Protocolos

Protocolo no âmbito da Formação Contínua

União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa

Protocolo relativo à Formação Contínua

Sob a presidência da Dr.ª Lígia Dias Fonseca, Bastonária da Ordem dos Advogados de Cabo Verde e Presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa, estiveram reunidos em Luanda, no dia 21 de Setembro de 2004, à margem da 1.ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, representantes da Ordem dos Advogados de Angola, na pessoa do seu Bastonário, Dr. Raul Araújo; da Ordem dos Advogados do Brasil, representada pelo seu Secretário Geral, Dr. Raimundo Cézar Britto; da Ordem dos Advogados de Moçambique, na pessoa do seu Bastonário Dr. Carlos Cauio e da Ordem dos Advogados Portugueses, representada pelo Dr. Fernando de Sousa Magalhães, Presidente da Comissão Nacional para a Formação da Ordem dos Advogados Portugueses,

Considerando:

• as deliberações adoptadas pela Assembleia Geral da União dos Advogados de Língua Portuguesa, no seu VII Encontro realizado na cidade da Praia no dia 13 de Abril de 2004 relativas à formação contínua;

• a capacidade das Ordens de Advogados do Brasil e Portugal para de imediato organizarem acções de formação em qualquer um dos países de origem dos membros da UALP;

• o interesse demonstrado pelas Ordens de Advogados de Angola, Cabo Verde e Moçambique na realização de Acções de Formação de curta duração destinadas aos membros destas Ordens;

 

No âmbito das atribuições da União das Ordens e Associações de Advogados de Língua Portuguesa estabelecem o seguinte protocolo:


I A Ordem dos Advogados Portugueses e a Ordem dos Advogados do Brasil comprometem-se a disponibilizar formadores para ministrarem cursos de curta duração, em Angola, Cabo Verde e Moçambique à solicitação das Ordens de Advogados destes países;


II - A OAA, a OACV e a OAM identificarão as áreas prioritárias e as matérias que devem ser objecto dos cursos de formação, as datas mais adequadas para a sua realização e darão a conhecer esses dados à OAP e à OAB.

Desde já fica apresentado e aceite entre as partes o interesse na imediata realização de um curso de formação em deontologia profissional destinada essencialmente aos Advogados estagiários e jovens Advogados inscritos na OAA, na OACV e na OAM.


III - O financiamento dos cursos serão suportados pelas Ordens envolvidas no curso em concreto, a ser realizado nos seguintes termos:

1. A Ordem que disponibilizar os formadores suportará os custos da deslocação e os honorários dos formadores designados.
2. A Ordem beneficiária da formação assegurará a estadia dos formadores durante o período em que estes estejam no País beneficiário por causa da realização do curso.

 

IV - As partes podem concretizar os projectos de formação directamente entre si, comprometendo-se a dar conhecimento atempado de todas as diligências efectuadas ao Secretariado permanente da UALP de forma a que o Secretariado possa divulgar pelos restantes membros da UALP a intenção de realização dos cursos, o seu objecto, data previsível e local da realização.


V - Sempre que as circunstâncias permitam e uma Ordem membro da UALP manifeste real interesse de participar num curso em programação entre as outras Ordens e Associações membros da UALP, o Secretariado deverá efectuar todas as diligências no sentido de (i) possibilitar a participação da Ordem interessada no referido curso ou (ii) programar nova edição do curso no país da Ordem Interessada.


VI - Após a realização de cada curso a Ordem beneficiária enviará ao Secretariado permanente um relatório acompanhado de cópia de todo o material didáctico que tiver sido distribuído aos formandos.

O relatório destina-se a uma futura avaliação das vantagens e desvantagens do sistema criado pelo presente protocolo, avaliação essa a ser feita após 18 meses de vigência do presente Protocolo.

A cópia do material didáctico destina-se a constituir um arquivo documental de permanente acesso a todos os membros da UALP.


VII - O presente Protocolo entra em vigor na data em que o Secretariado permanente emitir a comunicação (por qualquer via) da recepção da concordância formal do mesmo por parte de todos os Bastonários e Presidentes das Ordens partes do presente Protocolo.


VIII - O presente Protocolo será dado a conhecer a todos os membros da UALP que poderão livremente aderir ao mesmo mediante envio ao Secretariado Permanente de instrumento de aceitação dos termos deste.

Cidade de Luanda, aos 21 de Setembro de 2004


O Bastonário Raul Araújo,
Ordem dos Advogados de Angola

O Secretário Geral Dr. Cézar Brito
Ordem dos Advogados do Brasil

A Bastonária Lígia Dias Fonseca
Ordem dos Advogados de Cabo Verde

O Bastonário Carlos Cauio
Ordem dos Advogados de Moçambique

Presidente da Comissão Nacional para a Formação, Dr. Fernando de Sousa Magalhães
Ordem dos Advogados Portugueses

Bastonária Lígia Dias Fonseca
Presidente da Direcção da UALP

Ratificado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados Portugueses na sessão de 24 de Setembro