ACTA DA XXV ASSEMBLEIA – GERAL da União dos Advogados de Língua Portuguesa Lisboa, 24 de Março de 2014

Aos vinte e quatro dias do mês de Março de dois mil e catorze, pelas dez horas, reuniu na sede da Ordem dos Advogados Portugueses, sita no Largo de S. Domingos, número catorze, primeiro andar, em Lisboa, a vigésima quinta Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:

Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da UALP e Presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM);

Dra. Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP);

Dra. Lídia Sancha, em representação da Senhora Dra. Leida dos Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV);

Dr. André Aragão, Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP);

Dr. Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA);

Dr. Marcelo Galvão, Presidente da Comissão Nacional das Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão Executiva do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa;

O Dr. Marcelo Galvão, Presidente da Comissão Executiva do III Congresso apresentou a seguinte proposta do programa para apreciação e sugestões:

III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa
“A Efectivação do Direito nas Jurisdições de Língua Portuguesa”
20 a 22 de Outubro de 2014, Rio de Janeiro/RJ

Programação

20 De Outubro (segunda-feira)
14h30 – Cerimónia de abertura

– Discurso do Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

– Discurso do Presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa, Jorge Neto Valente

– Conferência de abertura: Secretário Executivo da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy

21 De Outubro (terça-feira)

14h – Painel 1

“A Reforma do Direito Notarial e de Registos em Angola: Garantia da Segurança e da Certeza das Relações Jurídico-Privadas”. Dra. Ana Paula Godinho (Angola), advogada, Professora Universitária e Membro da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito da Ordem dos Advogados de Angola.

16h – Painel 2

“O Exercício do Direito de Defesa em Moçambique”. Dr. Gilberto Correia, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.

22 de Outubro (quarta-feira)

14h – Painel 3

(Tema a definir). Dr. Adelino Pereira (São Tomé e Príncipe).

16h – Painel 4


19h – Cerimónia de encerramento.

O Dr. Marcelo Galvão, disse que o III Congresso, conta com cerca de 500 participantes. O I Congresso realizado em Lisboa, teve 638 participantes e o II Congresso realizado em Luanda contou com um total de 450 participantes inscritos.

Ficou decidido por unanimidade que o III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa, realizar-se-á de 20 a 22 de Outubro de 2014.
Para a Sessão de abertura do III Congresso, que terá lugar no dia 20 de Outubro o Dr. Marcelo Galvão na última estadia em Lisboa formalizou o Convite ao Senhor Secretário Executivo da CPLP Dr. Murade Murargy, que foi também Embaixador de Moçambique no Brasil que desde logo aceitou o Convite para estar presente e participar na sessão solene de Abertura.
Quanto as entidades a convidar para o III Congresso, ficou decidido convidar os senhores embaixadores dos países de língua portuguesa, e os antigos bastonários e presidentes da UALP.
Durante os três dias do evento, em cada final de sessão, haverá sempre Show musical no edifício aberto a todos os participantes do Congresso bem como os da XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros.
A proposta de Regulamento do III Congresso, foi visto pelos presentes e depois de algumas alterações pontuais, fica a aguardar sugestões para darmos como aprovado o regulamento.
O Tema principal do III Congresso, foi aprovado por unanimidade” A Efectivação dos Direitos nas Jurisdições de Língua Portuguesa”.
A programação do III Congresso do dia 21 a 22 de Outubro de 2014, conta com 4 painéis. Os primeiros dois painéis já estão praticamente decididos, faltando os outros países membros indicar os temas e os Oradores do Congresso.
Para o dia de encerramento dos trabalhos do III Congresso, a OAB vai convidar o Sr. Embaixador de Portugal no Brasil para a cerimónia o Dr. Francisco Ribeiro Telles.
Passando a outras questões, o Presidente da Comissão Executiva do III Congresso Dr. Marcelo Galvão, informou que o Orçamento do III Congresso, deverá basear-se nos patrocínios, tendo em conta que o I Congresso em 2010, teve como despesas reais o valor de 192.145,63€ e o II Congresso em Luanda, rondou os USD 500.000,00. O Dr. Marcelo Galvão Presidente da Comissão Executiva do III Congresso, propôs que se fizesse mais uma reunião para tratar de assuntos do Congresso e fechar todo o trabalho e duvidas. O Senhor Presidente da UALP, disse que o saldo da conta bancária da UALP não permite ser utilizado dará a realização do evento. A verba existente é pequena. Disse ainda cada país anfitrião, como nos últimos Congressos já realizados.

