguintes temas: “As Prerrogativas dos Advogados como Garantias dos Cidadãos”, o “O Sigilo Profissional do Advogado” e “A Inscrição Obrigatória”.

Em cada uma das sessões plenárias será elaborada uma proposta de conclusões, a fim de ser apresentada e votada na Sessão Plenária Final do Congresso. As conclusões do Congresso, uma vez aprovadas, assumirão a natureza de recomendações a cada uma das Associações ou Ordens de Advogados membros da UALP.

Suas Excelências o Senhor Presidente da República e o Senhor Primeiro-Ministro, entre outras altas individualidades, já manifestaram a intenção de se associar a esta iniciativa. A respectiva Comissão de Honra é constituída ainda pelos Chefes de Estado e do Governo dos países cujas Ordens e Associações integram a UALP. São também convidados os antigos Presidentes desta Associação, assim como os Presidentes dos Tribunais Supremos daqueles países e os respectivos Procuradores-Gerais.

Em nome da UALP, convido os advogados das Ordens e Associações nela representados a participarem no Congresso, contribuindo assim para a discussão de algumas das mais importantes questões que irão definir o futuro da nossa profissão no Mundo Lusófono.

Manuel Inglês Pinto
Presidente do Congresso
Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola