Notícias e Comunicados

Ata da XXVI Assembleia – Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa 22 de Outubro de 2014, Rio de Janeiro/Brasil

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se no Rio de Janeiro, no Centro de Convenções Riocentro, às 15h30, a vigésima sexta Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), na qual participaram os Senhores:
Dr. Jorge Neto Valente, Presidente em exercício da UALP e Presidente da Associação dos Advogados de Macau.
Dra. Leida dos Santos, Primeira Vice-Presidente da UALP e Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.
Dr. André Aragão, Segundo Vice-Presidente da UALP e Bastonário da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe.
Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Marcelo Galvão, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dra. Elina Fraga, Bastonária da Ordem dos Advogados Portugueses.
Dr. Tomás Timbane, Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Dr. Hermenegildo Cachimbombo, Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola.
Dr. Waldemar Martins da Silva, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.
A convocatória enviada a todos os Membros da UALP, preparada pelo então Presidente em exercício, Sr. Dr. Jorge Neto Valente, teve a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações Gerais;
2. Contas Bancárias da UALP;
3. Aprovação da Ata da XXV Assembleia-Geral, realizada em Lisboa, no dia 24 de março de 2014;
4. Conclusões do III Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa;
5. Preparação e marcação da data do IV Congresso Internacional dos Advogados de Língua Portuguesa;
6. Apresentação e escolha do design para a página eletrônica da UALP (website), com ligação a todos os membros da UALP;
7. Criação de um Congresso Virtual da UALP;
8. Apresentação da Proposta de criação de um Tribunal (Público) de Comércio para dirimir diferendos entre pessoas e empresas dos vários países da UALP;
9. A arbitragem nas jurisdições de Língua Portuguesa;
10. Eleição dos membros da nova Direcção da UALP e do Conselho Fiscal para o biênio de 2015/2016;
11. Marcação da próxima Assembleia-Geral.

Presidiu a reunião o Exmo. Senhor Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade de Presidente da UALP, para o biênio de 2014/2015.
O Presidente da UALP, após ter verificado que a reunião foi devidamente convocada e que existia quórum para a realização da mesma, deu as boas vindas a todos os presentes e declarou aberta a sessão.
A reunião foi secretariada pela Sra. Maria Stefânia Caldeira Henrique, da Assessoria de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em razão da ausência da Secretária Permanente da UALP, Sra. Manuela Janeiro.
Antes de dar início à ordem dos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que o Dr. Jarbas Vasconscellos entregou um documento dirigido ao Dr. Marcus Vinicius, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
O Sr. Presidente da UALP submeteu à discussão do ponto n° 1 da ordem dos trabalhos, onde expressou seu descontentamento com o III CIALP, pois considerou este o pior de todos em comparação aos demais congressos em que esteve presente, principalmente quanto aos temas, assistência e efetiva realização. Observou que houve falta de interesse dos advogados brasileiros em participar do congresso e que este merecia mais consideração. O fato da Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil ocorrer ao mesmo tempo, não justifica tudo. Lamentou a ausência do Presidente Marcus Vinicius, ainda que houvesse uma agenda marcada e um programa fácil de acompanhar. Salientou que é imprescindível a participação da Ordem dos Advogados do Brasil nos congressos, pois representam um número significativo na advocacia. Ademais, afirmou que não houve cumprimento do Regulamento do Congresso e não houve debate (em razão da simplicidade dos temas). Por fim, disse que sente-se frustrado e não deseja lembrar da ocasião.
A Dra. Elina Fraga considerou que foi um erro estratégico da UALP ter aceito essa incidência dos eventos. Opinou que é natural que com paineis maravilhosos, os advogados brasileiros se sentissem mais atraídos pela Conferência e isso prejudicou o Congresso da UALP. Lembrou que houve presença apenas dos Bastonários, dos palestrantes e dos acompanhantes dos Bastonários. Julgou necessária uma maior divulgação do Congresso, principalmente através da redes sociais.
A Dra. Leida dos Santos concordou com as opiniões expostas. Por outro lado, deixou claro que essa falhas não são motivos para o cancelamento da realização dos próximos Congressos. Frisou que este Congresso servirá de exemplo para os próximos. Por último, afirmou que faltou articulação, inclusive entre os próprios membros da UALP.
O Dr. Tomás Timbane disse que o sentimento é comum a todos e que deve-se repensar a organização da UALP.
O Dr. André Aragão opinou que os temas tiveram pouca duração e muita margem para debate e que as pessoas que apresentaram os temas ultrapassaram o tempo previsto para cada palestra.
O Dr. Waldemar Martins da Silva afirmou que o III CIALP representou uma parte do processo de aprendizagem da UALP.
O Dr. Marcelo Galvão pediu desculpas pela insatisfação geral. Justificou que a gestão foi assumida com o Congresso marcado e que foi uma definição da gestão anterior. Esclareceu que a OAB não tinha a intenção de realizar esse Congresso em um ano que já aconteceriam outros eventos, como a Copa, o Fórum Jurídico do BRICS, o evento Campus-Brasil, entre outros. Ressaltou também que os nomes dos palestrantes foram enviados um mês antes da abertura do Congresso. Ademais, houve insatisfação com os temas apresentados para as palestras. Ao final de sua declaração, deixou claro que não fugia da responsabilidade, mas que acreditava que deve-se trabalhar no próximo Congresso de forma mais coletiva.
Em seguida, o Presidente Dr. Jorge Neto Valente passou à discussão do Ponto n° 2 da Ordem dos Trabalhos.
A Dra. Leida dos Santos pediu a palavra para comentar que antes de entrar na discussão desse ponto, a Dra. Elina Fraga tinha uma proposta a ser apresentada.
A Dra. Elina Fraga propôs que a UALP deve se concentrar em seu objetivo incial que é a Defesa do Estado de Direito, além de salientar que é preciso repensar a organização da entidade.
O Dr. Tomás Timbane, em sua intervenção, afirmou que a estratégia que deve ser utilizada é a de atuação e atividade. Afirmou que não há acompanhamento das decisões das Assembleias anteriores e reiterou que há necessidade de um plano de atividade para a definição das atividades de 2015. Ainda nesse contexto, o Presidente da Ordem dos Advogados de São Tomé considerou que a UALP tem poucas atividades ao ano e essa situação deveria ser revertida já que os países que compõem a Entidade representam 25% da advocacia mundial.
A Dra. Leida dos Santos mencionou o acompanhamento das eleições na Guiné-Bissau. Nesse sentido, o Sr. Presidente esclareceu que o Dr. Waldemar sugeriu uma acompanhamento paras as eleições da Guiné-Bissau, mas o Dr. Marinho e Pinto não pôde comparecer na ocasião, devido a um obstáculo imposto pela Comissão Nacional Eleitoral. O Dr. André Aragão considerou que seria mais fácil acompanhar as eleições via CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
A Dra. Elina e o Dr. Tomás discordaram e este afirmou que essa via não funciona em alguns países. Alertou que as decisões em ata devem ser cumpridas e não podem ser esquecidas. Reforçou que além das atas, deve-se analisar minuciosamente algumas questões e verificar quem são os encarregados para resolvê-las.
A Dra. Elina retomou a palavra e disse que deve-se substituir o secretariado atual por um mais qualificado para acompanhar as reuniões. Também afirmou que a UALP deve se concentrar em trabalhar no que a própria entidade exige, no que cada país necessita e também em prol de seus objetivos e propôs a realização de um encontro em Lisboa para dar continuidade a essas reflexões.
O Sr. Presidente considerou que é necessário refletir sobre os pontos expostos pela Dra. Elina Fraga. Em seguida, citou o advogado Paes Almeida e anunciou sua candidatura à vice-presidência da UIA, para que pudessem discutir se a UALP dará o seu apoio ou não à tal candidatura.
A Dra. Elina Fraga tomou a palavra para afirmar o apoio da Ordem dos Advogados Portugueses à candidatura do advogado português, pois sua possível eleição também é uma forma de afirmar advocacia portuguesa no âmbito internacional.