Viagens e estadia a OAB organizador do III Congresso, participa com as viagens e estadia dos Presidentes, Bastonários e aos 5 Oradores/Palestrantes do Congresso. O Dr. Marcelo Galvão disse ainda que seria perfeito que os Bastonários e Presidentes da UAL, fossem Oradores/Palestrantes.
Passando aos apoios institucionais para o III Congresso, o Dr. Marcelo Galvão, disse que a comissão executiva terá que estabelecer quotas para as Empresas patrocinadoras (diamante, platina, ouro, prata, etc.) modelos de contratos e logótipos. A Secretaria Permanente da UALP com a experiência acumulada de outros eventos, facultou a lista de várias empresas portuguesas. O Senhor Presidente da Comissão executiva disse já ter contactado com várias empresas no Brasil e disse que teremos que ter sensibilidade na escolha e na aceitação das empresas patrocinadoras. Informou ainda que o Banco do Brasil, vai patrocinar o III Congresso bem como a TAP – Portugal, conforme reunião de hoje.
O Comissão executiva do III Congresso, irá providenciar Diplomas ou certificados de Presença aos participantes e propõe a entrega dos mesmos no Congresso.
A OAB, efectuará a recepção dos Presidentes, Bastonários e dos Oradores/Palestrantes do Congresso disponibilizará transporte no Aeroporto - Galeão da cidade do Rio de Janeiro, para os hotéis. Também será disponibilizado transporte dos Hotéis para o Rio centro local do evento e vice-versa utilizando o transporte da XXII Conferência Nacional dos Advogados Brasileiros.
Os Oradores/Palestrantes do Congresso, deverão enviar o CV para a Comissão Executiva do Congresso (em formato mini) que será apresentado pelo Presidente da mesa.
O Sr. Dr. Marcelo Galvão, assegurou a tradução oficial do III Congresso Português/inglês, o equipamento áudio visual, a assistência médica, a informatização, a parte fotográfica, filmagens, recepção, a segurança e os brindes. A decoração do recinto do evento estará a cargo da OAB

 

Autoridade para sessão de Abertura do III Congresso: Ficou deliberado por unanimidade, que cada país membro comunicar às Embaixadas, através de um ofício. Quanto aos pedidos de visto de entrada no Brasil, para os países que necessitem de visto, ficou designado que cada participante pediria o seu visto com base na inscrição para o III Congresso. A Secretaria Permanente da UALP pela experiência de congressos passados sugeriu que a OAB, deveria preparar uma carta tipo como comprovativo, que deverá acompanhar o pedido de visto.
Ponto nº 11: Posto a discussão este assunto e em conformidade com a agenda do III Congresso ficou decidido por unanimidade que a próxima reunião teria sentido realizar-se no Rio de Janeiro Brasil, antes ou depois da realização do Congresso com data e hora a designar. O Presidente da UALP informou que será enviada convocatória, através do Secretariado Permanente da UALP com a indicação concreta da data e hora da próxima XXVI Assembleia-geral da UALP.
O Dr. Jorge Neto Valente, agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, deram-se por encerrados os trabalhos desta Assembleia, por volta das 19h10.

Dr. Waldemar Martins da Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné – Bissau.

Não estiveram presentes a Senhora Dra. Leida Santos, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo-Verde (OACV), o Sr. Dr. Marcus Vinicius Coelho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sr. Dr. Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) que justificaram a ausência.

A reunião, foi secretariada, pela Senhora D. Manuela Janeiro, Secretaria Permanente da UALP – União dos Advogados de Língua portuguesa.

Presidiu à reunião o Exmo. Senhor Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade de Presidente da UALP, com a seguinte Ordem de trabalhos:

  1. Informações;
  2. 2. Aprovação da Acta da XXIV Assembleia-geral, realizada em Lisboa, no dia 10 de Janeiro de 2014;
  3. Posse do 1º Vice-presidente da UALP, designado na última reunião.
  4. Preparação do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa a realizar em Outubro próximo, no Rio de Janeiro Brasil:
  • Acerto das datas
  • Regulamento
  • Comissões
  • Temas e Oradores
  • Inscrições
  • Patrocínios

 

  1. Página electrónica da UALP (website), com ligação a todos os membros da UALP;
  2. Conta Bancária da UALP;
  3. 7. Apresentação das Conclusões da Comissão Temática de Direito e Justiça junto da CPLP;
  1. Proposta de criação de um Tribunal (Público) de Comércio para dirimir diferendos entre pessoas e empresas dos vários países da UALP;
  2. Constituição de uma Comissão para promoção da Advocacia de Língua Portuguesa junto das Instituições internacionais;
  3. Participação da UALP nas eleições presidenciais;
  4. 11. Marcação da próxima Assembleia – Geral.

Havendo quórum, a Ordem de Trabalhos constante da convocatória foi aprovada por unanimidade, termos em que o Dr. Jorge Neto Valente, Presidente da UALP, deu as boas vindas e, de seguida, deu início aos trabalhos, começando por apresentar, os Senhores Bastonários e Presidentes da UALP à Exma. Senhora Dra. Elina Fraga, nova Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses.

O Senhor Presidente da UALP deu inicio à reunião, começando por perguntar se os Membros presentes pretendiam alterar a Ordem de Trabalhos da XXV Assembleia-geral da UALP tendo o Sr. Presidente da UALP sugerido que o ponto nº 10 da Ordem de Trabalhos fosse alterado para: 10. Participação da UALP como Observador nas Eleições.

De seguida o Presidente pôs à discussão o PONTO Nº 1: Informações Gerais, passando a palavra a cada um dos membros da UALP. Os Bastonários da OAA, e da OAGB e o Senhor Presidente da UALP informaram que no final deste ano haverá eleições da Direcção, naquelas Ordens e Associações. Em Macau as eleições realizam-se na primeira quinzena de Dezembro de 2014, em Angola no final do ano de 2014. O Dr. Jorge Neto Valente, também informou que este ano, terminaria o mandato do biénio de 2013-2014 da UALP portanto as eleições da nova Direcção da UALP para o biénio de 2015-2016 poderiam realizar-se já na próxima Assembleia-geral no Rio de Janeiro, Brasil e posteriormente a Tomada de Posse dos novos órgãos numa próxima reunião.

A Senhora Bastonária da OAP Dra. Elina Fraga, apresentou os cumprimentos aos presentes e convidou a todos os Bastonários e Presidentes da UALP, para a cerimonia de apresentação do quadro/fotografia do Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto, pelas 18.00horas no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

O novo Bastonário da OASTP eleito Dr. André Aureliano Aragão, pediu a palavra e agradeceu o acolhimento de todos e transmitiu que durante estes três anos do mandato como Bastonário de São Tomé e Príncipe, quer contribuir e colaborar activamente com a UALP.

A Dra. Lídia Sancha, em representação da Senhora Bastonária da OACV deu as boas vindas e apresentou os cumprimentos da Sra. Dra. Leida dos Santos, que por motivos impediram de estar presente nesta reunião.

PONTO Nº 2: Foram efectuadas algumas alterações na Acta da última Assembleia-geral da UALP e depois de rectificadas foi aprovada por unanimidade.