O Sr. Presidente retomou a discussão ao ponto n° 2 da ordem dos trabalhos, informando que a UALP tem uma conta em Lisboa, no Banco Espírito Santo, atualmente chamado de Novo Banco. Sendo assim, apenas a Bastonária e outra funcionária da Ordem Portuguesa têm acesso à conta, e por esse motivo, argumentou que manter a conta nesse banco não é prático, e sugeriu que a movimentação do montante fosse realizada por meio eletrônico.
Ponto n° 3. Sr. Presidente declarou que a Ata foi considerada aprovada por omissão.
Ponto n° 4. Foi discutido no ponto n°1 (informações).
Ponto n° 5. Sr. Presidente pediu propostas para o IV Congresso da UALP.
O Dr. Tomás Timbane propôs que o próximo Congresso fosse realizado em Maputo, em março de 2016. Afirmou que há patrocínio de empresas brasileiras interessadas em fazer propaganda em Moçambique, e inclusive o projeto para o Congresso já está finalizado.
A Dra. Leida dos Santos apoiou a proposta e disse que a Ordem dos Advogados do Cabo Verde fará esforços para auxiliar com o financiamento do evento.
A Dra. Elina Fraga também apoiou a proposta e considera Moçambique um país muito atrativo e afirmou que o Congresso será um sucesso.
O Dr. André Aragão também apoiou a iniciativa e disse que garantirá a participação dos advogados da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe. A proposta também contou com a adesão do Dr. Marcelo Galvão e do Dr. Hermenegildo Cachimbombo.
O Presidente Jorge Neto Valente concordou, mas afirmou ter uma reserva quanto à obtenção do financiamento. Disse que há necessidade da apresentação de um projeto dos custos do Congresso, a ser entregue pelo Dr. Tomás Timbane. O Presidente questionou se seria melhor, a princípio, organizar o evento e verificar o necessário para sua realização, antes de se decidir o local, sugestão com a qual todos os participantes concordaram. Portanto, ficou estabelecido que na próxima reunião serão definidas as diretrizes do próximo Congresso da entidade.
No Ponto n° 6, o Sr. Presidente disse que a elaboração do site está a cargo da Dra. Elina Fraga. Ressaltou que o novo site da UALP deve ser independente, e por isso o acesso à ele deve ser realizado por outro sítio que não o próprio sítio da OA.
A Dra. Elina Fraga concordou e disse que o sítio deve ser não apenas independente, mas também atrativo e interativo e informou que também está revendo o próprio sítio da OA.
Nesse sentido, o Sr. Presidente recomendou que fosse elaborado um esquema do sítio e designou a Dra. Elina como encarregada de orientar o engenheiro sobre a nova página da UALP na internet.
Em seguida, no Ponto n° 7. o Sr. Presidente sugeriu a criação de uma comissão para apresentar propostas para a criação do Congresso Virtual da UALP.
A Dra. Elina tomou a palavra e afirmou que é necessária uma estrutura para acompanhar o congresso virtual de forma que todos os advogados possam participar. Disse também que neste momento, não há condições para a criação desse Congresso Virtual.
Para concluir este ponto, o Sr. Presidente, considerando que o assunto ainda precisa ser aprofundado e estruturado, designou o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil para apresentar uma proposta do desenvolvimento desta ideia.
Dando continuidade à reunião, passou-se ao Ponto n° 8.
A Dra. Elina Fraga acredita que não se possa criar um Tribunal de Comércio no atual contexto político. O Sr. Presidente concordou, afirmando que não há condições para isso no presente momento e estabeleceu que este ponto não será inserido na próxima ordem dos trabalhos.
Sobre o Ponto n° 9, o Sr. Presidente explicou que este foi incluido na ordem dos trabalhos em razão de dúvidas sobre a criação do Tribunal Público do Comércio e também por receber muitas solicitações requerendo a institucionalização da arbitragem. O Dr. Jorge Neto Valente considera necessário acompanhar as questões relativas à arbitragem e solicitou a cada um dos membros da UALP que expusessem a situação da arbitragem em seus respectivos países.