Os PONTO Nº 3 e  Nº 4 da Ordem de trabalhos passam para a parte da tarde.

PONTO Nº 5: A UALP tenciona criar uma página electrónica da UALP (website) institucional direccionada a todas as Ordens membros da UALP onde poderão ser inseridos textos e imagens. A OAB apresentou uma sugestão com base num trabalho efectuado, cuja proposta apresentada seria a comunicação do III Congresso. O Senhor Presidente da UALP sugeriu que todos apresentassem uma sugestão. Propôs o Senhor Presidente que a UALP deveria arranjar alguém que fosse responsável por essa criação. Ouvido o Sr. Engenheiro Luís Ferreira, responsável Informático do Conselho Geral da OAP por indicação da Sra. Dra. Elina Fraga, Bastonária da OAP definir um design da página para apresentação.

PONTO Nº 6: Com o fim do mandato do Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto, a conta bancária da UALP terá que ser substituída por outros Membros da UALP. Ficou decidido por unanimidade alterar a redacção anterior da movimentação da conta bancária proposto na XIII Assembleia-geral da UALP realizada em Luanda a 17 de Abril de 2009. Ficou proposto nesta reunião, que a movimentação da conta Bancária da UALP continuaria com a sede em Portugal e passaria a ser constituída por quatro assinaturas, com a obrigatoriedade de duas assinaturas. Ficaria assinada pela Bastonária/Bastonário da OAP mesmo não sendo Presidente da UALP pelo Presidente em exercício da UALP pelo Segundo Vice-Presidente da UALP e pela Secretaria Permanente da UALP. O Senhor Presidente da UALP sugeriu também que seria útil solicitar a entidade bancária os códigos de acesso para movimentação através da internet.

Aproveitando a estadia em Lisboa do Senhor Presidente da UALP e do Senhor Segundo Vice-Presidente, ficou proposto que seria o Secretariado Permanente da UALP tratar da alteração das assinaturas da conta bancária.

PONTO Nº 7: Quanto a apresentação das conclusões da Comissão temática “Direito e Justiça” a Senhora Dra. Elina Fraga, Bastonária da OAP, informou que esta Comissão aprovou na última reunião do dia 19 de Março de 2014 a proposta de Regulamento da Comissão Temática “Direito e Justiça” dos Observadores Consultivos da CPLP. Os assuntos mais relevantes e com destaque é a celebração dos 150 anos da assinatura da “Convenção de Genebra” onde se destacou desde logo os Direitos Humanos Internacionais.

Outro assunto de interesse foi a criação de uma Super Escola que terá a designação de “Escola Nacional de Magistratura”, direccionada e subordinada a magistratura no âmbito da CPLP/UALP, nas áreas – Doutrina e Legislação dos Países de Língua Portuguesa, onde cada país contribuirá na construção de um site jurídico da iniciativa da UIJLP – União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa, onde cada país contribuiria na construção do site mais abrangente junto dos países de língua portuguesa, cujas áreas seriam a Doutrina e Legislação dos países de língua Portuguesa. A OAP irá contribuir com artigos de opinião. O Dr. André Aragão disse que no espaço PALOP, existe a Base de dados jurídica oficial dos PALOP - Legis PALOP que está disponível desde 2010. Esta base foi financiado pela União Europeia e pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, constitui a base de dados jurídicos oficial onde engloba os países da UALP onde disponibiliza a Legislação, Jurisprudência e Doutrina de cada um dos países. A Dra. Elina Fraga, Bastonária da OAP, reforçou a participação activa de todos com agrado mesmo sendo que a participação seja como disse anteriormente com (artigo de opinião). O Sr. Presidente da UALP congratulou e registou com a preço o caminho tomado pela Comissão temática “Direito e Justiça” junto da CPLP e fica a informação que a próxima reunião está agendada para o dia 26 de Maio do corrente ano e que nada mais compete dizer sobre este assunto.

PONTO Nº 8: Proposta de criação de um Tribunal (Público) de Comércio para dirimir diferendos entre pessoas e empresas dos vários países da UALP. O Senhor Presidente da UALP perguntou aos presentes se alguém tinha sugestões para este assunto. Na última reunião tinha ficado designado que a Dra. Leida dos Santos, apresentaria uma proposta para ser discutida nesta reunião. Informou a Sra. Dra. Lídia Sancha, em representação da Senhora Bastonária da OACV que não tinha nenhuma proposta para apresentar. A Dra. Elina Fraga, disse que o litígio é dirimido numa arbitragem deixa de haver liberdade entre as partes. Disse ainda que a arbitragem entre potenciais empresas terminam sempre com uma justiça pública. O Senhor Presidente da UALP, depois de ouvir algumas opiniões, solicitou a Dra. Elina Fraga, com a colaboração do Sr. Dr. A. Marinho e Pinto e com a Senhora Bastonária Dra. Leida Santos de preparar uma proposta em papel, que faria circular a todos os membros para aprovação. Ficou decidido por unanimidade, que até ao final do mês de Maio a Dra. Elina Fraga, apresentaria a proposta de Criação do Tribunal (Público) de Comércio.

Os trabalhos ficam suspensos por cinco minutos para uma pausa para o café.

Retomando os trabalhos passamos para o PONTO Nº 9: Constituição de uma Comissão para promoção da Advocacia de Língua Portuguesa junto das Instituições internacionais. – O Dr. Jorge Neto Valente referiu que na última reunião da UIA em Macau, ficou bem vincado a promoção da língua portuguesa junto das instituições internacionais, tendo todas as publicações e manuais do Congresso da UIA sido traduzidos para a língua portuguesa. A língua portuguesa foi considerada a segunda língua depois da chinesa, naquele evento.

A Dra. Elina Fraga, referiu que o respeito pela língua portuguesa é importante nessas instituições, começando por arrumar a nossa casa e depois sensibilizando a importância da língua portuguesa, uma vez que a UALP faz parte dessas instituições. A criação de uma Comissão não se enquadra na opinião dos membros da UALP. Seria mais eficaz a Presidência da UALP uma vez que a tradução é inevitável em todas as reuniões, conferências e outros eventos futuros, fazer chegar uma comunicação escrita, para os presidentes dessas instituições e organismos (FIA – Inter-American Bar Association/Federation Interamericana de Abogado, com sede em Washington, a UIA – Union Internationale des Avocats, UIBA - Union Ibero-americana de Colégios y Agrupaciones de Abogados) dando conta que a tradução para a língua portuguesa é prescindível. Ficou aprovado por unanimidade que a criação de uma Comissão fica sem efeito.

Voltando ao PONTO Nº 3 da Ordem de trabalhos desta reunião: Tendo a Senhora Bastonária da OASTP Dra. Celiza de Deus Lima, substituída pelo novo Bastonário eleito, para o mandato da OASTP ficou decidido por unanimidade designar o Dr. André Aureliano Aragão, como Segundo Vice-presidente da UALP. O Termo de Posse vai ser lido em voz alta, assinado pelo Empossante e pelo Empossado, dando assim realizada a cerimónia de tomada de Posse.

 

PONTO Nº 10: Participação da UALP como Observadores nas eleições presidenciais. O Senhor Presidente da UALP pediu a todos os presente que se pronunciassem sobre esta matéria. A Sra. Dra. Elina Fraga, Bastonária da OAP disse não há estado de direito e esta é uma decisão com carácter politico e que havendo vontade das Ordens profissionais em participar, que fosse deliberado que existe vontade da UALP ter o Estatuto de Observadores Internacionais. Disse ainda que a maior parte de todas as lutas foram feitas por advogados. Entendo porém que deveríamos reivindicar o estatuto pela UALP disse a Senhora Bastonária Dra. Elina Fraga. Sabendo que existe um país que necessita da intervenção urgente da UALP o Senhor Presidente da UALP, entende desde já que deveríamos escolher alguém que pudesse acompanhar as eleições presidenciais na República da Guiné-bissau marcada para o dia 13 de Abril de 2013.