O Dr. Hermenegildo Cachimbombo aclarou que em Angola, nesse momento, há muita vontade de se organizar meios alternativos de resolução de conflitos, e ressaltou que a arbitragem está evoluindo no país.
O Sr. Presidente interviu para perguntar se os advogados angolanos têm sido chamados para serem árbitros e se isso era prejudicial para eles, e o Dr. Hermenegildo respondeu que, no âmbito da arbitragem nacional, não há prejuízos para a advocacia.
O Dr. Marcus Vinicius comentou sobre a lei da arbitragem no Brasil. Afirmou que a luta no Brasil é pela inclusão da advocacia na arbitragem e comentou que é necessário capacitar os advogados brasileiros para a inclusão dos mesmos na arbitragem.
A Dra. Leida dos Santos afirmou que em Cabo Verde a arbitragem foi aceita com muito entusiasmo. Disse que a primeiras arbitragens foram na área de construção civil, porém eram muitos caras, o que acarretou a contratação de árbitros estrangeiros. Esclareceu também que os advogados de Cabo Verde não se sentem prejudicados, pois estão inseridos na arbitragem.
A Dra. Elina Fraga ressaltou que a justiça não se destina apenas aos advogados, aos cidadãos, a empresas, entre outros. Portanto, é nesse plano que se deve discutir a arbitragem. Afirmou que a arbitragem não pode ser discutida apenas pela perspectiva dos advogados e que ela deve ser realizada de forma transparente, pois favorece a atuação da advocacia.
Obs: o áudio estava ruim nas intervenções deste ponto dos Dres. Tomás Timbane e Waldemar Martins do Silva, portanto não foi possível registrá-las na ata.
Dando continuidade à reunião, passou-se ao ponto n° 10. O Sr. Presidente prestou algumas explicações a respeito dos Estatutos da UALP e afirmou que no início, estes tinham uma obrigatoriedade de rotatividade nos órgãos sociais. Essa rotatividade deixou de ser obrigatória, pois não era praticada e passou a ser tendencial. Ainda nesse contexto, reelembrou a trajetória presidencial da UALP e citou os antigos Presidentes desde a fundação da Entidade: Dr. Reginaldo Óscar de Castro (Brasil), Dr. Rubens Approbato Machado (Brasil), Dr. Manuel Gonçalves (Angola), Dr. Abdú Mané (Guiné-Bissau), Dr. Armando Mango (Guiné-Bissau), Dra. Lígia Dias Fonseca (Cabo Verde), Dr. Carlos Veiga (Cabo Verde), Dr. Jorge Neto Valente (Macau), Dr. Carlos Alberto Cauio (Moçambique), Dr. Rogério Alves (Portugal), Dr. Cézar Britto (Brasil), Dr. Manuel Inglês Pinto (Angola), Dr. Ophir Cavalcante Júnior (Brasil), Dr. Marinho Pinto (Portugal). Dando continuidade a este ponto, procedeu-se à eleição do Presidente e dos dois Vice-Presidentes (1° e 2°) e da composição do Conselho Fiscal para a nova Diretoria. A próxima Diretoria da UALP, para o biênio 2015/2016, ficou decidida da seguinte forma:
Presidência
Presidente: São Tomé e Príncipe.
1° Vice-Presidente: Cabo Verde.
2° Vice-Presidente: Guiné-Bissau.
Conselho Fiscal
Presidente: Moçambique.
Vogal: Macau.
Vogal: Angola.
No ponto n° 11 da ordem dos trabalhos, o Sr. Presidente sugeriu que a próxima Assembleia-Geral da UALP fosse realizada no começo do próximo ano, por ocasião da posse da nova Diretoria da entidade. Ouvidas as sugestões dos participantes da reunião, decidiu-se que a a referida assembleia ocorrerá em São Tomé e Príncipe, na terceira semana de janeiro de 2015.
E nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião.

17/06/2015