Convidado a estar presente na reunião o Dr. A. Marinho e Pinto, disse que gostaria de estar presente como observador na Guiné - Bissau, desde que as datas não coincidam com as eleições europeias, uma vez que é candidato. As eleições europeias estão marcadas para Maio de 2014.

O Senhor Presidente da UALP, depois de ouvir todos os presentes, informou que só pode garantir a estadia nada mais que isso. Ficou indicado que para a primeira volta o Senhor Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto e para a segunda volta o Senhor Bastonário Dr. André Aragão uma vez que a distância dos países eram mais curtas em termos de viagens. As Nações Unidas são responsáveis pela distribuição dos observadores para os locais destinados.

Dado a proximidade da hora do almoço, às 13h00 foram suspensos os trabalhos da reunião para o almoço no Hotel Mundial. O Senhor Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto presente na sala também foi convidado.

Os trabalhos retomarão da parte da tarde, tendo em conta a reunião já agendada com a TAP Portugal, marcada para às 16h00 e ao convite dirigido pela Senhora Bastonária Dra. Elina Fraga, para a colocação do quadro com a Fotografia do Senhor Bastonário Dr. A. Marinho e Pinto, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados às 18h00.

Os trabalhos recomeçaram às 17h05 da tarde, e passamos ao Ponto Nº 4: Preparação dos trabalhos do III Congresso. Os pontos seguintes foram aprovados por unanimidade dos presentes nesta reunião, depois do Senhor Dr. Jorge Neto Valente ouvir as sugestões:

  • Acerto de datas: de 20 a 22 de Outubro de 2014, nas instalações do Rio Centro, na cidade de Rio de Janeiro Brasil.
  • Regulamento: O Regulamento foi apresentado pelo Presidente da Comissão Executiva do III Congresso e foi aprovado por unanimidade, rectificada a data, a designação e a alteração dos logótipos. O logótipo da UALP fica na parte superior e o logótipo da OAB na parte inferior.
  • Comissões: O Marcelo Galvão, como Presidente da Comissão executiva do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa.
  • Temas e Oradores: A Ordem dos Advogados de Angola, já apresentou o tema e a Oradora. A Ordem dos Advogados de S. Tomé e Príncipe deu a indicação da Oradora, faltando apresentar o Tema escolhido. A Senhora Bastonária Dra. Elina Fraga da Ordem dos Advogados Portugueses, sugeriu o
  • A. Marinho e Pinto e o Dr. José Gomes Canotilho, como Oradores do III Congresso e indicará qual o tema a apresentar.
  • Inscrições: Ficou aprovada por unanimidade que as inscrições para o III Congresso da UALP, era grátis e o prazo seria até 15 de Setembro de 2014.
  • Patrocínios: TAP Portugal, vai patrocinar o III Congresso da UALP, nas viagens dos participantes inscritos, com desconto de 10% em classe económica e 20% em classe executiva para viagens de 10 dias antes e dez dias depois do Congresso. Para viagens superiores a este período, os pedidos tem que ser formulados por escrito e remetidos ao secretariado da UALP.

O Cartaz do III Congresso apresentado pela OAB, foi aprovado por unanimidade tendo sido sugerido as seguintes alterações: dos logótipos, passando o logótipo da UALP, para a parte superior e o logótipo do Conselho Federal da OAB para a parte inferior. Onde se lê III Congresso Internacional da União dos Advogados de Língua Portuguesa, passa a ler-se: III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa” bem como a alteração da data: “20 a 22 de Outubro de 2014”. A imagem do cartaz do III Congresso foi aprovada por unanimidade.


2015-06-26